DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marines Antunes
(NB: 7015369070, CPF: 11928722903, Protocolo: 1875122126); Fabio Rosario Matos (NB:
2055736862, CPF: 05248266769, Protocolo: 1924309672); Reginaldo Bezerra da Silva
(NB: 1855917111, CPF: 04049382806, Protocolo: 1864609244); Maria Angelica da Silva
Mota (NB: 1322714247, CPF: 97796450397, Protocolo: 676112078); Adam Moreira
Barbosa (NB: 1860128103, CPF: 13231980755, Protocolo: 103478275); Maria Leopoldina
Rambo (NB: 1801666269, CPF: 65462815034, Protocolo: 1401006423); Denise Vanessa
Morais (NB: 5492585700, CPF: 07824172996, Protocolo: 887581421, Representante
Legal: Margarete da Silva, CPF 68331150953); Antonia Aldenir Lopes de Araujo Silva (NB:
7010810720, CPF: 16275250330, Protocolo: 1114073626); Alexssander dos Santos
Marques (NB: 5456108255, CPF: 09188992900, Protocolo: 1965030205, Representante
Legal: Vera Lucia dos Santos, CPF 03281241921); Andre Junior Rodrigues Costa (NB:
5434411354, CPF: 11682207692, Representante Legal: Angela Maria da Costa, CPF
11220432601); Luana Costa Santos dos Santos (NB: 1773777693, CPF: 07362355580,
Protocolo: 1587576933); Lucia Araujo Bomfim (NB: 1773777790, CPF: 85915471528,
Protocolo: 362573828); Jose Elinaldo Torres (NB: 5416231870, CPF: 06001089450,
Protocolo:
1591322347,
Representante
Legal:
Maria
Das
Gracas
Torres,
CPF
29531870497);
Mirian
Evangelina
de
Meirelles
Silva
(NB:
1050432719,
CPF:
74167952653, Protocolo: 1525001615); Valmor
Sviderski (NB: 1392673710, CPF:
01102825905, Protocolo: 349528331, Representante Legal: Valdecir Sviderski, CPF
50071831991); Maria Margareth Lima (NB: 1910138654, CPF: 52864510391); Ruan
Emanuel
Silva
do
Nascimento (NB:
5211600793,
CPF:
07035272402,
Protocolo:
1733265659, Representante Legal: Rejane Miriam da Silva Firmino, CPF 62266519468);
Alex Goncalves Carvalho (NB: 1059084616, CPF: 63153475504, Protocolo: 1947513020);
Jonathan Campos Silveira (NB: 1304150000, CPF: 33190847800, Representante Legal:
Geranilda de Lira Campos, CPF 25020758825); Antonia Cleudes de Carvalho Silva (NB:
1681609867, CPF: 03344950320, Protocolo: 1465186931); Juleides Aparecida Borges
Rocha (NB: 1806190564, CPF: 82432210697, Protocolo: 761732401); Tercia da Silva
Romeu Soares (NB: 2104211799, CPF: 13043410629, Protocolo: 1067960198); Demerval
Birajara
Meneguel
Mundo
(NB:
1693742273,
CPF:
02776731949,
Protocolo:
1055090877); Leticia Gomes Francisco (NB: 2055737036, CPF: 15562147742, Protocolo:
597091788);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Balbina Maria de Queiroz (NB: 5467198889,
CPF: 63136260520, Protocolo: 709041685); Juares Rodrigues da Silva (NB: 0741876965,
CPF: 27512703015, Protocolo: 1339317198); Jose Wagner Santos do Nascimento (NB:
1394823417, CPF: 03667845529, Protocolo: 1445627964, Representante Legal: Maria
Rosilangela
Andrade
Santos,
CPF
97678732520); Andreza
Alves
da
Silva
(NB:
5110101490, CPF: 73757683153, Protocolo: 1645026835, Representante Legal: Maria de
Fatima Gadelha da Silva, CPF 03417827426); Tiago Oliveira Santana (NB: 1036731593,
CPF: 84814810504, Protocolo: 1475440336, Representante Legal: Raimundo Correia de
Oliveira, CPF 00000000000); Iraci Silva Fernandes (NB: 1153126424, CPF: 84185821387,
Protocolo: 246968407, Representante Legal: Antonio
Elton Fernandes Alves, CPF
96962704372); Maria Joaquina da Conceicao (NB: 7036484641, CPF: 83818235449,
Protocolo: 1653162627); Cicero Ilario Neto (NB: 1046470164, CPF: 07954225470,
Protocolo: 660101636, Representante Legal: Olavio Ilario Neto, CPF 33034770430);
Patricia Maciel da Silva (NB: 2060970231, CPF: 35385077836, Protocolo: 2143423426);
Angela Maria Cunha (NB: 1789472820, CPF: 51943379300); Maria Das Gracas Ribeiro dos
Santos (NB: 7030223412, CPF: 42313937453, Protocolo: 1247247431); Zacarias Cerqueira
Santos (NB: 1177398734, CPF: 90373197500, Protocolo: 562947030); Quiteria Josefa de
Souza (NB: 1369178066, CPF: 56413530430, Protocolo: 1295119733); Mayara Lima da
Silva (NB: 1324358170, CPF: 07522671400, Protocolo: 1937949071, Representante Legal:
Cicera de Lima Silva, CPF 07586133425); Fabio Rosario Matos (NB: 2055736862, CPF:
