DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor
JULIANO ALCANTARA NOMAN, ocupante do cargo em comissão de Secretário Nacional de
Aviação Civil, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa sobre Governança Digital,
Estado Democrático de Direto e Defesa das Instituições, em Lisboa, Portugal, no período de
24 a 29 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e
Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº
13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.001981/2023-47
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor
ROBERTO DUARTE GUSMÃO, CPF 661.***.***-04, matrícula SIAPE nº 3224971, ocupante
do cargo em comissão de Secretário-Executivo, para participar do XI Fórum Jurídico de
Lisboa sobre Governança Digital, Estado Democrático de Direto e Defesa das Instituições,
em Lisboa, Portugal, no período de 25 a 29 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com
ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800
de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50020.002135/2023-44.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 22 e 26 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Lei Complementar nº
142, de
8 de maio de
2013, e considerando
o que consta do
processo nº
00065.017794/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial ao servidor com deficiência DARIO
ALEXANDRE TAVARES TAUFNER, matrícula SIAPE nº 1764230, ocupante do cargo de
Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão II, pertencente
ao quadro permanente desta Agência, com proventos calculados conforme estabelecido
nos arts. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e 8º, inciso I,
da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.
Art. 2º Fica declarada, em decorrência, vacância da vaga código nº 817692.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109/SAF, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
65 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no art. 1º da Portaria-DG
ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e
o que consta no processo nº 50300.003643/2023-01, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
com proventos calculados com base no art. 26, §2º da EC n. 103/2019, ao servidor DARCY
CLOSS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1478729, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, NS, Classe B, Padrão V, do Quadro de
Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II e §1º da Lei nº
12.618/2012. (Processo nº 50300.003643/2023-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRA E R O,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de
2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o
afastamento do País, com ônus, dos empregados Alexandre Jennings Canedo e Rodrigo
Otavio Jacome de Medeiros, para participar do Encontro dos Setores de Promoção
Comercial dos Postos Diplomáticos do Brasil na África, promovido pela Agência Brasileira
de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, de 21 a 23 de junho de 2023,
em Johanesburgo, África do Sul.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 184, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº
73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais
informações que constam do Processo nº 08620.001968/2023-62, resolve:
Nomear UBIRATÃ JORGE DE SOUZA GOMES para exercer o cargo de
Coordenador Regional Litoral Sudeste-SP da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 614-Exonerar ALEX JOVENTINO DA SILVA, matrícula nº 3255899, do cargo de Chefe,
código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Glória-BA, subordinada à Coordenação
Regional do Baixo São Francisco-BA.
Nº 615-Nomear VALTER ALEXANDRE ARAUJO SILVA para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Glória-BA, subordinada à Coordenação
Regional do Baixo São Francisco-BA.
Nº 616-Exonerar, a pedido, a partir de 02 de junho de 2023, CÁSSIO DE OLIVEIRA PANTOJA ,
matrícula nº 1171326, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da
Coordenação Regional de Manaus-AM.
Nº 619-Dispensar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, da função de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA.
Nº 620- Dispensar IVANA GOMES VIEIRA, matrícula nº 1818298, da função de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Nordeste I-AL.
Nº 621-Designar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica
da Coordenação Regional Nordeste I-AL, passando a ter somente exercício na Unidade de
destino.
Nº 624-Dispensar, a pedido, a partir de 07 de junho de 2023, LEONAN CALEB EFFGEN DE
ALMEIDA, matrícula nº 1818726, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Coordenação Regional de Cacoal-RO.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 14 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 618-Dispensar PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, do encargo de
substituto do Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Centro-
Leste do Pará-PA.
Nº 622-Art.1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai n° 587, de 31 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 105, de 02 de junho subsequente, Seção 2,
página 55.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 623-Designar MATUDJÔ METUKTIRE, matrícula n° 1297144, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Norte do
Mato Grosso-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Nº 625-Dispensar, a pedido, a partir de 07 de junho de 2023, LEONAN CALEB EFFGEN DE
ALMEIDA, matrícula nº 1818726, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de
Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional
de Cacoal-RO.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 154, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.007170/2023-24, resolve:
Art. 1° Conceder pensão por morte à SEBASTIÃO FERNANDO DO VALE, a partir
de 14 de maio de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Maria
Helena Carneiro do Vale, matrícula nº 0443193, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
Funai, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DAGES, com fundamento no
artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990;
incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e
observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 2.165, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 19955.102922/2023-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, matrícula nº
0.942.089, Técnico do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva São Paulo, vinculada à
Superintendência Regional Sudeste I, para exercer na Câmara dos Deputados, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-22, no Gabinete do Deputado Márcio Alvino
(PL/SP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