DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 452, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e com base no Processo ANP nº 48610.209423/2023-36, resolve:
Art.1º REACREDITAR a empresa ABILITY CERTIFICADORA LTDA., inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº
13.232.794/0001-60, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo
como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
.
Acreditação nº ANP
20
.
Empresa Acreditada
ABILITY CERTIFICADORA LTDA.
.
Nº
Grupo de Escopo de Acreditação
.
1
Geologia e Geofísica
.
2
Construção de Poço
.
3
Apoio Operacional
.
4
Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
.
5
Unidade de Produção
.
6
Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende
aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 869/2022, no Termo
de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a
acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor em 18 de junho de 2023, momento no qual fica
revogada a Autorização nº 417, de 17 de junho de 2019, publicada no DOU em 18 de
junho de 2019.
Art.4º Esta autorização expira com o prazo de validade da acreditação da
empresa, nos termos do art. 27 da Resolução ANP nº 869/2022.
THYAGO GROTTI VIEIRA
AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 453, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e com base no Processo ANP nº 48610.215186/2023-42, resolve:
Art.1º REACREDITAR a empresa BRA CERTIFICADORA LTDA ME, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº
07.568.908/0001-45, para executar atividades de certificação de conteúdo local, possuindo
como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
.
Acreditação nº ANP
37
.
Empresa Acreditada
BRA CERTIFICADORA LTDA ME
.
Nº
Grupo de Escopo da Acreditação
.
1
Geologia e Geofísica
.
2
Construção de Poço
.
3
Apoio Operacional
.
4
Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
.
5
Unidade de Produção
.
6
Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende
aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 869/2022, no Termo
de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a
acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor em 18 de junho de 2023, momento no qual fica
revogada a Autorização nº 418, de 17 de junho de 2019, publicada no DOU em 18 de
junho de 2019.
Art.4º Esta autorização expira com o prazo de validade da acreditação da
empresa, nos termos do art. 27 da Resolução ANP nº 869/2022.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 451, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo
48610.219469/2023-63.RESOLVE: Autorizar a empresa MEGA AGRO TRADING S.A, a exercer
a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
24.418.553/0001-27
.
24.418.553/0002-08
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 630, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO
POSTO DO TRABALHO VILA VALQUEIRE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.314.922/0001-31,
pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.002044/2018-50 .
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 631, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMA0415769
A NUNES PEREIRA LTDA
43.158.523/0001-73
48610.220094/2023-84
. GLPSP0415801
ANTICO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA
26.337.445/0001-55
48610.220134/2023-98
. G L P BA 0 4 1 5 8 2 8
AP COMERCIO DE GAS LTDA
41.311.199/0001-56
48610.220157/2023-01
. GLPMA0415789
ARAUJO & VIEIRA COMERCIO LTDA
43.468.769/0001-41
48610.220038/2023-40
. GLPRR0415754
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
03.667.416/0006-60
48610.219328/2023-41
. GLPSC0415813
AUTO POSTO IOMERE LTDA
83.696.351/0001-06
48610.220145/2023-78
. GLPMG0415751
BRAGAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
50.264.384/0001-28
48610.214391/2023-91
. GLPRS0415799
CENTRAL COMERCIO DE GAS LTDA
48.165.290/0001-50
48610.220111/2023-83
. GLPRO0415776
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 2000 LTDA
04.079.883/0001-28
48610.220075/2023-58
. GLPDF0415807
COMERCIO VAREJISTA DE GLP SOUSA GAS LTDA
50.053.151/0001-86
48610.213137/2023-75
. GLPTO0415767
D. PEREIRA E SILVA ARAUJO
39.591.899/0001-08
48610.216538/2022-04
. GLPMG0415811
EDSON JOSE RODRIGUES CPF 67861059634
25.866.039/0001-17
48610.220151/2023-25
. GLPMT0415834
F. PINHAL COMERCIO DE BEBIDAS
02.461.057/0001-13
48610.219488/2023-90
. GLPSC0415785
GAS E AGUA IVAN LTDA
49.503.578/0001-50
48610.220052/2023-43
. GLPPR0415781
ITA GAS E AGUA LTDA
46.644.442/0001-71
48610.220065/2023-12
. GLPSC0415756
JOAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
49.597.421/0001-30
48610.217971/2023-30
. GLPRJ0415771
LG GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
47.361.655/0001-59
48610.220084/2023-49
. GLPPE0415759
M A R DE VASCONCELOS JUNIOR
50.263.180/0001-72
48610.217190/2023-45
. GLPRO0415783
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0007-16
48610.220063/2023-23
. GLPSP0415795
NANI & RODRIGUES LTDA
04.867.341/0006-24
48610.220122/2023-63
. GLPSP0415774
NEW GAS BIRIGUI LTDA.
47.642.916/0001-09
48610.220076/2023-01
. GLPSP0415791
NIELSON BEZERRA DA SILVA AGUA MINERAL
24.723.549/0001-72
48610.214356/2022-91
. GLPSP0415832
NOVO GAS E AGUA IMPERIO LTDA
43.275.490/0001-41
48610.221344/2021-31
. GLPSP0415830
PRISCILA COMERCIO DE BEBIDAS E GAS LTDA
50.812.275/0001-06
48610.220155/2023-11
. GLPPI0415797
R S LISBOA
49.642.068/0001-63
48610.220117/2023-51
. GLPMG0415762
REI DO GAS EXTREMA LTDA
41.505.552/0001-39
48610.219344/2023-33
. GLPSC0415836
SANTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
45.008.524/0005-90
48610.213233/2023-13
. GLP/SP0247954
SILVA PINTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
62.108.949/0001-67
48610.207686/2023-19
. GLPMG0415793
SILVADEME GOMES DE ALMEIDA 02672907641
29.742.220/0002-53
48610.220126/2023-41
. G L P ES 0 4 1 5 7 8 7
T A S SUZANO COMERCIO LTDA
41.426.197/0002-93
48610.220046/2023-96
. GLPGO0415778
TOLEDO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
48.822.642/0001-00
48610.220068/2023-56
. GLPRN0415764
TOP GAS COPA ENERGIA LTDA
48.622.139/0001-01
48610.219345/2023-88
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 632, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. AV / AC 0 2 4 2 1 6 5
X3 COMBUSTIVEIS LTDA
45.535.898/0001-30
48610.207677/2023-10
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 633, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0242188
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA ALVORADA LTDA
48.724.551/0001-24
48610.219980/2023-65
. PR/PA0242204
J DIAS DOS SANTOS LTDA
26.938.830/0003-10
48610.219998/2023-67
. PR/MG0242186
JC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
45.196.325/0001-20
48610.219906/2023-49
. PR/PI0242185
LIMA & MESQUITA LTDA
43.162.703/0001-29
48610.219905/2023-02
. PR/CE0242205
LVB COMBUSTIVEIS LTDA
50.456.484/0001-56
48610.217710/2023-10
. PR/PR0242184
MENEGUETTI COMBUSTIVEIS LTDA
41.463.789/0002-85
48610.219901/2023-16
. PR/MG0242206
POSTO JK CARMO DA CACHOEIRA LTDA
50.094.684/0001-06
48610.219664/2023-93
. P R / BA 0 2 4 2 1 8 7
SERRA DO MARSSAL BARRETO E ROTONDANO LTDA
49.446.158/0001-89
48610.219913/2023-41
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 634, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por sucessão
empresarial do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de combustíveis de aviação:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. AV / AC 0 8 5 5 8 7
H G FILHO LTDA.
04.128.385/0001-28
48610.011225/2010-10
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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