DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061600159
159
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
bem como a realização de treinamento anual, a critério de solicitação do órgão, para
membros designados para a comissão; Programa de Exames Periódicos de Saúde (PEPS);
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), realizado e assinado por médico profissional
especializado; Realização da gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial
(emitir e enviar os arquivos referentes à SST para plataforma do eSocial); Assessoramento,
no preenchimento e transmissão dos dados referentes às Comunicações de Acidente do
Trabalho - CAT. Tipo de Licitação: Menor Preço Global Por Lote.
Data:
16/06/2023.
Horário:
08h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília -
D F.
Abertura
das
propostas:
28/06/2023
às
09:00
horas
no
www.comprasnet.gov.br.
JULIANO DO VALE, CD
Presidente
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 45/2022
O CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CONFERE, autarquia
federal, localizada na Rua Buenos Aires, nº15, 8º andar, Centro - RJ, CEP: 20070-021,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.046.367/0001-68, vem, na forma da lei, NOTIFICAR a empresa
EDUARDA DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 48.161.966/0001-37, com sede na Rua
Alcino Ferreira da Silva Santos, apto 301, Paulista-PE, vencedora da Dispensa Eletrônica nº
45/2022 (processo administrativo nº 46/2022) a apresentar defesa, por meio físico ou
eletrônico, quanto à infringência do inciso III do item 16.1 (inexecução total do contrato)
do Termo de Referência, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação da presente
notificação. Ressalte-se que o não atendimento a presente, acarretará a aplicação do item
16.2 do Termo de Referência, bem como o inciso III do Art. 155 e Art. 156 da Lei nº
14.133/2021.
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 926614
Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa para locação de licenças de
uso de software de sistema integrado (ERP) e fornecimento de serviço especializado de
migração de dados, implementação, parametrização, treinamento, atualização e suporte de
software de gestão de RH para execução de diversas rotinas de gestão de pessoas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
Total de itens licitados: 00001. Edital: 16/06/2023 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59.
Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo
Brasil
XXI,
Asa
Sul,
Brasília/DF,
CEP:
70322-
915
ou
no
sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 16/06/2023 às
08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 30/06/2023 às
13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações gerais: O edital poderá
ser
baixado
nos
sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br
e/ou
https://cfess-
br.implanta.net.br/portaltransparencia/.
GLEYTON CARVALHO AMACENA
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ comunica que fica
revogada a licitação supracitada, referente ao processo administrativo nº 13/2023. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e
assessoria de RH para elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, por razões de
conveniência e oportunidade da Administração Pública. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES
CONTRATADA: SERVINORTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ: 07.122.586/0001-06
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços especializadas em serviços
terceirizados de natureza contínua, na área de apoio administrativo, recepção e atividades
auxiliares junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo. VALOR: R$
45.588,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2023 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Pregão
Eletrônico
nº
003/2023 FUNDAMENTO
LEGAL:
lei
14.133/2021
VIGÊNCIA:
21/06/2023 a 21/06/2024 DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
VII EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos
artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da
Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da
Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas portadores dos CPFs
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30
dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades
através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo
(SICCAU)
ou
entrar
em
contato
via
e-mail
pelo
endereço
gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na
inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e
extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão
acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios.
CPF - DÉBITO ATUALIZADO
CPF: 013.036.414-29- Anuidade 2022: R$ 863,29;
CPF: 018.409.024-50 - Anuidades 2018 a 2022: R$ 4.361,27;
CPF: 013.970.244-02 - Anuidade 2022: R$ 863,29;
CPF: : 090.204.404-46 - Anuidade 2022: R$ 863,29.
VII EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da
Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da
Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF
estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão
de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o
não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição
em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais
de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração
de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as
sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento
ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e
Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via
e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.
CPFs dos Devedores:
CPF: 099.500.694-67-Anuidades 2021 e 2022: R$ 678,39;
CPF: : 090.204.404-46 - Anuidades 2018 a 2021: R$ 2.333,68.
João Pessoa - PB, 15 de junho de 2023.
EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO
Presidente do CAU/PB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato, referente a alteração contratual, Processo nº 2023.ADM.05.0068-00; Partes:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná/CNPJ: 14.804.099/0001-99; Partes:
Telefônica Brasil S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
e reajustamento contratual.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Instrumento: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 004/2022. Partes: CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e MASSA FA L I DA
DE ORPAN ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ:
05.137.100/0001-88. Objeto: A contratação de empresa especializada para o fornecimento
de solução de segurança eletrônica por circuito fechado de televisão (CFTV), sistema de
alarmes, serviço de monitoramento 24x7 e demais itens, incluindo o projeto de
implantação, instalação e configuração, comodato de todos os itens de hardware (Câmeras
IP, Servidores, Storage) e software, como também a prestação de serviços de manutenção
e suporte e monitoramento 24 horas. Fundamentação Legal: Art. 79, inciso I, da Lei Nº.
8666/93. Licitação/Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2022 e Processo Administrativo
nº 476906.000108/2022-62. Data da Assinatura: 14/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Espécie: O CRBio-01 torna público que realizará licitação visando à Contratação
de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração
e fornecimento de vale refeição através de cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e
respectivas recargas de créditos mensais. Processo CPR: 10/2023. Valor Total Estimado:
497.577,17. Data: 03/07/2023 às 10h00. Edital e Anexos encontram-se disponíveis no site
www.gov.br/compras/pt-br e www.crbio01.gov.br. Informações: (11) 3884-1489.
São Paulo - SP, 15 de junho de 2023.
MÁRCIA ATSUKO TAMASHIRO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato nº 41/2023 - Processo Licitatório nº 04/2023 - Pregão Eletrônico nº 06/2023.
Contratante: CRCES; Contratada: S3CURITY TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ: 13.738.040/0001-87 Objeto: contratação de 90 licenças de software de antivírus
corporativo, com validade de 36 meses. Vigência: 15/06/2023 à 14/06/2026. Valor: R$
15.120,00 - Conta contábil: 6.3.2.1.05.01.002 - SOFTWARES.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (FBC) / CNPJ n.º
02.428.413/0001-05. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS
GERAIS. Objeto: Locação de espaço (estande) Cota Ouro, no evento denominado "XIII
Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC", que será realizado nos dias 20 a 22
de setembro de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado
em Manaus - AM. Valor global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Assinatura:
15/06/2023. Vigência: de 15/06/2023 a 22/09/2023. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação n.º 013/2023. Fundamento: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber
que foi autorizada a contratação direta da empresa ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA,
por meio do Processo Administrativo de Contratação nº 114/2023 e do Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023, visando a contratação dos serviços de consultoria
online nas áreas trabalhista, previdenciária e contábil, durante o período de 12 meses.
Valor total: R$7.776,00 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais). Contratada: ECONET
EDITORA EMPRESARIAL LTDA. Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte - MG, 15 de junho de 2023.
CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo Patrocínio. Patrocinadora: Mastermaq Softwares Brasil Ltda - CNPJ
14.766.429/0001-07 e Patrocinado: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais -
CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: concessão de patrocínio não exclusivo para a XIV
Convenção de Contabilidade de Minas Gerais. Valor cota de patrocínio: R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). Data de assinatura: 15/6/2023. Vigência: 180 dias. Chamamento Público nº
001/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 56/2023
Objeto: Contratação de serviços de Agente de Integração de Estágios
para o
CRCPR. Vencedor: CENTRO
DE INTEGRACAO
EMPRESA-ESCOLA DO
PARANA. Valor: R$ 331.428,00. Julgamento: 14/06/2023.
VICTORIA ROSSINI ANDREIU
Pregoeira
Fechar