DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 151, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da atribuição prevista no art. 28, inc. IX, al. b, do Regulamento da Secretaria, considerando
o art. 3º da Resolução 421, de 14 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo Administrativo Eletrônico 000666/2016,resolve:
Art. 1º Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires passam a ser os constantes da tabela abaixo:
. P U B L I C AÇÕ ES
VALOR UNITÁRIO (R$)
.
A Constituição e o Supremo - kit com três volumes
90,00
.
Bibliografias temáticas
10,00
.
Cadernos de Jurisprudência do STF - concretizando direitos humanos
20,00
.
Cartilhas do Poder Judiciário
10,00
.
Catálogos comemorativos
50,00
.
Catálogos de composições
30,00
.
Catálogos de Presidências
50,00
.
Coletâneas Case Law Compilation
30,00
.
Coletâneas Memória Jurisprudencial
30,00
.
Coletâneas Supremo Contemporâneo
30,00
.
Coletâneas Temáticas de Jurisprudência
20,00
.
Constituição da República Federativa do Brasil - edições comemorativas
50,00
.
Constituição da República Federativa do Brasil - edição de bolso
10,00
.
Constituição da República Federativa do Brasil - edição em inglês
30,00
.
Constituição da República Federativa do Brasil - edição tradicional
30,00
.
Edições Comemorativas do STF
50,00
.
Edições Especiais de Homenagens a Ministros
100,00
.
Informativo STF - edições anuais
30,00
.
Informativo STF - edições semanais
10,00
.
Informativo STF - edições especiais
30,00
.
Legislações anotadas
30,00
.
Obra Notas sobre o STF (Império e República)
10,00
.
Obra Súmulas Vinculantes
20,00
.
Plaquetas e comemorações diversas
10,00
.
Regimento Interno do STF - edição de bolso
10,00
.
Regimento Interno do STF - edição tradicional
20,00
.
Relatórios e pesquisas Institucionais
30,00
.
Revista Suprema - preço por edição
60,00
.
Revistas Trimestrais de Jurisprudência
30,00
. S U V E N I R ES
VALOR UNITÁRIO (R$)
.
Broche
5,00
.
Caderno de anotações
10,00
.
Calendário do STF
10,00
.
Caneca de cerâmica
20,00
.
Caneca de inox
10,00
.
Caneta esferográfica de metal
10,00
.
Chaveiro de metal
10,00
.
Kits Postais STF
10,00
.
Minicaderno de anotações
10,00
.
Pendrive metálico giratório de 4Gb
20,00
.
Porta bilhetes
10,00
.
Porta cartões
20,00
.
Porta post-its
10,00
.
Sacola ecológica em tecido
10,00
Art. 2º No caso de envio da compra pelos Correios, serão acrescidas ao valor de venda as despesas referentes ao frete.
Art. 3º Os valores dos produtos adquiridos devem ser recolhidos ao Supremo Tribunal Federal mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança,
gerada mediante utilização de sistema informatizado do Tribunal.
Art. 4º Fica revogada a Portaria GDG nº 136, de 05 de maio de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI N° 48, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da
2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 18ª, 20ª, 21ª e 22ª Regiões, crédito suplementar, no valor
global de R$
42.192.330,00, para reforço de dotação constante
da Lei Orçamentária
vigente.
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 53, §1º, II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023) c/c o art. 4º, caput, III, "i", item 1 da
Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e
no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 18ª, 20ª, 21ª e 22ª Regiões,
crédito suplementar, tipo 407 com compensação, no valor global de R$ 42.192.330,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária
Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto no §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria
14/2023 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA