DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 193 000 22 22 625044
48611.201507/2022-31
23.815.289/0001-00
ATLANTICO
COM 
VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS EIRELI
. 174 000 23 26 633161
48611.200516/2022-12
05.413.751/0001-53
ELIAS NUNES & FILHOS LTDA
. 174 000 23 22 633160
48610.216045/2022-66
26.576.119/0001-09
PARADA 
OBRIGATORIA 
COMBUSTIVEIS
EIRELI
. 174 000 22 22 629326
174 000 22 22 629327
48611.201917/2022-81
03.487.322/0001-03
JAILTON SANTANA LISBOA
. 167.000.23.22.634060
48610.226751/2022-16
41.495.243/0001-25
POSTO SÃO JOÃO LTDA
. 221 000 23 22 635203
48611.200840/2022-22
13.587.164/0002-90
SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação;
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de
peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o
Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida
Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das
Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente
assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de
sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do
telefone (71) 3496-9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 66, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 141 000 22 22 613433
141 000 22 22 613434
(DF RETIFICADOR) 141 000 22 22
902289
48610.213413/2022-
14
35.280.139/0001-10
W. DA GAMA LIMA EIRELI.
. 141 000 22 22 902279
48611.200465/2020-
59
09.386.685/0001-20
POSTO ÁGUA MINERAL, COMBUSTÍVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
. 167.000.22.22.619674
48611.202440/2019-
56
41.495.243/0001-25
POSTO SÃO JOÃO
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento
eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo
Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a
identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do
telefone (71) 3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 67, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base
no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na
base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos
administrativos 
relacionados 
abaixo,
cujos 
autos 
de 
infração
foram 
julgados
IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 178 000 22 25 617466
178 000 21 25 608316
178 000 21 25 608317
48611.201450/2021-99
10.768.851/0002-13
POSTO DE
COMBUSTÍVEIS
CAIÇARA LTDA
. 178 000 22 25 613091
178 000 22 25 617458
178 000 22 25 617460 (DF COMPLEMENTAR)
48611.200316/2022-51
01.869.998/0001-28
POSTO DE
COMBUSTIVEIS
OSANAN LTDA
. 167.000.21.22.609506
48611.201053/2021-17
31.649.504/0001-60
C
& 
T
COMERCIO
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
. 141.000.21.23.601236
48611.200763/2021-20
22.679.093/0001-65
JRS 
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 68, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base
no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na
base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTI N Ç ÃO
dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados
NULOS, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201 000 22 23 619972
48611.200765/2022-08
05.445.503/0001-94
POSTO 
PECÉM 
COMÉRCIO 
DE
PETRÓLEO LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495710
Número do Contrato: 71/2019.
Nº Processo: 48049.000265/2020-30.
Pregão. Nº 24/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência de 27/06/2023 a 27/06/2024, resguardado o direito à
repactuação de preços da contratada.
alterar o endereço da filial da contratada para constar no preâmbulo a seguinte
redação:"...com sede na avenida dom severino, nº 679, salas 01,02,03 e 04, bairro fátima,
cep: 64.049-375, teresina - pi".. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 53.674,08. Data de Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AV I S O
A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP comunica aos interessados a
análise de recurso interposto contra o resultado do Pregão Eletrônico 026/2023, cujo
objeto é a aquisição de computadores e monitores para modernização do parque
tecnológico de TI da NUCLEP.
Permanece a declaração das empresas vencedoras, conforme ato exarado em
29 de maio de 2023:
Empresa vencedora do lote 1: DATEN TECNOLOGIA LTDA, com o preço de R$ 300.000,00;
Empresa vencedora do lote 2:
MBM TECNOLOGIA E INDUSTRIA DE
INFORMÁTICA LTDA, com o preço de R$ 130.000,00.
NÍVEA BERTÃO DE MORAES
Gerente de Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - ENBPAR
Número do Processo NUP.: 61984.001129/2023-06 - Contratante: Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23;
Contratada: G A SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 03.637.812/0001-
30; Objeto: Contratação de empresa especializada responsável pela prestação de serviços
terceirizados contínuos para atividades profissionais determinadas e específicas de nível
superior, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento à necessidade de
serviços de apoio às áreas e equipes da ENBPar, com vistas ao melhor atendimento às
demandas e às atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares às
competências legais da ENBPar, conforme estabelecido no Termo de Referência - Anexo A;
Valor total do Contrato: R$ 9.069.101,04 (nove milhões, sessenta e nove mil, cento e um
reais e quatro centavos); Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Data de Assinatura:
12/06/2023.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 109/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
DAN.A/PE-109/2023. , publicada no D.O.U de 19/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Fornecimento de MOTOR ELÉTRICO Novo Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 11h30 e
de14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65 Andar 2 Centro - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIDEC - 15/06/2023) 910847-09108-2023NE017691
(Of. El. nº .)
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 254/2022
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº DAN.A/PE-
254/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de óleo diesel marítimo
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIDEC - 15/06/2023) 910847-91084-2023NE001796
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-115/2023. Objeto: Prestação de serviços de tratamento
térmico de alívio de tensões e pré-aquecimento de juntas soldadas pelo método resistivo
localizado sobre soldas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 11h30
e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 2º Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00115-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser baixado do site www.gov.br/compras. A visita técnica FACULTATIVA poderá ser
realizada de 16/06/23 a 06/07/23, com agendamento..
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 14/06/2023) 910847-09108-2023NE017691
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004093333
Objeto: Aquisição de Válvulas de Retenção
Abertura das propostas: 26/06/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO