DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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54
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Agosto
4.500.000
. Setembro
4.500.000
. Outubro
4.500.000
. Novembro
4.500.000
. Dezembro
4.500.000
.
T OT A L
54.000.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.825, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer e, no
mérito, dar provimento à solicitação da Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.423.567/0001-21, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina
Termelétrica - UTE Fortaleza (CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 285,83/MWh
(duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos por megawatt-hora), a ser
aplicado a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após
a publicação deste Despacho, tanto para fins de planejamento e programação da operação
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, quanto para fins de contabilização da
geração verificada na usina pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.826, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da
Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$
236,90/MWh (duzentos e trinta e seis reais e noventa centavos por megawatt-hora), a ser
aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão
semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do
CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE
Termopernambuco a partir do mês de maio de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 125/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.080/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4973/2023 - Destacado
do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025
866.081/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4974/2023 - Destacado
do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025
866.082/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4975/2023 - Destacado
do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025
866.083/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4976/2023 - Destacado
do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 126/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.767/2016-MVP PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 4605/2022 Publicado DOU
de 06/06/2022- Onde se lê:"...numa área de 1.680,52 ha..." - Leia-se:"...numa área de
1.482,47 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 127/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.766/2020-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM.
IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará
n°516/2021
866.767/2020-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM.
IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará
n°617/2021
866.765/2020-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM.
IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará
n°616/2021
867.600/2021-BRASIL
GOLD
MINERACAO
LTDA-
Cessionário:Mineração
Lakshmi Spe Ltda- CPF ou CNPJ 50.542.330/0001-87- Alvará n°4861/2022
866.675/2021-FRANCO
WEBER
57199477104
-
ME-
Cessionário:R
Campagnolo & Cia Ltda ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°655/2022
866.674/2021-FRANCO
WEBER
57199477104
-
ME-
Cessionário:R
Campagnolo & Cia Ltda ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°654/2022
866.473/2017-DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR- Cessionário:Cooperativa de
Mineração dos Garimpeiros de Poxoréo -COOGAP- CPF ou CNPJ 02.979.793/0001-68-
Alvará n°7667/2017
867.297/2021-DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR- Cessionário:Cooperativa de
Mineração dos Garimpeiros de Poxoréo-COOGAP- CPF ou CNPJ 02+979.793/0001-68-
Alvará n°1896/2022
866.785/2021-LIPARI MINERACAO LTDA- Cessionário:Vaaldiam do Brasil
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 04.778.869/0001-12- Alvará n°540/2022
866.559/2011-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM.
IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará
n°6892/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.957/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19416/2023-SEOUT
866.562/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19413/2023-SEOUT
866.561/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19414/2023-SEOUT
866.477/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19411/2023-SEOUT
866.464/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19404/2023-SEOUT
866.463/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19403/2023-SEOUT
866.456/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19401/2023-SEOUT
866.457/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19402/2023-SEOUT
866.476/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19419/2023-SEOUT
866.560/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19420/2023-SEOUT
866.959/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19418/2023-SEOUT
866.958/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19417/2023-SEOUT
867.104/2021-ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES SABARÁ-OF. N°19380/2023-SEOUT
867.217/2021-ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES SABARÁ-OF. N°19190/2023-SEOUT
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)
866.578/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA
866.577/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.375/2000-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°18950/2023-SEOUT
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.590/2007-MINERACAO
ABDALA
LTDA-
Cessionário:Luiz
Germano
Zuconelli- CNPJ 968.874.191-49- PLG n°50/2008
866.760/2016-ULISSES JOSÉ DORILEO- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza-
CNPJ 568.360.581-49- PLG n°65/2017
866.759/2016-ULISSES JOSÉ DORILEO- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza-
CNPJ 568.360.581-49- PLG n°64/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.751/2017-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 14/2018
- Vencimento em 11/05/2027
866.750/2017-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 15/2018
- Vencimento em 11/05/2027
866.530/2016-AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Registro de
Licença N° 24/2017 - Vencimento em 24/10/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.285/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
OF. N°19072/2023-SEOUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.542/2022-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO
866.541/2022-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.223/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 128/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 58/2023 de 15 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 867.315/2021 - Titular
CLEOMENES SANTOS SILVA - Prazo 05 (Cinco) anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 57/2023 de 15 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 867.314/2021 - Titular
CLEOMENES SANTOS SILVA - Prazo 05 (Cinco) anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 261/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
832.265/2013-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)
832.265/2013-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP -AI N°134/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930284/2023-66 )
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 267/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.611/2020-SOUTH32 MINERALS SA-OF. N°19637/2023/DIOUT-MG/ANM ;
Bhp Billiton Brasil Ltda
830.759/2023-JAMES ROBERTO RAPOSO-OF. N°19458/2023/DIOUT-MG/ANM ;
Geraldo Alves de Souza Filho
833.885/2007-VALE
S.A.-OF.
N°19636/2023/DIOUT-MG/ANM;HERCULANO
MINERAÇÃO LTDA
830.233/2007-VALE S.A.-OF.
N°19634/2023/DIOUT-MG/ANM; HERCULANO
MINERAÇÃO LTDA
830.071/2020-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-OF. N°19563/2023/DIOUT-
MG/ANM;WL Mineração Ltda.
831.473/2019-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-OF. N°19560/2023/DIOUT-
MG/ANM; WL Mineração Ltda.
830.190/2019-AREIA MENEZES
LTDA.-OF. N°19466/2023/DIOUT-MG/ANM;
AREAL PARANAIBA LTDA
833.052/2013-GRANGRIPP
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO
LTDA-OF.
N°19462/2023/DIOUT-MG/ANM;G4 Locação e Pavimentação Ltda.
831.992/2018-AUGUSTO
JARBAS
PAULA
PINTO
RESENDE-OF.
N°19460/2023/DIOUT-MG/ANM; AGI Comercio, Aplicação e Serviços Ltda.
830.883/2020-VPM
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE
AREIA
EIRELI-OF.
N°19456/2023/DIOUT-MG/ANM;Minerale Soluções Minerais Ltda.
831.394/2018-IBMG
MINERAÇÃO
COMERCIO
E
INDÚSTRIA
LTDA.-OF.
N°19453/2023/DIOUT-MG/ANM;Minerale Soluções Minerais Ltda.
831.365/2023-CALCINAÇÃO
VITÓRIA
LTDA.-OF.
N°19273/2023/DIOUT-
MG/ANM; Industria de Cal SN Ltda.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.613/2016-FLORESTAL BOA VISTA LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº
4744/2018 - Cessionario:833.016/2022.-JOSÉ CARLOS DA
FONSECA- CPF ou CNPJ
35.826.538/0001-34
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.677/2006-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO- Cessionário:DÊNIS
PORTES BARCELOS- CPF ou CNPJ 043.538.636-06- Alvará n°5559/2021
830.732/2018-AFONSO CARVALHO COUTO- Cessionário:MINERAÇÃO GOLD
DO VALE LTDA.- CPF ou CNPJ 47.206.829/0001-09- Alvará n°8915/2018
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