05248266769,
Protocolo:
1924309672);
Francisca Santiago
do
Nascimento
(NB:
1823972699, CPF: 14281481320, Protocolo: 130475766); Raimunda Maria do Nascimento
(NB: 7000860872, CPF: 07019562400, Protocolo: 849191437); Maria Elza do Nascimento
(NB: 5203457863, CPF: 77837100425, Protocolo: 1640118214); Victoria Gabriele Batista
Rocha (NB: 5539638383, CPF: 86084068537, Protocolo: 24475419, Representante Legal:
Gardenia Pedro da Rocha, CPF 75260344120); Marcio Matos dos Santos (NB:
5466051922, CPF: 01114013560, Protocolo: 620703625); Antonia Damiana Gomes (NB:
1026154267, CPF: 06801760475, Protocolo: 1161183580, Representante Legal: Maria
Helena Gomes, CPF 03302450400); Cloves Gabriel da Silva (NB: 1168691173, CPF:
07898890485, Representante Legal: Eliane Maria da Silva, CPF 03589910488); Sandra
Maria dos Santos Silva (NB: 2060971432, CPF: 30107286890, Protocolo: 513682979);
Karen Fernanda Rodrigues de Lima (NB: 1658815588, CPF: 03851414080, Protocolo:
197728526); Vitor Barros da Silva (NB: 2060971173, CPF: 44890416838, Protocolo:
1960576028); Tiago Junior de Oliveira Souza (NB: 5495914739, CPF: 13178398627,
Protocolo: 2019443872, Representante Legal: Zita Soares de Oliveira, CPF 11000784606);
Sueli
Azevedo Trindade
Araujo (NB:
7019059768,
CPF: 68291515549,
Protocolo:
1339774813); Ivanilson da Silva Freire (NB: 5372181911, CPF: 10060689455, Protocolo:
303207049, Representante Legal: Ivoneide Jose da Silva, CPF 09382416480); Tiago
Rodrigues
Alves
(NB:
1079208370,
CPF:
61745834303,
Protocolo:
147533853,
Representante Legal: Maria Auxiliadora Rodrigues Alves, CPF 00000000000); Rafael
Fernando Ezequiel (NB: 2060970070, CPF: 38085105870, Protocolo: 668278912); Claudia
dos Santos Coelho (NB: 5443343854, CPF: 05399437546, Protocolo: 1288052773);
Caroline Alves Miranda (NB: 2074024066, CPF: 37763910810, Protocolo: 344174189);
Kelly Cristina da Silva (NB: 2074024317, CPF: 27517281895, Protocolo: 1432041746);
Izaura da Silva (NB: 1913086418, CPF: 57133700387); Joseilton Queiroz da Silva (NB:
2074024236, CPF: 38086423867, Protocolo: 1671392074); Demetia Alves de Matos (NB:
7024894785, CPF: 00441159974, Protocolo: 599337320); Ubaldo da Conceicao (NB:
7033421452, CPF: 97837709500, Protocolo: 2127500170); Vitor Andersino da Silva (NB:
6050479970, CPF: 10862667496, Protocolo: 1449037396, Representante Legal: Patricia
Alvina da Silva, CPF 05793015400); Elizabete Marques de Souza (NB: 1799101395, CPF:
63760762387,
Protocolo:
24139210);
Ariane
Miranda
(NB:
5396883290,
CPF:
01519950608, Protocolo: 363600936, Representante
Legal: Geraldina Maciel, CPF
67805930600); Sabrina da Silva Amorim Matheus (NB: 2074024082, CPF: 46235384866,
Protocolo: 463849353); Tais de Morais Machado (NB: 1215705082, CPF: 02010294050,
Protocolo:
1613563508,
Representante
Legal:
Suzana
Marlene
Morais,
CPF
61160938091); Valeria
Kuchler (NB:
6149834445, CPF:
84384174004, Protocolo:
305134040); Adriana Godoi Matos de Oliveira (NB: 1549622061, CPF: 00298503042,
Protocolo: 732445302);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Alves da Silva, CPF 47259868520,
referente a Carmino Tertuliano da Silva (NB: 0570304555, CPF: 12970263572); Valmir
Martins de Queiroz (NB: 5521782938, CPF: 01370198663, Protocolo: 1918445687); Maria
Francisca
do
Espirito
Santo
(NB:
1645515394,
CPF:
04515517457,
Protocolo:
1784489061); Zenivalda da Silva Santos Mota, CPF 02043967517, referente a Helenita da
Silva Homem (NB: 1001611150, CPF: 23135964515);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 35014.076923/2020-10.
Contratante: COORD.
EXECUCAO ORC.
FINANC E
CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
01.493.280/0001-80 - POLO CLIMA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços,
para dois períodos, sendo o primeiro período de 01/08/2022 a 30/04/2023, e o segundo
período de 01/05/2023 a 01/08/2023, perfazendo o acréscimo total de r$ 56.775,21
(cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), referente
ao período integral de 01/08/2022 a 01/08/2023. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.485,08. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Adesão publicado no DOU de 07/06/2023, edição nª 108, Seção 3, pág. 136:
Onde se lê: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Chorozinho
Leia-se: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Mulungu
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Adesão publicado no DOU de 17/05/2023, Edição nª 93, Seção 3, pág. 132:
Onde se lê: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Choró
Leia-se: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Itapiuna
GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.139409/2023-45 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim de Piranhas/RN,
inscrito no CNPJ, 08.095.010/0001-60, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Jardim de Piranhas, vinculado à CONTAG, realize,
em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo
de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2023.
DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS de
Mossoró e Presidente do Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de Jardim de Piranhas, como signatários do Termo de Adesão.
EXTRATO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (*)
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.479116/2022-17 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas/RN,
inscrito no CNPJ 08.088.239/0001-77, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaúba dos Dantas, vinculado à CONTAG,
realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e
preparação de
requerimentos de serviços
previdenciários, assistenciais
e seguro-
desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para
posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos
benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do
ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 19 de Abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e
Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS de Mossoró e Presidente do
Sindicato Rural de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
de Carnaúba dos Dantas, como signatários do Termo de Adesão.
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 85, de 05/05/2023, Seção 3,
pág. 127, com incorreções no original.
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTO ANTÔNIO DE JESUS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.104207/2023-82 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MURITIBA - BA
, inscrito no CNPJ: 13.864.871/0001-03, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº
35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MURITIBA - BA, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego
do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido.
DATA DE ASSINATURA: 26 de Abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da
CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS em Santo Antônio de Jesus-Ba e Presidente do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
MURITIBA - BA, como signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº 35014.174100/2023-00.
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E AGRICULTORAS
FAMILIARES
-
CONTAG
(PROCESSO
SEI
Nº
35014.102980/2022-23),
firmado
ENTRE
O
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ITUAÇU - BA, INSCRITO NO CNPJ Nº
02.344.763/0001-85 E A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
OBJETO: Atuação da entidade aderente para protocolar, em favor de seus representados,
requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na
modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS. VIGÊNCIA: Até 06
de novembro de 2027, data final de vigência do ACORDO Aderido, conforme publicação no
Diário Oficial da União - DOU nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022. Os partícipes
arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração,
nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 14
de junho de 2023. PARTÍCIPES: INSS de Vitória da Conquista - BA e Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ituaçu - BA.
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