DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0475387236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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DROGARIA E PERFUMARIA ARACATY LTDA ME / 29.132.256/0001-34
25351.274713/2023-53 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0446142239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.61568-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 19.834.604/0001-61
25351.295211/2023-66 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0475796233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMACIA CECI DE DIVINOLANDIA LTDA ME / 54.652.011/0001-85
25351.277247/2023-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448894238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.06920-7, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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vls comercio de preodutos farmaceuticos / 48.641.953/0001-65
25351.269958/2023-69 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436869233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0454-95
25351.256544/2023-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0416008232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas foram
realizadas utilizando o mesmo certificado digital.
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NATHALIE RODRIGUES OLIVEIRA LTDA / 47.191.219/0001-89
25351.275569/2023-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447092235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 19.834.604/0001-61
25351.295114/2023-73 /
701 -
AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0475691237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e
classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMACIA BIOLIDER LTDA / 34.846.970/0001-24
25351.276435/2023-79 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0448017237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.70744-0, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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GONÇALVES E CÁSSIA MEDICAMENTOS LTDA ME / 08.220.300/0003-50
25351.264699/2023-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0428714234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE, nº 0428714234, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006
e Lei nº 9782/99.
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POPOV TRANSPORTES LTDA / 21.381.291/0001-85
25351.295063/2023-80 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0475637232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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CORTESFARMAPLUS LTDA / 49.129.934/0001-17
25351.264859/2023-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0428890237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA EPP / 21.812.204/0001-05
25351.288092/2023-95 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0464536235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, o
endereço constante no documento encaminhado diverge do endereço cadastrado em
sistema.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.141, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.098.907/0001-61
25351.276134/2023-45 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0447701231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação
da declaração assinada do
Anexo II da RDC
nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SILVA E PRADO DROGARIA PORTO FERREIRA LTDA / 55.188.874/0001-06
25351.001929/2003-58 / 0238147
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0270076239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Anexo I apresentado não está devidamente assinado pelos responsáveis, contrariando a
RDC nº 275/2019. A assinatura digital utilizada apresentou certificado não recuperável e foi
utilizada para ambos os cargos de Responsável Legal e Técnico, sendo constatado que são
responsáveis distintos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.143, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA / 11.322.774/0003-17
25351.287417/2023-12 / 1292400
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0463822234
--------------------------------------
VIAMED GESTAO EM SAUDE LTDA / 04.136.716/0001-71
25351.295249/2023-39 / 1292475
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0475839234
--------------------------------------
DROGARIA SÃO CAMILO ANGATUBA LTDA - ME / 08.987.724/0001-82
25351.276835/2023-84 / 1292458
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0448453231
--------------------------------------
TRANSFER TRANSPORTES URGENTES LTDA / 24.614.048/0001-58
25351.288102/2023-92 / 1292431
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0464546231
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.144, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 60.684.701/0001-19
25004.004926/90 / 1334370
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0601111231