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DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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144
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA
203496 - Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111). Assunto: alteração do grupo de
controle societário, com a entrada de Liana Maria Carraro de Moraes (Instrumento
Particular de Doação de Ações com Reserva de Usufruto, de 22.12.2021 e Aditivo ao
Acordo de Acionistas de JEMF Participações S.A., de 18.12.2021). Data: 7.6.2023.
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
232571 - Embracred S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 48.703.388). Assunto:
alteração do capital de R$3.240.402,00 para R$13.240.402,00 (AGE de 30.3.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.6.2023.
238407 - Liga Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 07.138.049).
Assunto: mudança da denominação social para PicPay Invest Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 3.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 14.6.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.283, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de junho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 14.6.2023 a 14.7.2023 são, respectivamente: 1,0374% (um inteiro
e trezentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e
oitenta e três décimos de milésimo) e 0,2057% (dois mil e cinquenta e sete décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.281, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de junho de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/08/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/08/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.282, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de junho
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028,1º/9/2028 
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/6/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 15/6/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 16/6/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/9/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 15/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 33, DE 15 DE JUNHO DE 2023
30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, torna
público a alteração no Anexo IV do Edital PGR/MPF nº 2, de 8 de fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2023, Seção 3, págs. 179/183, que divulga as datas
prováveis das fases subsequentes do 30º Concurso Público para Provimento de Cargos de
Procurador da República, conforme a seguir:
.
RESULTADO FINAL
. Publicação do edital com o resultado final.
Entre 20 e 22/06/2023
. Publicação do edital com a apreciação dos recursos
interpostos contra o resultado final.
Entre 30/06 e 04/07/2023
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1776/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a GAMI
GRUPO AVANÇADO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Objeto: alterar CLÁUSULA OITAVA - DO
PREÇO acrescentando a alínea "e" e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROT EÇ ÃO
DOS DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 09/06/2023. Assinatura: pelos Credenciantes
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA -
Diretor Administrativo
e
pelo Credenciado
ALESSANDRA
FARIAS
DE MORAIS
-
Representante Legal. Processo nº 1.14.000.000594/2019-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1285/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL PRONTONORTE S/A (CNPJ: 00.511.816/0001-80). Objeto: Alterar os anexos II, V,
VII, VIII, IX, X e XI. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo
Credenciado GUSTAVO
SÁ LEITÃO
FIUZA LIMA
(Procurador) e
RAFAEL FARIA
GIL
(Procurador). Processo nº 1.00.000.022697/2021-57. Vigência a partir de 15 de junho de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1217/2021 Credenciários: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL MARIA
AUXILIADORA S/A (CNPJ: 38.000.485/0001-96). Objeto: Alterar os anexos II, IV, V, VI, VII e IX
e incluir o anexo X. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo
Credenciado GUSTAVO SÁ LEITÃO FIUZA LIMA (Procurador) e RAFAEL FARIA GIL (Procurador).
Processo nº 1.00.000.019348/2021-58. Vigência a partir de 15 de junho de 2023.

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