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DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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131
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25061.002291/2021-10.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 13.912.590/0001-70
- MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (motorista), de
médio porte, vans, pertencentes a sede administrativa, assim como das CASAIs de Porto
Velho/RO, Alta Floresta do Oeste/RO, Guajará-Mirim/RO, Ji-Paraná/RO, Jaru/RO e
Humaitá/AM, adstritas do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, localizados nos
municípios de Porto Velho, Alta Floresta do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Jaru do estado de
Rondônia e Humaitá localizado no estado do Amazonas, de responsabilidade deste Distrito
Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, e que serão prestados nas condições estabelecidas
no edital e seus anexo.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº.
RO000003/2022, a qual ajustou em 11,25% (onze virgula vinte e cinco por cento) e na
Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº. AM000284/2022, a qual ajustou
em 15% (quinze por cento).. Vigência: 15/06/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.798.737,08. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25061.002291/2021-10.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 13.912.590/0001-70
- MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (motorista), de
médio porte, vans, pertencentes a sede administrativa, assim como das casais de porto
velho/ro, alta floresta do oeste/ro, guajará-mirim/ro, ji-paraná/ro, jaru/ro e humaitá/am,
adstritas do distrito sanitário especial indígena porto velho/ro, localizados nos municípios de
porto velho, alta floresta do oeste, guajará-mirim, ji-paraná, jaru do estado de rondônia e
humaitá localizado no estado do amazonas, de responsabilidade deste distrito sanitário
especial indígena porto velho/ro, e que serão prestados nas condições estabelecidas no edital
e seus anexo. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a
folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº.
Ro000005/2023, a qual ajustou em 7,25% (onze virgula vinte e cinco por cento).. Vigência:
15/06/2022 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.181.558,80. Data de
Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25061.002291/2021-10.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 13.912.590/0001-70
- MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (motorista), de
médio porte, vans, pertencentes a sede administrativa, assim como das casais de porto
velho/ro, alta floresta do oeste/ro, guajará-mirim/ro, ji-paraná/ro, jaru/ro e humaitá/am,
adstritas do distrito sanitário especial indígena porto velho/ro, localizados nos municípios de
porto velho, alta floresta do oeste, guajará-mirim, ji-paraná, jaru do estado de rondônia e
humaitá localizado no estado do amazonas, de responsabilidade deste distrito sanitário
especial indígena porto velho/ro, e que serão prestados nas condições estabelecidas no edital
e seus anexo. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a
folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada no mte sob o nº.
Ro000005/2023, a qual ajustou em 7,25% (onze virgula vinte e cinco por cento).. Vigência:
15/06/2022 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.181.558,80. Data de
Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25061.002291/2021-10.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 13.912.590/0001-70
- MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (motorista), de
médio porte, vans, pertencentes a sede administrativa, assim como das CASAIs de Porto
Velho/RO, Alta Floresta do Oeste/RO, Guajará-Mirim/RO, Ji-Paraná/RO, Jaru/RO e
Humaitá/AM, adstritas do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, localizados nos
municípios de Porto Velho, Alta Floresta do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Jaru do estado de
Rondônia e Humaitá localizado no estado do Amazonas, de responsabilidade deste Distrito
Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, e que serão prestados nas condições estabelecidas
no edital e seus anexo.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº.
RO000003/2022, a qual ajustou em 11,25% (onze virgula vinte e cinco por cento) e na
Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº. AM000284/2022, a qual ajustou
em 15% (quinze por cento).. Vigência: 15/06/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.798.737,08. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25061.002291/2021-10.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 13.912.590/0001-70 -
MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos (motorista), de médio
porte, vans, pertencentes a sede administrativa, assim como das CASAIs de Porto Velho/RO, Alta
Floresta do Oeste/RO, Guajará-Mirim/RO, Ji-Paraná/RO, Jaru/RO e Humaitá/AM, adstritas do
Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho/RO, localizados nos municípios de Porto Velho,
Alta Floresta do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Jaru do estado de Rondônia e Humaitá
localizado no estado do Amazonas, de responsabilidade deste Distrito Sanitário Especial Indígena
Porto Velho/RO, e que serão prestados nas condições estabelecidas no edital e seus anexo.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº.
RO000003/2022, a qual ajustou em 11,25% (onze virgula vinte e cinco por cento) e na
Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº. AM000284/2022, a qual ajustou
em 15% (quinze por cento).. Vigência: 15/06/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.798.737,08. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 257045
Nº Processo: 25054.000352/2017-17.
Tomada de Preços Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPA JOS.
Contratado: 10.823.123/0001-86 - HIDRO VILHENA POCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a execução da obra de implantação do sistema
de abastecimento de água - saa na aldeia pykany, pertencente ao polo base novo
progresso, adstrita ao distrito sanitário especial indígena rio tapajós - dsei/rt, localizada no
município de altamira - pa..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total: R$ 798.234,54. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 257045
Número do Contrato: 6/2015.
Nº Processo: 25054.000621/2014-01.
