DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO PRIMEIRO ao Contrato nº 48/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: Salver Construtora e Incorporadora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Retomada
da obra do prédio da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Adoção de novo Cronograma Físico-Financeiro, atualizado conforme previsão da Cláusula
9.1.1 do Contrato, que será utilizado como parâmetro a partir da terceira medição dos
serviços. Com o advento deste Termo Aditivo, a Cláusula 21.1.1 do Contrato passa a vigorar
com a seguinte redação: "21.1. Integram este Contrato como anexos: 21.1.1 A Proposta
apresentada pela Contratada, inclusive da Planilha de Custos Unitários e do Cronograma
Físico-Financeiro adaptado (doc. 6659803);" Também a correção da Cláusula "Do Preço",
em face da retificação de item constante em duplicidade na proposta inicialmente
apresentada que, diante da alteração passara a conter a seguinte redação: "5.1. A
Contratada obriga-se a realizar as obras e serviços, objeto do presente Contrato, pelo
preço global de R$ 98.615.222,79 de acordo com a proposta apresentada e corrigida,
anexa a este Instrumento." DOT ORÇAMENTÁRIA: PT-168315, ND 4490.51 e
2023NE500911. PA: 0005106-78.2022. ASSINATURA: Desembargador Federal Ricardo
Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 12/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2019, de manutenção dos elevadores da
Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ipatinga. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ELEVADORES OTIS LTDA.
OBJETO: prorroga prazo de vigência para 24/06/2023 a 23/06/2024, mantendo valor
mensal atual. BASE LEGAL: Processo SEI 0022174-40.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 31/05/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 14/06/2023 pelo Sr. Pedro
Vagner de Vasconcellos, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº TRE/AL 02/2023; Processo nº 0012818-11.2022.6.02.8000; Fund. Legal: Lei
Federal nº 8.112/90 e Resolução TRE/AL nº 16.215/2022; Partes: o BANCO DO BRASIL S.A.,
CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91 e a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-
38; Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de
empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de
pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos
e/ou financiamentos vinculados ao convenente, que tenham contrato de trabalho/vínculo
estatutário formalizado e vigente com o convenente. Vigência: 60 (sessenta) meses.
Assinatura: 07/06/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº TRE/AL 06/2023; Processo nº 0006134-07.2021.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº
14.509/2022 e Resolução TRE/AL nº 16.215/2022; Partes: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ/MF sob o n° 00.360.305/0001-04 e a União, através do TRE/AL, CNPJ nº
06.015.041/0001-38; Objeto: concessão de empréstimo, com averbação das prestações
decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da convenente. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Assinatura: 15/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022, para execução indireta de prestação de
serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa TECHCOM TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº 03.399.966/0001-31. Objeto: Altera o Preâmbulo para fins de
alteração da Razão Social para TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, bem como as
Cláusulas Segunda e Décima Quinta do instrumento principal, para fins de inclusão do novo
valor estimado para o novo período, que será de R$ 1.141.812,73 (um milhão e cento
quarenta e um mil e oitocentos e doze reais e setenta e três centavos), bem como para
prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 15.07.2023 a
14.07.2024. DATA DE ASSINATURA: em 14/06/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia,
representante do TRE/AP, e Henrique Ivo Pereira, representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022, para execução indireta de prestação de
serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa H. FONSECA DE FARIAS EIRELI (F&F
Empreendimentos), CNPJ nº 10.272.137/0001-59. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e
Sexta do instrumento principal, para fins de inclusão de 14 (quatorze) postos de trabalho
de RECEPCIONISTA, a partir de 19/06/2023. O valor total do aditivo é de R$ 2.538.926,27
(dois milhões e quinhentos e trinta e oito mil e novecentos e vinte e seis reais e vinte e
sete centavos). DATA DE ASSINATURA: em 07/06/2023. Signatários: Francisco Valentim
Maia, representante do TRE/AP e Helielton Fonseca de Farias, representante da
contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022, para execução indireta de prestação de
serviços. PARTES: União,
através do TRE-AP e a
empresa BIOCLEAN SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 18.454.641/0001-81. Objeto: Altera as Cláusulas Segunda e
Sexta do instrumento principal, para fins de inclusão de 01 (um) posto de trabalho de
AGENTE DE PORTARIA, a partir de 12/06/2023. O valor total do aditivo é de R$ 205.698,75
(duzentos e cinco mil e seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). DATA
DE ASSINATURA: em 06/06/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do
TRE/AP e Thiago Quemel Oliveira Souza, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 070003
Nº Processo: 0001893-22.2023.6.04.0027.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 49.845.824/0001-51 - CARLOS CESAR SOARES DE CASTRO. Objeto: Prestação
de serviço, com fornecimento de material, de roçagem mecanizada do entorno do terreno
do prédio que abriga a sede do cartório eleitoral da 27ª zona eleitoral em urucará.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, inciso II. Vigência: 16/06/2023 a 15/06/2024. Valor
Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo PAD: 00000.011651/2020.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 30.228.124/0001-90 - F L COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula
sexta (da vigência). Vigência: 08/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 76.754,12. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 8/2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a
HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 10/2023, em epígrafe, (SEI nº 3121-16/2023),
ADJUDICADO
em favor
da
empresa OCA
SERVIÇOS
DE
PUBLICIDADE (CNPJ
nº
08.573.961/0001-05).
Manaus-AM, 15 de Junho de 2023.
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:TERMO DE ACORDO OPERACIONAL nº 001/2023, firmado entre a União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Caixa Econômica Federal. OBJETO:
Disponibilização de serviços de natureza eleitoral para clientes da CEF domiciliados na
Bahia e que sejam usuários do Aplicativo CAIXA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93.
Processo
SEI: 0001985-47.2022.6.05.8000.
VIGÊNCIA:
Da
data da
assinatura até
31/12/2026. ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Maynard Frank, pelo TRE-
BA, e a Sra. Maria Rita Serrano, pela Caixa Econômica Federal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 26/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 50 (cinquenta) centrais de alarme
com teclados.
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIDEC - 15/06/2023) 070015-00001-2023NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação 108/2023. SEI nº. 0006627-77.2023.6.27.8077. Partícipes:
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de
Tufilândia/MA (CNPJ 01.612.631/0001-24). Objeto: Termo de Cooperação para prestação
de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de
eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 77ª Zona
Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de
assinatura: 06/06/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Vildimar Alves Ricardo, Prefeito Municipal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0001143-38.2023.6.12.8000- Termo de Alteração de Contrato n.º 26/2023.
OBJETO: a) a retificação dos valores originários do item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA - DO
PREÇO, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93; e b) REPACTUAÇÃO dos valores do
contrato, face ao aumento do piso salarial, decorrente da Medida Provisória Nº 1.143, de
12 de dezembro de 2022, a partir de 1º de janeiro de 2023 e a Medida Provisória Nº
1.172, a partir de 1º de maio de 2023 com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da
Lei nº 8.666/93; bem como na Lei nº 10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº
9.507/2018; e, nesta Justiça Especializada, pela Resolução n. 23.702-2022-TSE, de
09.06.2022. CONTRATADA: JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ n.
06.538.799/0001-50. VALOR DO ADITIVO: R$ 18.342,30. ASSINATURA: 14/06/2023. Pelo
TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e Raul Orlando Justiz Gonzalez,
representante legal da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 0007181-39.2023.6.13.8000; Protocolo de Intenções nº 002/2023; Contratada:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE; Vigência: 12 meses a partir da
publicação; Objeto: Formaliza a intenção do ESTADO DE MINAS GERAIS em assinar o Acordo de
Cooperação com o TRE/MG para reserva de percentual mínimo de vagas para mulheres em
situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e intrafamiliar. Nos
contratos firmados pelo TRE/MG para prestação de serviços terceirizados, deve ser atendida a
qualificação profissional necessária, desde que o contrato possua o quantitativo mínimo de 25
(vinte e cinco) ou mais trabalhadores, a partir do encaminhamento de mulheres em situação de
violência doméstica e intrafamiliar atendidas pela SEDESE, conforme disposto na Resolução CNJ
Nº 497, de 14 de abril de 2023, no Decreto Federal Nº 11.430, de 8 de março de 2023, e no
Decreto Estadual Nº 48.312, de 1º de dezembro de 2021; Signatários: Desembargador Maurício
Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e Sra. Elizabeth Jucá e Mello Jacometti - Secretária de
Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, pela Contratada; Assinatura: 12/06/2023