DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS DO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, no
exercício de suas atribuições conferidas nos artigos 26, § 4º e 28, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e correio
eletrônico, NOTIFICA a empresa TOTAL LIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 20.168.618/0001-72, em virtude da não manifestação/interposição
de Recurso Administrativo, quanto à penalidade de MULTA no valor de R$ 9.120,00 (nove
mil cento e vinte reais), com o cálculo a ser atualizado, de acordo com a Decisão
1.122/2000 TCU-Plenário e o Acórdão 1603/2011-Plenário com alterações do Acórdão
1247/2012-Plenário, no âmbito do Contrato nº 09/2018, encaminhadas por meio do Ofício
nº 22/2023/Surgo-Inmetro, datado de 20 de janeiro de 2023, devendo comparecer à sede
deste INMETRO/Superintendência de Goiás, localizado na Rua 148, s/nº, Setor Sul, CEP
74170-110, Goiânia/GO, para a retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União -
GRU. Resguarda-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital,
para apresentação de recurso da imposição da penalidade, em respeito ao princípio do
contraditório e da ampla e prévia defesa. Informa-se ainda que caso a empresa não
recolha o valor correspondente ao pagamento da Multa no prazo estabelecido, estará
sujeita à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como ao
ajuizamento de cobrança judicial.
CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
O Inmetro/Superintendência de Goiás publica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 002/2023, por Sistema de Registro de Preços, Processo SEI nº 0052624.000168/2023-86,
para aquisição de água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 litros,
classificada segundo código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada,
com lacre de segurança acondicionado em plástico protetor - CATMAT 445485, para
atender ao Inmetro/Superintendência em Goiás, como Órgão Gerenciador, em sua Sede
em Goiânia; ao Grupo Gestão Anápolis - GEANA, em Anápolis/GO, ao Grupo Gestão Brasília
- GEBRA, em Brasília/DF; sendo declaradas vencedoras, para os itens 1 e 2, a empresa JR
ÁGUAS EIRELI - CNPJ 97.546.623/0001-04, e para o item 3, a empresa CALEVI
MINERADORA e COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 03.160.007/0001-69, sem formação de cadastro
de reserva por não haver empresas interessadas.
Em 16 de junho de 2023
CLÁUDIA DOMINGUES CARNEIRO
Superintendente
Substituta
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE COMODATO
Contrato de Comodato celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI
e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DRMG, por meio de sua unidade
operacional,
Centro
de
Inovação
e
Tecnologia
-
CIT/SENAI
Processo
SEI:
52402.002005/2023-42. Objeto: a continuidade do Escritório de Difusão Regional Sudeste
(EDIR/SE) do INPI, nas dependências do CIT-SENAI/DRMG, com área de 127m², nos imóveis
matriculados sob os n°s 3932 e 208, no Cartório de 4° Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Belo Horizonte/MG e situados na Avenida José Cândido da Silveira, 2000,
bairro Horto Florestal, para o exercício das atribuições típicas do EDIR-SE, previstas no art.
