DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 04/2023. Resultado: Fracassado. A
licitação foi republicada sob o nº 7/2023.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 16/06/2023) 413001-41231-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 07/2023. Objeto: plataforma on-line
de fornecimento de dados econômico-financeiros para cálculo do Custo Médio Ponderado
de Capital (CMPC/WACC). Item único. Valor R$: 168.163,20. Vencedora: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA., CNPJ: 29.508.686/0004-50.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisicoes e Contratos
(SIDEC - 16/06/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 53520.000093/2021-01.
Pregão.
Nº
4/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação,
em caráter excepcional, a partir de 24/06/2023, do prazo de vigência do contrato, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção do elevador da Sede da
Anatel no Estado do Paraná. Vigência: 24/06/2023 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato para o novo período: R$ 5.094,90. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000038/2023 CS
Objeto: Prestação de Serviço de Pagamento a Fornecedor na Modalidade PIX
(meio de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central do Brasil) adequada ao
padrão
FEBRABAN, com
transmissão
de arquivo
para
pagamento
em lote
ou
individualmente para quitação das obrigações dos Correios, A abertura da licitação
designada para: 20/06/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU nº. 100, folha 8,
Seção 3, do dia 26 de maio de 2023, fica adiada "SINE DIE".
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Pregoeiro CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: JULIO PAPELARIA LTDA, CNPJ 06.184.298/0001-13. Endereço: RUA VITORIO
MAGNAVACCA, 17- BURITIS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 54/2005 (AC PRESIDENTE OLEGÁRIO) - Objeto:
Alterar locador do
Imóvel - Contratada: CARLA DE
QUEIROZ BOAVENTURA CPF:
743.841.986-04. Assinatura: 16/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000034 SE/MG
Prestação de serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na
SE/MG
(ID
1006380).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 11/07/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações
pelo telefone: (61) 2141-6153 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/23 SE/MG
Aquisição de Material de Escritório, por meio do Sistema de Registro de Preços
-
ID
1000301.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 27/06/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Contrato 124/2021-SE/RJ; CONTRATADA: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIA L I Z A DA
LTDA., CNPJ: 77.998.912/0016-05; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CELEBRAM
ENTRE SI A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E A MASTER VIGILÂNCIA
ESPECIALIZADA LTDA, via Sistema de Registro de Preços. Data da Resilição: 01/06/2023.
Motivo: Resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no
Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n°
53117.007555/2023-36.
ESPÉCIE: Contrato 24/2021-SE/PB; CONTRATADA: BRASIL LOGISTICA E TRANSPOR T ES
EIRELI, CNPJ: 03.810.476/0001-86; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO
INDIRETA DE SERVIÇOS PARA ENTREGA DE ENCOMENDAS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E A ENTREGAS BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTES EIRELI, via Sistema de Registro de Preços. Data da Resilição: 07/06/2023.
Motivo: Resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no
Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n°
53173.002599/2023-03.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO IMÓVEL: Objeto: Cessão de Uso sem Ônus do imóvel para o
funcionamento da AC MADRE DE DEUS/BA; CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE
DE DEUS/BA. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 06/04/2023.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COGEP/SGE/SE/MINC Nº 2, 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
CULTURA SUBSTITUTA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa
nº 91/2021, resolve:
Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos da aposentada, abaixo
relacionada, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para
realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2023, conforme estabelecido no art.
6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.
.
Nome
Matrícula
CPF
Vínculo
. Anete Bastos dos Santos
995164
934.634.807-00
Aposentada
A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
junho/2023.
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou benefício de pensão fica
condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP, situada na Esplanada dos Ministérios,
Bloco B, 3º Andar - Brasília/DF, CEP 70068-900, portando documento de identidade oficial
ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN
SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.
O crédito do pagamento reestabelecido(s) será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail ''coben@cultura.gov.br'', ou telefone: 2024-2248/2247 para comprovação
de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizado a visita técnica.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
KARINA DE VASCONCELLOS SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO 2023
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, na condição de Secretaria
Executiva
do Fundo
Setorial
do Audiovisual
FSA e
o
BANCO REGIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, como seu agente financeiro, tornam
público, para conhecimento dos interessados, a realização da seguinte Chamada Pública
CHAMADA PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO 2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas, por meio de processo seletivo
público em regime de fluxo contínuo, para formação de banco de profissionais
especializados, que poderão ser chamados a atuar na análise de projetos audiovisuais
selecionados para a fase de Decisão de Investimento, nos termos dos respectivos Editais de
Chamada Pública do FSA.
INSCRIÇÕES: iniciam-se em 27/06/2023 e encerram-se em 06/12/2024.
EDITAL, ANEXOS e demais informações podem ser acessados no site do Fundo
Setorial do Audiovisual - FSA: https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/fsa
Em 16 de junho de 2023.
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a
tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o
que restou inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de
recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram
recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa LUZ XXI CINE VIDEO LTDA ., CNPJ
71.617.252/0001-02, bem como o sócio HERMANO PENNA, a respeito da decisão que
ratificou a reprovação das contas do projeto "BRASIL, 500 ANOS DE ECONOMIA" -
SALIC: 15-7153, com a consequente decisão pela devolução integral dos recursos
recebidos. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 30 dias
para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. A ausência
de regularização da prestação de contas, recolhimento integral ou parcelamento do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do mesmo em dívida ativa, e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo
de 75 (setenta e cinco) dias, podendo também ser inscritos nos serviços de proteção
ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei nº
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para
consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-
mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.