DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.067, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100679/2023-64, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO ALMEIDA GOMES DE SOUSA, matrícula Siape nº
1549846, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Qualidade de Soluções de Tecnologia da Informação, código FCE
1.07, da Coordenação de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC nº 13.207, de 8 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, Seção 2, página 13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.068, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
17166.100162/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar MARIA MADALENA FERREIRA GOMES, matrícula Siape nº
0712543, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.071, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.100424/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar WARLEY MACIEL CAMPOS, matrícula Siape nº 1178440 e
RODOLFO DE MATOS ANDRADE, matrícula Siape nº 2239202, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado de Minas Gerais,
código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC nº 8.216, de 20 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de julho de 2022, Seção 2, página 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.072, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10380.101115/2022-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de maio de 2023, CRISTIANE
SANTOS DE MELO BATALHA, matrícula Siape nº 2192524, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Administração
Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Ceará da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 5.931, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.109901/2023-27, bem como
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, aprovou a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com vigência a
partir de 24 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO que, de acordo com a alínea "h" do inciso II do art. 2º do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 2023, o Arquivo Nacional passou a integrar a Estrutura
Regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e que, de acordo
com a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do referido decreto, a competência para
a prática de atos de concessão de pensão e aposentadoria seria do Departamento de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.345, de 2023 foi revogado pelo Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, o qual manteve o Arquivo Nacional na Estrutura
Regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transformou o
Departamento de Gestão de Pessoas em Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.437, de 2023, por meio de seu inciso II do
art. 50 do Anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa para, no âmbito de atuação do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, praticar os atos de concessão de pensão e
aposentadoria;
CONSIDERANDO a publicação de atos de concessão de aposentadoria assinados
pelo Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, no Diário Oficial da União de 17 de
fevereiro de 2023, quando o Órgão carecia de competência legal para tal prática; e
CONSIDERANDO que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis
são passíveis de convalidação, desde que não importem lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, consoante preconizado pelo art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e a necessidade de regularização dos atos administrativos eivados de vício de
competência, para que produzam seus efeitos legais, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria de Pessoal AN nº 25, de 15 de fevereiro de 2023,
assinada pelo Diretor-Geral substituto do Arquivo Nacional, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 49, a qual concedeu aposentadoria
voluntária à servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 0161273.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.946, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.141685/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARLI PORTO DE QUEIROZ, na condição
de cônjuge do ex-servidor CID HERACLITO DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 0090556,
aposentado no cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Categoria Especial, do quadro de
pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar de 5 de abril de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.948, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.123284/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARIA EDILEUSA DE FREITAS, na condição
de companheira do ex-servidor SERGIO DE CASTRO NEVES, matrícula Siape nº 0091137,
aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112,
de 11 de dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a contar de 25 de janeiro de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.950, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 10199.102874/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a REYNALDO CARVALHO DE ABREU, na condição
de cônjuge da ex-servidora MARIA APPARECIDA MELLO DE ABREU, matrícula Siape nº
0450127, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de
1990; e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar
de 20 de janeiro de 2023, data de óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.953, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.143692/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a CARLOS OTÁVIO DA COSTA GONÇALVES, na
condição de companheiro do ex-servidor LUIZ GARCIA SILVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape
nº 0106207, aposentado no cargo de Arquiteto, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
deste Ministério, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990;
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 1º de
maio de 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.955, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.146166/2023-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a LEILA MARIA BRAGA DA SILVA, na condição
de cônjuge do ex-servidor ADELSON DOMINGOS DA SILVA, matrícula Siape nº 0121689,
aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal Brasil, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o art. 217 da Lei nº 8112,
de 11 de dezembro de 1990; e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a contar de 27 de abril 2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.956, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, em
cumprimento à decisão judicial de antecipação de tutela proferida pelo Juízo da 3ª Vara
Federal de Niterói nos autos da Ação nº 5002731-03.2023.4.02.5102; e ao Parecer de Força
Executória nº 00131/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, bem como considerando o que
consta no Processo nº 00688.002640/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GUIZELA CALDAS SILVA, na condição de filha maior
inválida da ex-servidora MARLY MIRANDA CALDAS, matrícula Siape nº 0125802, aposentada
no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão I, do quadro
de pessoal do Ministério da Fazenda, a contar de 3 de julho de 2022, data de óbito da ex-
servidora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 5.971, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.086785/2023-79, resolve: