DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132 de 07/06/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 110, Seção 2, página 66, de 13/06/2023, resolve:
Notificar a Sra. ISA NAZARÉ LIMA SALGADO, CPF 003.727.492-91, matrícula
SIAPE 538155, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da ação
judicial nº 0056885-3420124013400, cuja decisão resultou na implantação da rubrica
16171, que de acordo com o que se determina no Acórdão 1614/2019, do Tribunal de
Contas da União - Plenário, foi sinalizada a absorção da rubrica 16171, no valor de R$
134,31 (cento e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), excluída de seus rendimentos
a partir de maio/2021. Ressalta-se que o pressuposto de recebimento por boa-fé dispensa
a reposição das importâncias indevidamente recebidas, a teor do prescrito na Súmula TCU
249/2007, em harmonia com STJ e STF.
Informamos que foi verificada mudança de endereço do destinatário, a respeito
da
notificação 
encaminhada
por 
meio
da
Carta 
nº
3/2023-
CE/SEGEP/CE/SEGAP/CE/SEMS/DGIP/SE/MS, de 17 de janeiro de 2023, referente ao
Processo SEI 25000.157750/2020-35.
Em 13 de junho de 2023.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 83/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 83/2019,
destinado "AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS PRONON E PRONAS/PCD NO PERÍODO DE 2013 A
2018", até 31/07/2024, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.178242/2019-57
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/07/2024.
DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Lucilena Rodrigues Giesteira- C.P.F.nº. xxx.360.627-xx - Superintendente da
Superintendência Estadual do Rio de em Exercício; Mario Santos Moreira - C.P . F. n º .
xxx.005.407-xx, Presidente em exercício, Fundação Oswaldo Cruz.
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS
E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 06/2020 - PROADI-SUS.
PROCESSO NUP: 25000.092788/2021-36.
INTERESSADOS: A
União, por intermédio do
Ministério da Saúde -
CNPJ nº
00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, inscrita
no CNPJ sob o nº 61.599.908/0001-58.
TÍTULO DO PROJETO: Saúde de Precisão: Correlação entre perfil genômico, epidemiológico,
clínico e familiar em câncer e doenças cardiovasculares.
VALOR APROVADO: De R$ 59.332.835,81 (cinquenta e nove milhões, trezentos e trinta e
dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos) para R$ R$
59.732.077,82 (cinquenta e nove milhões, setecentos e trinta e dois mil, setenta e sete
reais e oitenta e dois centavos).
EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E
MARCOS 
E 
PLANO 
DE 
TRABALHO: 
PARECER 
TÉCNICO 
Nº 
26/2023 
-
MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0033732460).
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EDITAL Nº 3/2023
Processo nº 25000.022305/2022-17
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde convoca o Senhor Renato Garcez
Vidigal - CPF 070.516.506-02 e a Senhora Sandra Regina Soares Mazarim CPF: 001.598.431-
11 que se encontram em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar no
prazo de 10
(dez) dias a comunicação contida respectivamente
nos ofícios n°
211/2023/DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS, 
215/2023/DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS
e
218/2023/DRAC/CGOF/DRAC/SAES/MS referente ao débito constituído junto ao Ministério
da Saúde apurados na Auditoria n. º 19.266. Qualquer dúvida, contatar o Departamento de
Regulação 
Assistencial 
e 
Controle, 
via 
telefone 
(61) 
3315-5874 
e/ou 
e-mail:
drac@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1° andar, Ala
B, Sala 147 - Brasília/DF - CEP: 70.058-900.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EXTRATO DE COMODATO Nº 1/2023 - UASG 250105
Nº Processo: 33408.043348/2023-62.
Não se Aplica Nº 357/2022. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
Contratado: 29.960.082/0001-06 - SUPER DR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA. Objeto: O presente termo de comodato tem por objeto o empréstimo
gratuito pela comodante ao comodatário de 13 (treze) unidades de carrinhos para frascos
de secreção (com canister), conforme termo de referência (anexo i) do edital de pregão
eletrônico nº 357/2022, cujo objeto é a aquisição de material hospitalar (frasco coletor de
secreções e outros) pelo processo de repescagem.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/06/2023 a 24/02/2024. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250042
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 33374.015541/2017-08.
Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado:
31.856.735/0001-45 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - EPP.
Objeto: A prorrogação do contrato 16/2019, por mais um período de 12 (doze) meses,
conforme estabelece o inc. Ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 25/06/2023 a
24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.133,52. Data de Assinatura:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 250103
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 33401.038359/2019-12.
Pregão.
Nº
5/2020.
Contratante: HOSPITAL
FEDERAL
DE
IPANEMA.
Contratado:
17.007.727/0001-01 - PASSOS & ASSIS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2020, por 12 (doze) meses, para
o período de 01/07/2023 a 30/06/2024. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 342.591,48. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE COMODATO Nº 86/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.004623/2023-55.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ.
Contratado: 48.939.276/0001-66 - MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de fralda descartável.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor
Total: R$ 269.692,08. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2023 - UASG 250052
Número do Contrato: 84/2022.
Nº Processo: 25410.008003/2022-12.
Dispensa. Nº 71/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
26.312.795/0001-67 - NUCLEORAD SOLUCOES EM PROTECAO RADIOLOGICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
84/2022, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/07/2023 a 14/07/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2023 - UASG 250052
Número do Contrato: 101/2020.
Nº Processo: 25410.008955/2019-22.
Pregão. Nº 37/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
05.427.387/0001-80 - COMUNICA - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 101/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 29/07/2023 a 28/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 29/07/2023 a 28/07/2024. Data de Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.012766/2021. Objeto: Aquisição de processadores de
tecido. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua
Marques
de
Pombal, 
125
8
Andar,
Centro
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00173-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites
www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital..
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 15/06/2023) 250052-00001-2023NE000080
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2023 - UASG 250052
Nº Processo:
25410.013189/2022. Objeto: Aquisição de
Insumos para
Laboratório. ( PROCESSO: 25410.013189/2022-13 ). Total de Itens Licitados: 19. Edital:
16/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00172-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar
os sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 15/06/2023) 250052-00001-2023NE000080
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 250052
Nº 
Processo: 
25410.005538/2022. 
Objeto:
Aquisição 
de 
Bandagens,
Braçadeiras e Atadura Elástica. ( PROCESSO: 25410.005538/2022-23 ). Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 16/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de
Pombal, 
125 
8 
Andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-00170-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os
sites www.comprasnet.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 15/06/2023) 250052-00001-2023NE000080