DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 462, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária à servidora ROSANE ALVES DE AZEVEDO,
matrícula SIAPE 1376155 ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.166759/2023-84 e Protocolo
de Requerimento GET 1196627081 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 472, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor TERCIO SKEFF CUNHA, matrícula SIAPE 1522352, ocupante do cargo de
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 116, do quadro de pessoal permanente
da Fundação Universidade Federal do Tocantins, com fundamento no Artigo 10º, § 1º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação,
hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da
continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados
com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº
35014.208313/2023-34 e Protocolo de Requerimento GET 607538651 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 479, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora LAZARA MARIA DA CRUZ ,
matrícula SIAPE 0878871, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.201110/2023-17
e Protocolo
de
Requerimento GET 1009690487 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.191, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria
DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS
Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO SILVA, matrícula
SIAPE 0891466, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI 35014.449285/2022-22 e Protocolo de Requerimento GET 453423449 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 922, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com
o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de
1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006, resolve:
Remover, ex officio, ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA, ministra
de
segunda classe
da carreira
de
diplomata do
Ministério das
Relações
Exteriores,
do
consulado-geral
do
Brasil em
Tóquio
para
a
delegação
permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras
Organizações Econômicas, em Genebra, designando-a para exercer a função de
ministra-conselheira naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY
PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARISA DE PAIVA KENICKE
SCHPATOFF, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e de Investimentos
(SECOM) nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
JORGE KADRI
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO
DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL
PORTARIA DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO
CIVIL INTERNACIONAL (OACI) EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com
o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição
do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240246, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar NORBERTO MORETTI, ministro de primeira classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 831.600.517-49, como Ordenador de
Despesas, titular;
Dispensar IVANISE DE MELO MACIEL, ministra de segunda classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.260.687-66, da função de
Ordenadora de Despesas, substituta;
Designar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como
Ordenador de Despesas, substituto;
Confirmar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, como Ordenador de
Despesas, interino, a partir da publicação desta portaria até 19 de julho de 2023;
Confirmar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Ordenadora
de Despesas, interina, de 20 de julho de 2023 até 31 de agosto de 2023;
Dispensar IVANISE DE MELO MACIEL, ministra de segunda classe do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.260.687-66, da função de
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;
Designar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;
Designar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta;
Confirmar MARCOS VINICIUS GADELHA BESSA, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 974.880.621-91, como
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interino, pelo prazo de um
ano, a partir da publicação desta portaria;
Confirmar NEIDE MARQUES GARCIA, assistente de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 225.288.811-34, como Responsável
pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular;
Confirmar ELIAS FERNANDES DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 057.548.011-49, como Responsável
pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto;
Confirmar THIAGO DE CASTRO RODRIGUES, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 703.729.691-00, como Responsável
pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, interino, pelo prazo de um ano, a
partir da publicação desta portaria.
NORBERTO MORETTI
EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM
PORTARIA DE 15 DE JUNHO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PEQUIM, Unidades Gestoras 240286 e 240293,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 de 15 de
dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, e nos termos do Manual SIAFI
de encerramento do Exercício, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1° Dispensar NÁDIA FERREIRA PARANAÍBA, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 796.956.801-78, do encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação;
Art. 2° Dispensar TICIANI MENEZES DE ARAÚJO, auxiliar administrativa, CPF nº
363.046.878-00, do encargo excepcional de indicação para inscrição de notas de empenho
em Restos a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Art. 3° Designar FÁBIO ARAÚJO HACKBART, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 003.885.020-61, como responsável,
titular, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos
a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação; e
Art. 4° Designar, excepcionalmente, ANA PAULA CASTRO CHINGAS, auxiliar
administrativa, portadora do CPF nº 459.397.215-91, para exercer o encargo de indicação
para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar
e em liquidação.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 919, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar MARCELO BRITO QUEIROZ, advogado da União, Siape nº 1528767, da
função de coordenador-geral de Direito Internacional, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 920, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os
artigos 2º e 3° da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ISABELA MARQUES SEIXAS, advogada da União, Siape nº
1553426, para exercer a função de coordenadora-geral de Direito Internacional,
código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA