DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08700.003369/2020-41.
Inexigibilidade.
Nº 22/2021.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEF ES A
ECONOMICA. Contratado: EXWKLUWER - KLUWER LAW INTERNACIONAL B.V. Objeto: O
objeto deste instrumento é:
reajustar os valores do contrato nº 14/2021, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sexta - reajuste; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi;
artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n.
1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de
2009.
prorrogar a vigência do contrato nº 14/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2023 a
14/06/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/06/2023 a
14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.623,60. Data de Assinatura:
14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 08700.003709/2018-19.
Dispensa. Nº 27/2019. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto deste
instrumento é:
reajustar os valores do contrato nº 19/2019, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sétima - reajustamento em sentido amplo ; nos termos do
disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da
lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união
nº 23, de 1º de abril de 2009.
prorrogar a vigência do contrato nº 19/2019 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/06/2023 a
13/06/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/06/2023 a
13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.691,34. Data de Assinatura:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 263, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (*)
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002769/2023-81. Requerentes: Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft e
Companhia de Navegação Norsul. Advogados: Francisco Todorov, Barbara Rosenberg e
outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor econômico envolvido:
Transporte marítimo de cabotagem - carga (CNAE 5011-4/01).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
(*) N da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 14/6/2023, Seção 3, pág. 110, com
incorreção.
EDITAL Nº 273, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002943/2023-96. Requerentes: CNH Industrial Brasil Ltda. e
MacDon Brasil Agribusiness Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Barbara Rosenberg e
outros. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: Fabricação
de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para
irrigação (CNAE 2833-0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Departamento 
Municipal 
de 
Água 
e 
Esgoto 
de 
Uberlândia/MG, 
CNPJ/MF 
nº
25.769.548/0001-21.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia/MG,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho.
Processo: 02000.007331/2023-09.
Assinatura: 12/06/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Renato Machado de Rezende, Diretor Geral do
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Município de Mulungu/CE, CNPJ/MF nº07.910.730/0001-79.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para
desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P, no âmbito do Município de Mulungu/CE, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho.
Processo: 02000.003273/2023-36.
Assinatura: 12/06/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva-Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Robert Viana Leitão, Prefeito do Município de Mulungu/CE.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e Pecuária de Magalhães de
Almeida/MA, CNPJ/MF nº06.988.976/0001-09.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pesca e
Pecuária de Magalhães de Almeida/MA, visando à inserção da variável socioambiental no
seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.008129/2023-96.
Assinatura: 12/06/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva-Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e José Maria de Sousa Júnior, Secretário Municipal de
Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento nº 935852/2022, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ:37.115.375/0001-07, e o INSTITUTO
CASA DA VILA, CNPJ: 07.996.915/0001-48. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original. Vigência até 18/12/2023. Data de Assinatura: 14 de junho de 2023,
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, Secretaìria-Executiva Adjunta, CPF: ***.319.886-**;
CAMILA PALATUCCI ARANTES, Presidente do Instituto Casa da Vila, CPF: ***.621.441-**.
Processo n° 02000.001868/2022-76.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501002254202341 . Objeto: Realização de palestra: "O dilema da liderança
no Século XXI: Estudos do futuro ou Gestão da Inovação", a ser ministrada pelo professor
Gil Giardelli. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Constantes no item 2 - Das Justificativas - Doc
PROTON Nº 02500.030301/2023-57 Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2023. JOAO
LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestao de Pessoas -
Substituto. Ratificação em 14/06/2023. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-
presidente.
Valor Global:
R$ 37.000,00.
CNPJ
CONTRATADA :
19.268.267/0001-92
FUNDACAODOM CABRAL.
(SIDEC - 15/06/2023) 443001-44205-2023NE000130
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193105
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02002.000255/2022-00.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022 (sei 12813994) de serviço comum de engenharia para prestação, sob
demanda, dos serviços de manutenção predial corretiva nas unidades do ibama no estado
do acre, com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de
obra, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional de
pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada), por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2023 a 20/06/2024, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.333,62. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193105
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02002.000255/2022-00.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022 (sei 12813994) de serviço comum de engenharia para prestação, sob
demanda, dos serviços de manutenção predial corretiva nas unidades do ibama no estado
do acre, com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, materiais e mão de
obra, conforme as planilhas de composição e insumos descritos no sistema nacional de
pesquisa de custos de índices da construção civil - sinapi (desonerada), por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2023 a 20/06/2024, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.333,62. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02006.000273/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada na
prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do IBAMA/BA, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de
equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades,
especificações e exigências estabelecidos no Edital e seus anexos.
MELINA WIERING VILAS BOAS
Superintendente Substituta
(SIDEC - 15/06/2023) 193103-19211-2023NE800005