DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.000323/2023-00.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 151.735.497-85 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE FREITAS. Objeto: Contratação de
prestação de serviço de pessoa física para desenvolver "in loco" atividades de apoio para
a realização do inventário de materiais permanentes, nas unidades centralizadas da
fiocruz..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/01/2024. Valor Total: R$ 12.000,00. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 25380.000210/2022-15.
Dispensa.
Nº 
21/2022.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a alteração
contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do
contrato nº 49/2022, em conformidade com o disposto no art. 125 da lei nº 14.133/2021..
Vigência: 15/06/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.032.593,40.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25380.003469/2022-18.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado:
33.614.013/0001-00 
-
SECO
AMBIENTAL,
SERVICOS, 
PESQUISAS
E
CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em controle de
pragas, vetores urbanos e animais sinantrópicos, compreendendo os serviços: dedetização,
desinsetização, desratização, descupinização e eventuais capturas de animais sinantrópicos
no escritório técnico da fiocruz rondônia, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 35.982,00. Data
de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 25389.100075/2019-21.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
17.483.574/0001-60 - MSH SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços..
Vigência: 16/03/2020 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.620,44.
Valor Total do Apostilamento: R$ 394,58. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 25389.000188/2020-61.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Reajuste de preços..
Vigência: 19/07/2021 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.622,84.
Valor total do Reajuste: R$ 21.061,43. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no
disposto no artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, notificar os empregadores abaixo
relacionados a apresentar DEFESA ou efetuar o pagamento referente à(s) Notificação de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III, da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO,
sendo facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do
prazo. Não serão conhecidas as defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria
667/2021.
.
E M P R ES A
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
00.265.426/0001-77
14185.015065/2021-86
. FP SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI
32.215.744/0002-09
14185.001918/2020-11
. GLOBAL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
06.347.448/0001-62
14185.014910/2020-15
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO
02.224.254/0001-19
14185.014552/2020-41
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002061/2019-78
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Auto de Infração
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa
abaixo relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n°
667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua
Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho - RO. A defesa será
referente a Auto de Infração lavrado por inobservância do dispositivo indicado, sendo
facultada sua remessa via postal com porte registrado postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria
667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
21.657.363-7
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 30.6.1 da NR-30, com
redação da Portaria nº 34/2002
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Y7WGHX
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que,
analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de
Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada,
com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei
9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção
"Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à
Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AMANDA ZANELLA
14152.007318/2021-25
AI
22.039.431-8
1.368,60
. AMANDA ZANELLA
14152.007329/2021-13
AI
22.039.442-3
1.368,60
. AMANDA ZANELLA
14152.007335/2021-62
AI
22.039.448-2
4.000,00
. AMANDA ZANELLA
14152.007336/2021-15
AI
22.039.449-1
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007340/2021-75
AI
22.039.453-9
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007364/2021-24
AI
22.039.477-6
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007410/2021-95
AI
22.039.523-3
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007431/2021-19
AI
22.039.544-6
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007437/2021-88
AI
22.039.550-1
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007449/2021-11
AI
22.039.562-4
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007468/2021-39
AI
22.039.581-1
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007473/2021-41
AI
22.039.586-1
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007495/2021-10
AI
22.039.608-6
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007502/2021-75
AI
22.039.615-9
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007532/2021-81
AI
22.039.645-1
6.708,09
. AMANDA ZANELLA
14152.007545/2021-51
AI
22.039.658-2
6.708,09
. CATEDRAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
EM RECUPERACAO JUD
14185.004652/2021-40
ND
20.191.563-4
505.920,56
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132169/2021-31
AI
22.161.999-2
4.558,05
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132172/2021-55
AI
22.162.002-8
14.511,80
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132177/2021-88
AI
22.162.007-9
578,80
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132268/2021-13
AI
22.162.098-2
7.411,07
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132281/2021-72
AI
22.162.111-3
651,15
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132285/2021-51
AI
22.162.115-6
114.079,95
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14152.132287/2021-40
AI
22.162.117-2
13.396,78
. INCOFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA.
14185.022856/2021-62
ND
20.209.878-8
617.661,27
. MCF
AGRICOLA 
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
14152.200211/2021-54
AI
22.229.518-0
3.000,00
. MEGA CHOPERIA E EVENTOS LTDA
14185.009610/2021-03
ND
20.196.431-7
17.289,07
. MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS
LT DA
14152.043987/2021-61
AI
22.075.733-0
2.012,65
. PROCESS SERVIÇOS
INDUSTRIAIS -
EIRELI
14152.129502/2021-25
AI
22.159.336-5
1.368,60
. PROCESS SERVIÇOS
INDUSTRIAIS -
EIRELI
14152.129505/2021-69
AI
22.159.339-0
7.524,40
. PROCESS SERVIÇOS
INDUSTRIAIS -
EIRELI
14152.129506/2021-11
AI
22.159.340-3
4.051,60
. PROCESS SERVIÇOS
INDUSTRIAIS -
EIRELI
14152.129508/2021-01
AI
22.159.342-0
7.090,30
. PROCESS SERVIÇOS
INDUSTRIAIS -
EIRELI
14152.129509/2021-47
AI
22.159.343-8
31.389,64
. PROCESS SERVIÇOS
INDUSTRIAIS -
EIRELI
14185.022376/2021-00
ND
20.209.389-1
173.833,32
Em 14 de junho de 2023
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos