DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000145/2023-87-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0119.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DA BOA VISTA DOS
MACACOS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
01 (uma) grade aradora 16 discos de 26"., tombamento 297.353-7; 01 (uma) plantadeira e
adubadeira mecanizada 4 linhas, tombamento nº 315.573-8, avaliadas no valor de R$
68.802,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e dois reais) pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
14/06/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000288/2023-99-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0114.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de CAMPOS BELOS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) carreta agrícola de madeira 2 eixos cap.
6 ton., tombamento 296.548-4, avaliada no valor de R$ 21.850,00 (vinte e um mil,
oitocentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000200/2022-38-e
ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0127.00/2022, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa FÊNIX ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. DO OBJETO: 1.1.
O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato n° 10.0127.00/2022, que tem
por objeto a prestação de serviços de forma contínua de motorista, em regimente de
dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na Sede da 10ª Superintendência
Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, bem como em sua área de atuação no
estado do Tocantins/TO, podendo ocorrer, também, viagens interestaduais de acordo com
a necessidade da Superintendência. - DA REPACTUAÇÃO: 2.1. Fica por este instrumento
readequado o valor geral do contrato, com acréscimo no valor de R$ 32.867,28 (trinta e
dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), representando 10,96%
(dez vírgula noventa e seis por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato
de R$299.908,80 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e oito reais e oitenta
centavos) para R$332.776,08 (trezentos e trinta e dois mil setecentos e setenta e seis reais
e oito centavos), conforme planilha constante às fls. 5 a 8 da peça 116 do processo nº
59506.000200/2022- 38-e. 2.2. Fica por este instrumento ajustado o contrato
retroativamente a partir de 28 de setembro de 2022, em função da mudança do salário
dos motoristas em função da CCT 2023 (peça nº 109). 2.3. As despesas correrão à conta
do Programa de Trabalho: PTRES: 207828 - 15.244.2217.00SX.7015 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado PI: 71280002RT7 - Reserva Técnica - Bancada
de Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente
da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EDITAL Nº 7/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com o art. 3º, §4º, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023 e com o
item 13 do Edital de Chamamento Público CONAD nº 03/2023, faz publicar o resultado preliminar da habilitação e da não habilitação dos Conselhos Estaduais e
Distrital para o Encontro Nacional para Eleição de Representante de Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas, a ser realizado no dia 23 de junho
de 2023, às 14 horas (horário de Brasília).
Ressalte-se que o Conselho ou pessoa interessada poderá apresentar recurso em face deste resultado preliminar de habilitação, o qual será analisado pela
Comissão Eleitoral nos termos e prazos do Edital em comento.
O recurso deverá ser interposto por intermédio do e-mail: senad@mj.gov.br, até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília), do dia 18 de junho de
2023, nos termos do item 15 do Edital.
1. Lista preliminar dos Conselhos Estaduais e Distrital habilitados para eleição do CONAD biênio 2023-2025.
.
Organização
Representantesindicados
paraconcorreraoCO N A D
Estado
ou
Distrito
doConselho
Status
. Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do
Estado do Piauí - CEPD/PI
Titular:
Eneida
Maria
Medeiros
Lustosa
Suplente: Danielle Maria da Costa
Marques Sampaio
Piauí
Habilitado
.
Conselho Estadual sobre Drogas - COESAD/ES
Titular: Carlos Augusto Lopes
Suplente: José Carlos Fiorido
Espírito Santo
Habilitado
. Conselho
Estadual
de
Políticas
sobre
Drogas
-
CO N EA D / M G
Titular: Aloisio Antônio Andrade de
Freitas
Suplente: Dilma Aparecida Alves
Seabra de Abreu Rocha
Minas Gerais
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão
- CEPD/MA
Titular: Erisson Alan Sousa Lindoso
Suplente: Marcelo Francisco
Azevedo de Matos
Maranhão
Habilitado
.
Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/SC
Titular:
Fernando
Henrique
da
Silveira
Suplente: Marcos Edwin Mey
Santa Catarina
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas -
CO N E P O D / R O
Titular: David
Inácio dos
Santos
Filho
Suplente: Laura Taiane Albuquerque
de Sá
Rondônia
Habilitado
. Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal -
CO N E N / D F
Titular: Alessandra Dias
da Costa
Vargas
Suplente: Stênio Ribeiro de Oliveira
Distrito Federal
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas -CONED/SP
Titular:
Eliana
Borges
Gonçalves
Rodrigues da Silva
Suplente: Lucas Roncati Guirado
São Paulo
Habilitado
. Conselho Estadual de Política Sobre Drogas da Bahia -
C E P A D / BA
Titular: Gabriel Ribeiro de Oliveira
Suplente: João Miguel Chaves
Almeida
Bahia
Habilitado
. Conselho Estadual Sobre Drogas do Estado do Pará -
CO N E D / P A
Titular: Evandro
Garla Pereira
da
Silva
Suplente: Edwin Júnior Araújo da
Silva
Pará
Habilitado
. Conselho
Estadual
de
Políticas
Sobre
Drogas
de
Pernambuco - CEPAD/PE
Titular: Yury Francisco Ribeiro
Suplente: Jonathas Soares da Silva
Pernambuco
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do
Rio Grande do Norte - CONED/RN
Titular: Diego Marcos Barros de
Castro
Suplente: Franklin Horácio Soares
de Castro
Rio Grande do Norte
Habilitado
. Conselho
Estadual
de
Políticas
sobre
Drogas
-
CO N E D / A L
Titular:
Walfran
Fonseca
dos
Santos
Suplente: Lideilma Alves Ribeiro
Nobre
Alagoas
Habilitado
2. Lista preliminar dos Conselhos Estaduais e Distrital não habilitados para eleição do CONAD biênio 2023-2025.
.
Organização
ParecerdaComissãoEleitoral-LISTAPRELIMINAR
Status
. Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas
do RioGrandedoSul
Inobservância do item 11, be c, do Edital.
Desabilitado
. Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e
Repressão
do
Uso
Indevido
de
Substâncias
Psicoativas do Estado do Amapá
Inobservância do item 11, be c, do Edital.
Desabilitado
. Conselho
Estadual de
Políticas
sobre Drogas
-
Paraíba
Inobservância dos itens 10 e 11 do Edital.
Desabilitado
. Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas
do Paraná
Inobservância do item 11, be c, do Edital.
Desabilitado
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Executiva do CONAD