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DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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109
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 32/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal
detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente implantada no SICAFI,
para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72)
para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para
continuidade da tramitação de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências / TCFA
. A F X Comércio de Combustíveis Ltda.
28.586.173/0001-52
02021.000306/2023-48
4º
Trim./2017
ao 2º
Trim./2021
e
4º
Trim./2021 ao 3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
Superintendente Estadual Substituto do IBAMA/RN
EDITAL Nº 33/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não
sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do
Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente
implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de
contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º,
Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências 
/
T C FA
. B K de Araújo
Jorge
21.307.882/0001-02
02021.000327/2023-63
4º Trim./2017 ao
3º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar
a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro
Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
Superintendente Estadual Substituto do IBAMA/RN
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 02026.000241/2015-81.
Dispensa. Nº 9/2015. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 39.490.046/0001-71 - COMPACTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2015, por 12 (doze) meses.. Vigência:
15/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.012.083,84. Data de
Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02027.004107/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente substituto no Estado de São Paulo, MURILO REPLE
PENTEADO
ROCHA, e
de outro
lado
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICEM,
CNPJ:
45.726.742/0001-37, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por seu
procurador, FABIANO REIS DE CARVALHO, advogado, inscrito na OAB/SP nº 168.880;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.372,62 (quatro mil e
trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os termos do
art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO:
60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15592264/2023-SP/NUCAM-
ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de abril e 08 de maio de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02027.004370/2022-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente substituto no Estado de São Paulo, MURILO REPLE
PENTEADO ROCHA, e de outro lado FABIO SANTOS DE ARAUJO, CPF: ***.078.***-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama,
localizado no Estado de São
Paulo; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 2.061,80 (dois mil e sessenta e um reais e oitenta centavos), de acordo
com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
15565428/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 25 e 29 de abril de
2023.
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 112, do Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital
sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Demolição
abaixo relacionados,
com os
respectivos processos
administrativos e
coordenadas
geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da
ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que
os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Termo 
de
Demolição
Processo
Coordenada da edificação
(Datum Sirgas 2000)
Município
. 7DSEE8N1
02126.001053/2023-51
22°14'09,912"S/
44°38'17,354"W
Parati - RJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da
emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do auto de infração relacionado
neste edital, que passa a ter o nome correto do autuado, ficando o valor da multa
inalterado. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de
infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 97 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de 12de abril de 2021, contados da data
de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do
débito,
conforme 
artigo
109, 
da
Instrução 
Normativa
Conjunta
MMA/IBAMA/ICMBIonº01/2021, optar pelo desconto para pagamento da multa à vista, ou
pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade
do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto Federal n°
6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Lucas Santana
Santos
de Souza
***.248.235-**
L X A B H AG D
02125.000243/2022-81
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 15-B do Decreto Federal
nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital
sobre o desembargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Auto de
infração 
nº 
006369-A, 
município 
de 
Diamantina 
/MG, 
processo 
ICMBio 
nº
02068.000123/2009-38, referente a Mineração Córrego Novo, licenciada e inscrita no CTF
- IBAMA (Licença de Operação n. 321 - Processo administrativo n. 17381/2020; 002/2019,
Autorização para Intervenção Ambiental AIA - PA COPAM n. 1819/2019 Cadastro Técnico
Federal - IBAMA n. 5476865). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no
seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste
edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos
materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram
identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da
ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para
consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o
acesso
pode
ser
realizado 
através
do
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no
seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico.
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 15 de junho de 2023
PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
.
Material
Município
Termo 
de
Apreensão
Processo
. Duas redes de espera
Peruíbe -SP
R4JWY7FM
02126.001715/2023-93
. 08 armadilhas
para captura
do
Guaiamum
Serra -ES
CAE1JPUN
02125.000737/2023-46
. Duas redes de camarão
Serra -ES
P00X0ZO8
02125.000736/2023-00
. 01 martelete
Diamantina 
-
MG
GR9WIUKP
02128.000920/2023-11
. 01 gaiola de caça
Itatiaia - RJ
89XWTRX9
02126.001200/2023-93
. 01 rede de pesca
Parati - RJ
Z0E94L78
02126.001056/2023-95

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