148 do Regimento Interno do INPI (Portaria n° 11, de 27 de janeiro de 2017), atividades de
extrema importância em contratos de Pesquisa e Desenvolvimento que o SENAI firma com
a Indústria, assim como para a atividade empreendedora, a qual o SENAI apoia em seu
negócio. Vigência: do dia 15/06/2023, por 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: Rio de
Janeiro, 15 de junho de 2023. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA ,
Presidente do INPI; CHRISTIANO PAULO DE MATTOS LEAL, Diretor do SENAI/DRMG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial-INPI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DRMG, por meio
de sua unidade operacional, Centro de Inovação e Tecnologia - CIT/SENAI Processo SEI:
52402.002005/2023-42. Objeto: a cooperação técnica dos partícipes no tocante as
atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade
industrial no Estado de Minas Gerais por meio da inserção qualificada do INPI no
SENAI/DRMG, por meio de sua Unidade Operacional, Centro de Inovação e Tecnologia -
CIT-SENAI,
possibilitando a
cooperação
do Instituto
e as
áreas
de geração
de
empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings, Institutos Senai de
Inovação (ISI) e de Tecnologia (IST), etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção
e a comercialização de ativos intangíveis. Vigência: 60 meses, contados da data da
assinatura. Data de assinatura: Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Signatários: JÚLIO
CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; CHRISTIANO PAULO DE
MATTOS LEAL, Diretor do SENAI/DRMG.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.005562/2022-34.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte ..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2026. Valor Total: R$ 186.042,20. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0002.23
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES;
FEDERAÇÃO
DAS
INDÚSTRIAS DO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO
- FIESP
(CNPJ
nº
62.225.933/0001-34); e CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CIESP (CNPJ
nº 62.226.170/0001-46)
OBJETO: consecução de ações conjuntas para a promoção do acesso das micro, pequenas
e médias empresas (MPMEs) às linhas de financiamento do BNDES e às plataformas digitais
desse Banco, o fomento a investimentos que aumentem a produtividade, sustentabilidade
e competividade das citadas empresas, além do intercâmbio de informações necessário
para aprimorar as Políticas Operacionais e processos do BNDES voltados às MPMEs,
observados os sigilos legais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PRAZO:
até 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2023. Assinam pelo
BNDES o Presidente Aloizio Mercadante Oliva e o Diretor de Finanças e Crédito Digital para
MPMEs Alexandre Correa Abreu. Assina pela FIESP o Presidente em exercício Dan Ioschpe.
Assina pelo CIESP o Presidente Rafael Cervone Netto.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº: 00135.213541/2023-75. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº
1/2023. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Presidente do
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica. OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas para viabilizar a Promoção,
Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa em todo o território nacional.
DATA DA ASSINATURA: 14/6/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Maria Leopoldina Veras Camelo, Presidente do
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
23062.034630/2021-91.
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até
que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
após decorrido 2 (dois) anos, contados da publicação, em desfavor da empresa MS
Engenharia e Arquitetura Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.652.232/0001-95, por inexecução
parcial das obrigações assumidas em decorrência da contratação, descumprindo assim o
subitem 12.2.4 da cláusula décima segunda do Contrato nº 025/2020, firmado com o
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, nos termos da
Decisão GM/ASTEC (SEI 3984959).
ELLEN LINO DE CASTRO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação IFES nº 003-2023. PARTES: CEFET-MG, Instituto Federal do
Espírito Santo - IFES e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
- FACTO. OBJETO: Cooperação técnica e científica visando a implementação de projetos
voltados à promoção do empreendedorismo inovador, associados ao ensino, pesquisa e
extensão, nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica (RFEPCT) no país, conforme os ditames do Edital MEC/SETEC nº 84/2021.
Vigência:
05
(cinco)
meses
a contar
de
13/06/2023.
Processo
Eletrônico
nº
23062.025241/2023-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 23062.017582/2019-52.
Pregão. Nº 26/2018. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazo de vigência. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 384.781,53. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de quadros escolares e acessórios, para
atender à demanda de todos os campi do CEFET-MG.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/06/2023) 153015-15245-2023NE800001
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155635
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23782.000216/2021-53.
Contratante:
COLEGIO
PEDRO
II
-
CAMPUS
ENGENHO
NOVO
I.
Contratado:
96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação sobre o valor de contratação de serviços de apoio administrativo através de
posto de cozinheiro para o colégio pedro ii - campus engenho novo i, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, embasada nos termos da convenção
coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre sindicato das emp asseio e cons est do rio
de janeiro, cnpj n. 34.037.150/0001-91, e pelo sindicato dos empregados de empresas de
asseio e conservacao do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69,
registrada no mte em 27/04/2023, sob número rj000850/2023. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.979,68. Data de Assinatura:
15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155635
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23782.000357/2022-57.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 33.285.255/0001-05
- CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor de
contratação de serviços de apoio aos estudantes do colégio pedro ii - campus engenho novo i,
que necessitam de suporte, em atividades de alimentação, higiene e locomoção, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, embasada nos termos da
convenção coletiva de trabalho 2023/2024 celebrada entre sindicato das emp asseio e cons est
do rio de janeiro, cnpj n. 34.037.150/0001-91, e pelo sindicato dos empregados de empresas de
asseio e conservacao do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69, registrada
no mte em 27/04/2023, sob número rj000850/2023. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 268.632,72. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).