Dispensa. Nº 4/2015. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado:
133.110.002-00 - RAIMUNDA SOARES MILEO. Objeto: Prorrogação por mais mais 12 (doze)
meses do contrato nº.06/2015, pelo período de 10/06/2023 a 09/06/2024.. Vigência:
10/06/2023 a 09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.080,00. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 257041
Nº Processo: 25051000248202309. Objeto: Aquisição de insumos para higiene
dental.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/06/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às
17h30. Endereço: Av. Rio Grande do Sul, Nº 1181, Jardim Flamboyant - Canarana/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/257041-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARLI ZAVALA DE BOGONA INCAU
Pregoeira
(SIASGnet - 14/06/2023) 257041-00001-2023NE800014
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O chefe do Núcleo da ANS da Bahia, no exercício das atribuições delegadas pela
Portaria da Diretoria de Fiscalização nº 3 de 09/05/2022, publicada na DOU nº 89, de
12/05/2022, seção 2, fl. 114 c/c Portaria ANS nº 64, de 16 de fevereiro de 2016, publicada
no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2016, e considerando o disposto no artigo 42 da Resolução
Normativa nº 388/2015, vem por meio deste dar ciência e intimar da decisão proferida em
processos administrativos, à Operadora relacionada no anexo, que se encontram em local
incerto e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a Operadora terá dez dias para
apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido
de parcelamento, conforme o art.40 da RN n.º 388/2015. Fica a operadora notificada da
existência do débito, para que efetue o pagamento através da Guia de Recolhimento da
União - GRU, sob pena de a ANS adotar as seguintes providências: inclusão do devedor no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal - CADIN, nos termos
da legislação vigente, em 75 (setenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital,
inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS e ajuizamento da respectiva execução fiscal. Os
débitos apresentados serão atualizados conforme os Termos da RN nº 89, de 15/02/2005 e
da RN nº 46, de 04/09/2003.
A íntegra da decisão bem como o parecer estará disponível na página da ANS, www.ans.gov.br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora,
que poderá ser solicitada via e-mail - nuraf.ba@ans.gov.br.
. Número do Processo na ANS
Nome da Operadora
Número 
do
Registro Provisório
ANS
Número do CNPJ
Tipo de Infração (artigos infringidos
pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
N.º da Intimação DIFIS
Endereço 
da
Operadora
. 33910.039949/2022-18
ORALCLASS 
ASSISTENCIA
MÉDICA E ODONTOLOGICA
LTDA .
402478
00.303.696/0001-25
A operadora infringiu o art. 13, §
único II, da Lei nº 9.656/98, com
penalidade prevista no art. 106 da
RN nº 489/2022.
32.000,00 (trinta e dois mil
reais)
Edital de Intimação/3/ NUCLEO-
BA / D I F I S / 2 0 2 3
Local incerto
e
não sabido.
. 33910.039925/2022-51
ORALCLASS 
ASSISTENCIA
MÉDICA E ODONTOLOGICA
LTDA .
402478
00.303.696/0001-25
A operadora infringiu o art. 25, da lei
9.656/98, com penalidade prevista
no art. 63, da RN nº 489/2022.
20.000,00 (vinte mil reais)
Edital de Intimação/3/ NUCLEO-
BA / D I F I S / 2 0 2 3
Local incerto
e
não sabido.
. 33910.039914/2022-71
ORALCLASS 
ASSISTENCIA
MÉDICA E ODONTOLOGICA
LTDA .
402478
00.303.696/0001-25
A operadora infringiu a art. 25 da Lei
nº 
9656/98,
com 
penalidade
prevista no art. 100 da RN nº
489/2022.
12.000,00 (doze mil reais)
Edital de Intimação/3/ NUCLEO-
BA / D I F I S / 2 0 2 3
Local incerto
e
não sabido.
. 33910.007160/2023-71
ORALCLASS 
ASSISTENCIA
MÉDICA E ODONTOLOGICA
LTDA .
402478
00.303.696/0001-25
A operadora infrigiu o art. 12, I da
Lei 
9656/98,
com 
penalidade
prevista no art. 101 da RN nº
489/2022.
Improcedência. Anulação do
AI nº 981882023
Edital de Intimação/3/ NUCLEO-
BA / D I F I S / 2 0 2 3
Local incerto
e
não sabido.
. 33910.021195/2022-31
ORALCLASS 
ASSISTENCIA
MÉDICA E ODONTOLOGICA
LTDA .
402478
00.303.696/0001-25
A operadora infrigiu o art. 12, I da
Lei 9.656/98 c/c art. 77 da RN
124/06, com penalidade prevista art.
77 da RN 124/06.
Improcedência. Anulação do
AI nº 858092022
Edital de Intimação/3/ NUCLEO-
BA / D I F I S / 2 0 2 3
Local incerto
e
não sabido.
Salvador-BA, 15 de junho de 2023.
JULIO CESAR NONATO MAGALHAES

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