DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MG
BELO HORIZONTE
310620
0000226688
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. MG
CONCEIÇÃO DE IPANEMA
311740
0000238422
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
. MG
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
315820
0001644726
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. MG
U B E R A BA
317010
0002132532
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. MG
VARJÃO DE MINAS
317075
0000277436
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. MS
DOURADOS
500370
0000441953
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. MT
C U I A BÁ
510340
0000447625
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. PA
SÃO FÉLIX DO XINGU
150730
0000031399
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. PB
CAMPINA GRANDE
250400
0000121193
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. PE
OURICURI
260990
0001510290
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. PI
DIRCEU ARCOVERDE
220335
0000068179
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. PR
ARAPONGAS
410150
0000375438
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
. PR
C U R I T I BA
410690
0000382647
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. PR
C U R I T I BA
410690
0001745441
Equipe de Atenção Primária
2503
21/09/2020
. PR
ENÉAS MARQUES
410740
0000383988
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. PR
FOZ DO IGUAÇU
410830
0000384798
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
. PR
G U A R A P U AV A
410940
0000385883
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. PR
G U A R A P U AV A
410940
0000386030
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. PR
LO N D R I N A
411370
0000389358
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
. PR
P I R AQ U A R A
411950
0001519034
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. PR
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
412510
0000397067
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RJ
ANGRA DOS REIS
330010
0000287555
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. RJ
BOM JARDIM
330050
0000289353
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455
0000307882
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RJ
SÃO GONÇALO
330490
0000311618
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. RJ
SÃO GONÇALO
330490
0000312479
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. RO
NOVO HORIZONTE DO OESTE
110050
0001516000
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RR
BOA VISTA
140010
0000015407
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. RR
BOA VISTA
140010
0000015555
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
. RS
BAG É
430160
0000419656
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RS
C H A R Q U EA DA S
430535
0000422991
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. RS
GUAPORÉ
430940
0000425494
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RS
GUAPORÉ
430940
0001536699
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. RS
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
431730
0001525115
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. SC
ANGELINA
420090
0000400114
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SC
B I G U AÇ U
420230
0000401161
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
. SC
CRICIÚMA
420460
0000404438
Equipe de Saúde da Família
3589
23/12/2019
. SC
F LO R I A N Ó P O L I S
420540
0000405612
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. SC
F LO R I A N Ó P O L I S
420540
0001682601
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. SC
L AG ES
420930
0000411213
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
CAMPINAS
350950
0000323314
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
. SP
CAMPINAS
350950
0000323330
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
. SP
CAMPINAS
350950
0000323721
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
. SP
FRANCISCO MORATO
351630
0000329037
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
. SP
FRANCO DA ROCHA
351640
0001596675
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
. SP
JAC A R E Í
352440
0001552724
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. SP
PEREIRA BARRETO
353740
0000343242
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. SP
SALTO DE PIRAPORA
354530
0000348813
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870
0000351628
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870
0002169622
Equipe de Saúde da Família
1474
02/07/2021
. SP
SÃO JOAQUIM DA BARRA
354940
0001583514
Equipe de Saúde da Família
2503
21/09/2020
. SP
SÃO PAULO
355030
0000355607
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO PAULO
355030
0000355801
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO PAULO
355030
0000356050
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO PAULO
355030
0000357944
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO PAULO
355030
0000358533
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO PAULO
355030
0000364827
Equipe de Saúde da Família
285
21/02/2020
. SP
SÃO VICENTE
355100
0001519557
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
. SP
S O R O C A BA
355220
0000370851
Equipe de Saúde da Família
1571
22/06/2020
. SP
T A M BAÚ
355330
0000371769
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. SP
T A M BAÚ
355330
0001606069
Equipe de Saúde da Família
3319
16/12/2019
. T OT A L
61 MUNICÍPIOS
97 EQUIPES
-
-
PORTARIA GM/MS Nº 745, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece
recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do
Estado do Piauí e Município de Teresina.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que define as Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta
Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 646, de 10 de novembro de 2008, que trata dos atributos dos procedimentos relacionados à neurocirurgia na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS e da habilitação dos estabelecimentos nas Redes de Assistência ao Paciente Neurológico;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Resolução CIB-PI (AD REFERENDUM -AD) nº 395/2022, de 31 de maio de 2022 e Resolução CIB-PI nº 474/2022, de 21 de setembro de 2022, a qual homologa
a Resolução CIB-PI (AD) nº 395/2022; e
Considerando a documentação apresentada pelo Estado do Piauí na Proposta SAIPS nº 153039 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada
- Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAS/MS, constante no NUP-SEI 25000.053686/2023-67, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.829.503,59 (um
milhão, oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e três reais e cinquenta e nove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Piauí
e Município de Teresina.