DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Termo nº 393010-21/2023 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Companhia de Gás do Estado de
Mato Grosso do Sul - MS GÁS, CNPJ/MF sob o nº 02.741.679/0001-03, representado neste
ato pelo Diretor Presidente, Sr. RUI PIRES DOS SANTOS, pelo Diretor Técnico e Comercial,
Sr. FABRÍCIO MARTI e pela Diretora Administrativo e Financeiro, Sra. BERNADETE MARTINS
GASPAR RANGEL. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-21/2023 de Permissão Especial de Uso
com ocupação da faixa de domínio da rodovia federal: BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS -
DIV MS/SP (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0510, RIO SUCURIÚ
- ACESSO TRÊS LAGOAS, lado esquerdo, entre o km 266,809 ao Km 266,825, com 16,00
metros (dezesseis metros) de extensão, por 50,00m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo a área de 8,00m² (oito metros quadrados) e travessia subterrânea no km
266,825, numa extensão de 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros) por
50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 17,35m2 (dezessete
metros quadrados e trinta e cinco centímetros), área total da ocupação: 25,35m² (vinte e
cinco metros quadrados e trinta e cinco centímetros), com a exclusiva finalidade da sua
utilização pela PERMISSIONÁRIA, com rede de gasoduto subterrâneo, no município de Três
Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus,
conforme 
Decisão 
Judicial 
apresentada 
no 
Ofício 
n° 
00156/2020/GPP/ER-REG-
PRF1/PGF/AGU (documento SEI n° 6358408). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, VIGÊNCIA
e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50619.000033/2018-05. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 91/2021.
Nº Processo: 50606.000345/2021-55.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 09.112.787/0001-58 - TOP CONTROL DESINFESTACAO E CONSERVACAO EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a alteração do endereço da prestação
dos serviços de dedetização e desratização nas dependências da sede da sremg, que passa
a ser na rua líder, 197, bairro pampulha, belo horizonte/mg. Acréscimo dos serviços de
dedetização na área externa do imóvel, que se referem ao extermínio de formigas no
pátio. Acréscimo de valor ao contrato no montante de r$736,66 (setecentos e trinta e seis
reais e sessenta e seis centavos), que equivale ao percentual de 25,00% (vinte e cinco por
cento) do valor vigente do contrato, passando do valor de r$2.946,64 (dois mil novecentos
e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para r$3.683,29 (três mil seiscentos
e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).. Vigência: 15/06/2023 a 15/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.683,29. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 133/2023
Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº0133/23,
Processo Eletrônico SEI nº 50606.004979/2022-68, cujo licitante vencedor foi a empresa
SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA, CNPJ:21.325.485/0001-63, com o lance vencedor no
valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). A Ata do pregão encontra-
se disponível em www.dnit.gov.br
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 15/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 350/2020.
Nº Processo: 50602.000549/2019-10.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 57, II c/c § 2º da Lei n. 8.666/93
e Cláusula V do Contrato. Vigência: 17/06/2023 a 16/06/2024. Data de Assinatura:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-053/2023
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-053/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-079/105 (REMÍGIO)
- ESPERANÇA; SNV: 104BPB0250, Segmento: km 88,2 ao km 97,7; Ocupação longitudinal
entre o km 96+270 m e o km 96+340 m, lado esquerdo, numa extensão de 70,0 m por 1,9
m de largura; e travessia no km 96+310 m, numa extensão de 9,8 m, por 1,9 m de largura,
área total de 151,62 m², para atender a novas cargas no município de Esperança/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA
REMUNERAÇÃO ANUAL
AO PERMISSOR:
A ocupação será
sem ônus
para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.002307/2019-23. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: JOSÉ ALBERTO ARAÚJO GOMES, CPF nº 162.XXX.XXX-20.
INSTRUMENTO: Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 003/2000-PD-13.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica o Sr. JOSÉ ALBERTO
ARAÚJO GOMES, NOTIFICADO sobre a perda da caução utilizada como garantia para
construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO
(CABEDELO)- DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR-104(B) - ENTR PB-115 (P/PUXINANA), SNV:
230BPB0230, Segmento SNV: km 153,3 ao km 170,1, Ocupação pontual no km 166,0, lado
esquerdo, tendo em vista que a construção do acesso não foi executada de acordo com o
projeto aprovado e no prazo estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso
Para Construção de Acesso nº 003/2000-PD-13, Processo nº 51230.000297/1999-53. Como
penalidade, informa-se que o valor da caução será apropriado aos cofres públicos,
conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais -
IPR/DNIT, item 2.1.25.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: HERVAL CARREIRA DE ALMEIDA, CPF nº 023.XXX.XXX-00
INSTRUMENTO: Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 009/99-PD-13.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica o Sr. HERVAL CARREIRA
DE ALMEIDA, NOTIFICADO sobre a perda da caução utilizada como garantia para
construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO
(CABEDELO)- DIV PB/CE; Subtrecho: INÍCIO CONVÊNIO DE ADMIN - ENTR BR-101(A), SNV:
230BPB0040, Segmento SNV: km 24,7 ao km 28,2, Ocupação pontual no km 26,5, lado
direito, tendo em vista que a construção do acesso não foi executada de acordo com o
projeto aprovado e no prazo estabelecido (6 meses), conforme Termo de Compromisso
Para Construção de Acesso nº 009/99-PD-13, Processo nº 51230.000590/1999-48. Como
penalidade, informa-se que o valor da caução será apropriado aos cofres públicos,
conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais -
IPR/DNIT, item 2.1.25.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613000908202388. Objeto: Contratação de empresa para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/PB
com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento -P.A.T.O., para 03 (três)
anos do trecho Div. RN/PB - Div. PB/PE, do subtrecho: Entr. BR-104 (Acesso Sul Jaçanã)-
Acesso Campina Grande, do Segmento: km 0,00 ao km 120,00, com uma extensão total de
120,00km segundo as condições,quantidades,exigências e especificações estabelecidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João
Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00222-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 15/06/2023) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-028/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-476, em ocupação transversal no km 239+400m, por rede de distribuição de energia
elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001863/2022-47.
DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023.
CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR - SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 289/2021.
Nº Processo: 50604.008578/2019-00.
Pregão. Nº 104/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ES P EC I A I S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo contratual de
vigência/execução por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Prazo execução: 19/06/2023
a 15/12/2023. Prazo vigência: 10/10/2023 a 06/04/2024. Data de Assinatura:
15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2023 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.000017/2023-11.
Pregão Nº 187/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis, mediante a
implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de frota, para os veículos
oficiais da superintendência regional no estado do rio grande do norte, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 816.300,00. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).