DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.654.913
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
1.654.913
0033 4256 0022
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do
Piauí
02 122
1.654.913
F
4-INV
2
90
0
1000
1.654.913
TOTAL - FISCAL
1.654.913
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.654.913
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.600
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
6.600
0033 4256 0023
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do
Ceará
02 122
6.600
F
3-ODC
2
90
0
1000
6.600
TOTAL - FISCAL
6.600
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.600
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
13.672
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
13.672
0033 4256 6019
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da
Justiça do Trabalho - AM, RR
02 122
13.672
F
3-ODC
2
90
0
1000
13.672
TOTAL - FISCAL
13.672
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.672
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
60.000
At i v i d a d e s
0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122
60.000
0033 216H 0025
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - No Estado da Paraíba
02 122
60.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
60.000
TOTAL - FISCAL
60.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
60.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
42.112.058
At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
42.112.058
0033 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
02 122
42.112.058
F
3-ODC
2
90
0
1000
42.112.058
TOTAL - FISCAL
42.112.058
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
42.112.058
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI N° 55, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
crédito suplementar, no valor global de R$ 1.560.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos dos arts. 50, § 1°, I, a, e 53, §1º, II da Lei n.º 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023), assim como as disposições contidas na
Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, crédito suplementar, tipo 420 com compensação, no valor global de R$
1.560.000,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme
indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria nº 14/2023 da
Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA