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DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
BABACAR GAYE - G406065-8, natural de Senegal, nascido(a) em 25 de
fevereiro de 1989, filho(a) de Aly Gaye e de Ndeye Kane, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0175690/2022);
BERNALIZE DO ROSÁRIO VILA NOVA - V880124-0, natural de São Tomé e
Príncipe, nascida(o) em 3 de setembro de 1994, filho(a) de Arlindo Sacramento Vila Nova
e de Paula do Rosário Monte Negro, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0314291/2022);
BEREL SALIEN - G254215-9, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de maio de 1983,
filho(a) de Italien Salien e de Medalia William, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0234769/2022);
CARLOS MANUEL
MUNOZ PEREZ -
G384785-H, natural
da Venezuela,
nascido(a) em 16 de novembro de 1984, filho(a) de Jose Manuel Munoz Lima e de Norma
Margarita 
Perez
Herrera, 
residente
no 
Estado
de 
São
Paulo 
(Processo
nº
235881.0188091/2022);
CATHLYNE OLIVEIRA CONCEICAO - V714924-Y, natural de Cabo Verde,
nascida(o) em 10 de agosto de 1992, filha(o) de José Carlos Conceição e de Fernanda
Oliveira Dos Reis, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0240519/2022);
CHIMA BEKEE - F086263-T, natural da Nigeria, nascido(a) em 22 de julho de
1975, filho(a) de Michael Bekee e de Gerthrude Bekee, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0186798/2022);
CHRISTIAN HENRI ALEXANDRE - V691544-I, natural da França, nascido(a) em 30
de janeiro de 1951, filho(a) de Henri Gabriel Paul Alexandre e de Suzane Jeanne
Nestorine 
Zoe 
Van 
Yper, 
residente 
no 
Distrito 
Federal 
(Processo 
nº
235881.0324722/2023);
CLIFOTTE GUERRIER - G250301-0, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de janeiro
de 1995, filho(a) de Claude Guerrier e de Marie Lourdes Dessalines, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0214185/2022);
DAOUDA NIANG - G117113-X, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de março
de 1992, filho(a) de Yelly Niang e de Letou Kabe Dia, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0206295/2022);
DOMINGO GUZMAN RIVERA
MARQUEZ - V590155-4, natural
do Peru,
nascido(a) em 4 de agosto de 1981, filho(a) de Meliton Gregorio Rivera Robles e  de
Trinidad Marquez Jaimes, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0237515/2022);
DULENE MONNAZA NICOLAS - G316042-L, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1995, filho(a) de Jonas Nicolas e de Marie Suzane Octa, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0307148/2022);
ELOINA DEL POZO GOMEZ - G173647-H, natural de Cuba, nascida(o) em 17 de
outubro de 1957, filha(o) de Pedro del Pozo e de Agustina Gomez, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 235881.0230588/2022);
EUNICE LERICHE JACQUES - G178484-V, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de
maio de 1979, filho(a) de Jacques Richardson e de Henry Regelcia, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0346379/2023);
EVELYNE MILORD BRUNY - G118500-L, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de
julho de 1989, filho(a) de Hibert Milord e de Claudete Odieu Marie, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0328841/2023);
FALLOU NGOM - G451596-9, natural do Senegal, nascido(a) em 22 de
novembro de 1987, filho(a) de Ibrahima Ngom e de Nogoye Gueye, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0199847/2022);
FAOUZIE AHMAD - G450308-8, natural do Libano, nascido(a) em 30 de janeiro
de 1998, filho(a) de Ali Ahmad e de Samira Ahmad, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0295080/2022);
GETO VEILLARD - G023375-O, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de junho de
1980, filho(a) de Jean Vincent Veillard e de Desimene Desulma, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0304202/2022);
HASSAN MARAWI - G327576-A, natural da Síria, nascido(a) em 6 de julho de
1984, filho(a) de Ibrahim Marawi e de Fedaa Marawi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0070481/2021);
HENRY ANTONIO GOMEZ RODRIGUEZ - G323933-W, natural da Nicaragua,
nascido(a) em 19 de dezembro de 1988, filho(a) de Henry Antonio Gomez e de Juana
Maria Rodriguez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0328505/2023);
JACKSON MARDI - G066090-1, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de maio de
1987, filho(a) de Marie Lucie Mardi, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0323307/2023);
KAREEM SULAIMAN ANUOLUWAPO -
G035966-M, natural da Nigeria,
nascido(a) em 12 de junho de 1976, filho(a) de Kareem e de Kareem Fatimah, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0237579/2022);
KHALIL AHMAD - G128453-Z, natural da Siria, nascido(a) em 1 de janeiro de
2003, filho(a) de Lukman Ahmad e de Gulistan Hamakarro, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0241561/2022);
LAYLAY MOHAMMED ALMAHDI ALSHAREEF - F445657-9, natural de Líbia,
nascido(a) em 26 de novembro de 1986, filho(a) de Mohammed Almahdi Omar Alshareef
e de Fatimah Abdullah Mohammed Alshareef, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0306567/2022);
MAMADOU BAMBA MBENGUE - G340374-8, natural do Senegal, nascido(a) em
12 de setembro de 1985, filho(a) de Modou Mbengue e de Aissatou Diouf, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0236973/2022);
MAMADOU LAMINE DIACK - G411424-P, natural do Senegal, nascido(a) em 16
de janeiro de 1992, filho(a) de Djibril Diack e de Soukeye Niang, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0186632/2022);
MAMADOU LEYE - G027032-Y, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de abril
de 1989, filho(a) de Cheikh Leye e de Oumy Gueye, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0321166/2022);
MANIANG DIOP - G407177-T, natural do Senegal, nascido(a) em 17 de janeiro
de 1998, filho(a) de Ndiasse Diop e de Fati Maniang Diop, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0178623/2022);
MARIE FRANCE FONTIL - F063588-S, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
outubro de 1993, filho(a) de Wilfrid Fontil e de Juslene Jean, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0295158/2022);
MIGUEL ALEJANDRO MUJICA ZOLANO - F400703-3, natural da Venezuela,
nascido(a) em 29 de junho de 1995, filho(a) de Gilberto Mujica e de Reina Vidalina
Zolano, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0333567/2023);
MISLENE ORDEUS RICHARD - G326941-I, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
março de 1988, filho(a) de Sadius Ordeus e de Marianise Decius, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0229228/2022);
MOHAMAD YASSEEN ALHOMSY - G167522-N, natural da Siria, nascido(a) em
27 de fevereiro de 1989, filho(a) de Fayz Alhomsy e de Fayzah Ardorumle, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0229767/2022);
NELSON TE - F391764-5, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em 1 de agosto
de 1978, filho(a) de Nghara Té e de Longa Djú, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0327425/2023);
ONEL SAINTILUS - V808918-8, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de setembro
de 1983, filho(a) de Louis Saintilus e de Frecilia Rose Jedeyome, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0241039/2022);
PAOLA GAGGINI - V441176-S, natural da Itália, nascido(a) em 25 de dezembro
de 1967, filho(a) de Francesco Giovanni Gaggini e de Carla Zuccolotto, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0126399/2021);
PHALANGE THEVENIN - G192888-P, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1976, filho(a) de Anaud Thevenin e de Pauline Mathador, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0314075/2022);
RIFFAT KAYANI - V915037-5, natural do Paquistão, nascido(a) em 17 de maio
de 1971, filho(a) de Iqbal Kayani e de Maqsuda Begum, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0214243/2022);
SHAYMA ABDURHMAN ABDULLAH EDDARAT - F404224-W, natural da Líbia,
nascida(o) em 15 de junho de 1989, filho(a) de Abdurhman Abdullah Ali Eddarat  e de
Soad Khalil Ibrahim Elmhark, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0270927/2022);
SHERLIE DATILUS - G094966-S, natural do Haiti, nascida(o) em 04 de janeiro de
1988, filha(o) de Lamarre Datilus e de Emose Sylvain, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0251124/2022);
TEVEGUY MEZIER - G329425-L, natural do Haiti, nascida(o) em 2 de setembro
de 1989, filha de Marie Carmelle Desrosiers e de Pierre Yves Mezier, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0319975/2022);
VERONICA SHAREN
MERCADO BARRIOS -
V336798-J, natural
do Peru,
nascida(o) em 21 de outubro de 1999, filho(a) de Elvys Isaias Mercado Curi e de Nely
Magdalena Barrios Delgado, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0337432/2023);
WESPHALI BORNELUS - G277687-F, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de abril
de 1988, filho(a) de Jean Weslet Bornelus e de Lemaine Maurice, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0228933/2022) e
WILGUER RICHARD - G240707-E, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de
novembro de 1983, filho(a) de Davilma Richard e de Noel Anelia, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0229199/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.262, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ELIAS MIKAEL HANNA - V180078-U, natural do Libano, nascido(a) em 23 de
março de 1971, filho(a) de Mikael Hanna e de Mariam Mourkos, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0202546/2022);
MICAELA VICTORIA FERNANDEZ SANTAMARIA - V487487-V, natural do Uruguai,
nascida(o) em 7 de setembro de 1981, filho(a) de Juan Carlos Fernandez Marfetan e de
Susana 
Santamaria, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0281597/2022) e
MURIELLE STEPHANIE MENEVEAU GONCALVES - V488520-H, natural da Franca,
nascida(o) em 29 de novembro de 1973, filha(o) de Jackie Claude Meneveau e de
Jeannine 
Paulette 
Vicary, 
residente 
no 
Estado 
de 
Pernambuco 
(Processo 
nº
235881.0240003/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 78/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.022216/2023-43
Interessado(a): FELIPE COZACHEVICI DE JESUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de FELIPE COZACHEVICI DE JESUS,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº
623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251
do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.022216/2023-43).
DESPACHO Nº 79/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.023144/2023-51
Interessado(a): FLAVIO MIANA DE PAULA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de FLAVIO MIANA DE PAULA,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº
623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251
do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.023144/2023-51).
DESPACHO Nº 80/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08084.001512/2023-17
INTERESSADO(A): LUKAS MAGALHAES FOREHAND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda
da Nacionalidade de LUKAS MAGALHAES
FOREHAND, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08084.001512/2023-17).
DESPACHO Nº 84/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08000.023239/2022-83
Interessado(a): JAAFAR SELMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de JAAFAR SELMAN, tendo em
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13
de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08000.023239/2022-83).
DESPACHO Nº 85/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.016519/2023-27
Interessado(a): PEDRO FERREIRA DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Indeferir o pedido de Perda da Nacionalidade de PEDRO FERREIRA DA SILVA,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº
623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251
do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.016519/2023-27).
MARTHA PACHECO BRAZ

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