DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600045
45
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VERA REGINA DE
MACEDO ESPINDOLA, matrícula Siape nº 0108126, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério
da Fazenda, vinculada
ao Regime
de Previdência
Complementar, com
fundamento na alínea "a", inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do
inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.973, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 08227.001539/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NORMA LÍGIA DA SILVA
PINTO, matrícula Siape nº 1796494, ocupante do cargo de Psicólogo, Classe C, Padrão I, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso II, § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do
inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.975, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.128171/2023-63, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão civil
a REGINA
ESTEVO VALÉRIO,
na
condição
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO VALÉRIO, matrícula Siape nº 0107170, aposentado no
cargo de Motorista Oficial, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 20 de fevereiro de 2023,
data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.980, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.386756/2022-23, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ DE SOUZA E SILVA,
matrícula Siape nº 0107667, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.985, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.055376/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRÍCIA MARIA JORGE
VINHOZA, matrícula Siape nº 2022582, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no inciso II,
§ 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do
inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 6.005, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.128286/2023-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a GILCÉIA BINENSZTOK, na condição de cônjuge do
ex-servidor SALOMON LEÃO BINENSZTOK, matrícula Siape nº 0160255, aposentado no
cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 3 de março de 2023, data
de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 6.055, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março
de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 19973.107053/2023-86, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GUILHERME ANDRADE DEL CANTONI, matrícula
Siape nº 1826429, do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, código 480.278,
Classe C, Padrão I, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 12 de junho de 2023, declarando, em consequência, vago o
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.608, DE 06 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.107462/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal, de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora
PRISCILA FÁTIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA, Agente Administrativa, SIAPE 1745214, da
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.928, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
05110.006605/2017-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar do dia 31 de maio de
2023, a servidora STEFFANI CHRISTINA ALMEIDA SANTOS, Assistente em Ciência e
Tecnologia, matrícula 1576742, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal - SIORG, de nível intermediário, do Órgão Central,
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.823, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.103950/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO NASCIMENTO SOUSA, Arquivista, matrícula SIAPE nº
3621771, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Requisitos Negociais e Documentação, da Coordenação-Geral
de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e
Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
bem como revogar a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 2.102, de 22 de março de 2023 e
a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.294, de 14 de abril de 2023, ficando convalidados
todos os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição a partir do dia 24 de
janeiro de 2023.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.930, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.107739/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal, de nível intermediário, do Órgão Central, a servidora
KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, Agente Administrativa, SIAPE 11687624, da Secretaria
de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.963, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.107760/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar SORAYA MONTEIRO BRANDÃO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, SIAPE n°1535898 e SÉRGIO LUIZ MAXIMINO, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SIAPE nº 7130020, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta ou substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de
Diretor, código FCE 1.15, da
Diretoria de Inovação
Governamental, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal nº 14.316, de 22 de dezembro de 2022.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.965, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107059/2023-53,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO GLAUTER TEOFILO ROCHA, matrícula SIAPE
nº 1535815, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.993, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.