DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL
Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
Contratada: Ecosafety Engenharia de Incêndio Ltda. Objeto: Aquisição de fonte de
alimentação para o painel incêndio AEGIS/AIRES. Fundamentação: Art. 24, inciso IV, da Lei
8.666/93.
São Paulo - SP, 14 de junho de 2023.
CARLOS DO CARMO RUFINO
Diretor
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
Nº Procedimento: 019.2023.927714. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023.
Objeto: CONTRATAÇÃO D EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO , DAS OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CRECI/RN, INCLUINDO A
ELABORAÇÃO
DO PROJETO
ESTRUTURAL
EXECUTIVO
A CARGO
DA
CONTRATADA.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17a REGIÃO/RN,
CNPJ n.º
08.303.182/0001-81. Contratada: WAF
CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ nº:
21.417.705/0001-89. Valor do contrato: R$ 189.138,03. Prazo de vigência: 06 (seis) meses,
de 16/06/2023 a 16/12/2023. Data de assinatura: 15/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 2023/004483 - Termo de Contrato que objetiva a contratação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado do
CRECI-RJ. Contratada: ARRUDA ENGENHARIA E REFORMAS LTDA; CNPJ: 32.970.214/0001-
87. Valor: R$ 2.000,00 mensais, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00. Vigência: 180
dias, a contar da data de assinatura ocorrida em 31/05/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da
Lei. 8.666/93.
Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2023.
MARCELO SILVEIRA DE MOURA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 15ª REGIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.566/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI
15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna inexigível de licitação, com
fundamento no Art. 74, III, ''c'', da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 40.566/2023. Objeto:
prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria/consultoria
contábil e financeira aplicada ao setor público, de forma a atender às normas legais que
regem a matéria, indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de
gestão de recursos públicos; departamentos contábil, fiscal e de pessoal. Contratado:
Sérgio Maria Nobre Othon Sidou, CPF nº 231.877.273-87. Valor: R$ 94.532,16 (noventa e
quatro mil quinhentos e trinta dois reais e dezesseis centavos). Ratificação: Tibério
Vitoriano Benevides
de Magalhães,
Presidente; Data
da Ratificação:
14/06/2023.
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente
do CRECI/CE
Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
ATA DE CREDENCIAMENTO
Chamamento Público 001/2019 - Objeto: Credenciamento de empresas de
solução de meios de pagamentos e gestão. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis
da 2ª Região - CRECISP, por meio da Comissão Permanente de Licitação designada pela
Portaria 9843/2023, responsável pela análise dos projetos apresentados para celebração de
Termo de Credenciamento, nos termos da Lei 8.666/93, comunica que a empresa T I K P AG
Meios de Pagamento S.A foi declarada credenciada, após a conferência da documentação
de habilitação e análise técnica.
São Paulo - SP, 12 de junho de 2023.
RODRIGO DE MAIO
Coordenador da CPL
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DOU
O CRECI/RS por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº 6.530/78, através do presente Edital, notifica os Corretores de
Imóveis, Empresas Imobiliários e demais abaixo arrolados, que se encontram em
lugar incerto e não sabido, para ciência de que serão levados a julgamento da
Turma Julgadora do CRECI-3ª Região/RS no dia 27 de junho de 2023, às 15h na sede
deste CRECI/RS, Rua Guilherme Alves, 1010 - 5º andar - Partenon - Porto
Alegre/RS.
Jorge Ireno Cezar - 18.148 F - Processo Disciplinar de Representação
(2019.41.102.03108); João Nunes de Almeida Junior - 55.414 F - Processo Disciplinar
de
Representação (2019.41.102.01929;
2019.41.102.02440;
2019.41.102.03103);
Rodiney de Oliveira Custodio - 36.867 F - Processo Disciplinar de Representação
(2018.41.102.02554); Giza Mara Pereira Dias - Processo Disciplinar de Representação
(2019.41.102.03410);
Alexandre Luis
Moreira
Pires
- Processo
Disciplinar de
Representação
(2018.41.102.03595); Regis
Santos Dias
- 53.058
F -
Processo
Disciplinar de Representação (2018.41.102.02321) - Gustavo da Silva Alfaro - 45.737
F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.00611); Alberto Amaral Alfaro
- 11.699 F - Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.00612); Priscila da
Silva Pinto - 44.369 F - Processo Disciplinar de Representação (2018.41.102.00431);
Ludiero da Silva Guimarães - 45.769 F - Processo Disciplinar de Representação
(2019.41.102.01501);
Tatiana
Pimentel
Machado
-
Processo
Disciplinar
de
Representação (2019.41.102.01501); Edison Nascimento Leaes Neto - 53.487 F -
Processo Disciplinar de Representação (2019.41.102.02437); José Eron de Quadros -
36.902 F - Processo Disciplinar de Representação (2020.41.102.01556).
Porto Alegre - RS, 14 de junho de 2023.
MÁRCIO BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2023
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break na cidade
de Varginha/MG, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Do Item. A Sessão
Pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 28/06/2023, quando serão
abertas e analisadas as propostas comerciais, através do site www.gov.br/compras. A
abertura da fase de lances tem início previsto para às 10h20min, do mesmo dia. O Edital
e
seus
anexos
encontram-se
disponíveis
nos
sites
www.gov.br/compras
e
www.crecimg.gov.br,
podendo,
ainda,
serem
solicitados
através
dos
e-mails
jonas@crecimg.gov.br, alessandra@crecimg.gov.br e liliane@crecimg.gov.br.
ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO
EDITAL
Lançamento e Constituição de Crédito Tributário
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região - Paraná, CRECI-PR, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os Corretores de Imóveis
abaixo relacionados que estão em local incerto e não sabido do LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
da anuidade como contribuição de Fiscalização Profissional cujo fato gerador é a
manutenção da inscrição ativa no Conselho, ficando os profissionais intimados da abertura
de prazo de 30 (trinta) dias da publicação do presente edital para aderir a parcelamento
ou efetuar o pagamento, sob pena de protesto com posterior ajuizamento de Execução
Judicial. Os interessados dispõem de igual prazo para impugnar, por escrito, o lançamento
tributário conforme artigo 15 do Decreto nº 70.235/72.
Fundamentos legais: artigo 149 da Constituição Federal, artigo 16º, VII, e §§1º
e 2º, da Lei n.º 6530/78 (redação acrescentada pela Lei n.º 10.795, de 05/12/2003), artigo
5º da Lei nº 12.514/2011, artigo 145 do Código Tributário Nacional, Lei nº 6.830/80 e a Lei
nº 9.492/1997.
VALOR ORIGINÁRIO:
. Vencimento
Exercício
Valor Originário
. 31/03/2015
2015
R$ 512,00
. 31/03/2016
2016
R$ 545,00
. 31/03/2017
2017
R$ 591,00
. 31/03/2018
2018
R$ 606,00
. 31/03/2019
2019
R$ 634,00
. 31/03/2020
2020
R$ 652,00
. 31/03/2021
2021
R$ 652,00
. 31/03/2022
2022
R$ 710,00
FUNDAMENTOS LEGAIS DO ACRÉSCIMO: Correção monetária, bem como multa
de 2% e juros de mora de 1% como prevê o artigo 37-A da Lei nº 10.522/2002 c/c artigo
2º, § 2º da LEF e art. 97, inciso V, do CTN e art. 161, § 1º, do CTN a ser atualizado quando
do pagamento. Referência do cálculo: 31/05/2023
. Exercício
Principal (R$)
At.
Mon.
(R$)
Multa (R$)
Juros (R$)
Total (R$)
. 2015
512,00
255,23
15,34
751,89
1.534,46
. 2016
545,00
267,43
160,25
698,69
1.527,37
. 2017
591,00
229,25
16,40
606,98
1.443,64
. 2018
606,00
215,80
16,44
509,51
1.347,75
. 2019
634,00
193,31
16,55
413,65
1.257,51
. 2020
652,00
166,00
16,36
310,84
1.145,20
. 2021
652,00
129,36
15,63
203,15
1.000,14
. 2022
710,00
61,49
15,43
108,01
894,92
Publica-se a intimação dos profissionais em débito que não foram localizados
em seu domicílio tributário como previsto no artigo 23, § 1º do Decreto 70.235/72:
Débito de 2015 a 2019
PERONNE DOS REIS JORGE FILHO CRECI 16460
SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO CRECI 24774
Débito de 2015 a 2020
ANDREIA REGINA RIBEIRO CRECI 24264
FABIANO FERREIRA DA SILVA CRECI 21468
SERGIO LUIZ GONCALVES DE ANDRADE CRECI 24471
Débito de 2016 a 2020
JACIR DE ALMEIDA BARROS MORAO CRECI 21725
JEAN ERLON MUDREY CRECI 23440
JOAO LUIZ EGEA CONTICELLI CRECI 20988
MARCOS TADEU IESCA CRECI 21276
PEDRO CORDEIRO CRECI 3732
SIMONE RIGO CRECI 23872
Débito de 2017 a 2021
ANDERSON DE OLIVEIRA CRECI 21189
DAVID DIAS NETO CRECI 26536
ELIEZER TEIXEIRA CRECI 28027
JEFFERSON GONCALVES CORRAZZIN CRECI 21030
JOSMAEL CAMARGO DO AMARAL CRECI 21401
LEONARDO SAMPAIO CARMAGNANI CRECI 23379
MARCELO KAUTCK CRECI 23528
MARCOS ANTONIO GOIS CRECI 23992
MARIBEL ANDRADE DE OLIVEIRA CRECI 22787
MARIBEL ANDRADE DE OLIVEIRA CRECI 22787
NILSON VALERIO LOBO CRECI 21528
RAFAEL TIAGO COSTA LIMA CRECI 21659
RENATO CLAUDIO KEINERT JUNIOR CRECI 6324
RICARDO SANTOS MOREIRA MARQUES CRECI 20592
Débito de 2017 a 2022
LILIAN FRANCIELLE COSTA SILVA CRECI 23865
PEDRO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR CRECI 24508
Débitos de 2018 a 2022
ADRIANO MOREIRA BRAGA CRECI 22073
ANTONIO MARCOS BATISTA DA SILVA CRECI 23354
BRUNA DE OLIVEIRA CRECI 30527
BRUNO CESAR BARRETO ALVES CRECI 26345
BRUNO SELHORST NUNHES CRECI 23500
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRECI 26461
CARLOS ROBERTO ABDALLA CRECI 23127
CELSO CAMPANER CRECI 20393
CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS CRECI 30406
DEBORA CRISTINA ARAUJO REITTINGER CRECI 22853
DIVA CRISTIANE SILVA PEDROSO CRECI 22667
ELISANGELA APARECIDA FACIO BARBARA CRECI 23878
FABIO NICOLINI DE SOUZA CRECI 22438
FERNANDO NEVES CRECI 22453
ISABEL MARTINS CRECI 22139
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