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DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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104
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
898049/2020, Processo
nº
71000.014030/2020-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/06/2020 a 09/01/2024.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
928046/2022, Processo
nº
71000.008898/2022-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itati/RS - CNPJ: 04.158.995/0001-74.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 23/09/2022 a 27/01/2024.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
928344/2022, Processo
nº
71000.011075/2022-88.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Miracatu/SP - CNPJ: 46.583.654/0001-96.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 24/10/2022 a 28/01/2024.
Data da Assinatura: 16/06/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 110/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Fortaleza/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00053-2, firmado entre o
Município e a Banco do Brasil S/A, cujos recursos se destinam a execução de despesas de
capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 600.000.000,00 (seiscentos
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101691/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de
junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; e
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 109/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Fortaleza/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00053-2, firmado entre o
Município e a Banco do Brasil S/A, cujos recursos se destinam a execução de despesas de
capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: 
R$ 
600.000.000,00 
(seiscentos 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.101691/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente de
Rede, ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265195499202371 . Objeto: Contratação de curso de Atendimento Pré-
Hospitalar de combate K9, na modalidade presencial Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços
técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissional de notória
especialização. Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2023. JULIANO KENJI KUVABARA.
Supervisor Eqlic01. Ratificação em 14/06/2023. PAULO FARIA MARQUES. Chefe Dipol01.
Valor Global: R$ 1.500,00. CNPJ CONTRATADA : 33.611.301/0001-00 ODILON OLIVEIRA
CUNHA 82856460097.
(SIDEC - 16/06/2023) 170018-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10283.721360/2022-97.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Termo aditivo que
firmam a Delegacia da RFB em Manaus (DRF/MNS), CNPJ 00.394.460/0072-35, e a empresa
Israel Soluções Empresariais Ltda, CNPJ 11.182.142/0001-33 para prorrogação do contrato
DRF/MNS 08/2022 por 12 (doze) meses, para o período de 13/06/2023 a 12/06/2024..
Vigência: 13/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.561,55.
Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 14760.720060/2021-98.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2024. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.186,48. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 14760.720058/2018-13.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
01.568.077/0002-06
- STERICYCLE
GESTAO AMBIENTAL
LTDA.
Objeto: Aumentar
a
quantidade máxima anual de destruição de cigarros permitida para 85 (oitenta e cinco)
toneladas. Vigência: 16/05/2023 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.469,45. Data de Assinatura: 16/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 14760.720053/2021-96.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 18.296.524/0001-37 -
OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato nº 02/2021, em conformidade com as convenções coletivas de trabalho
2023/2023, sendo uma registrada no mte sob o número pb000071/2023 na data de
15/03/2023, e a outra, relativa aos trabalhadores de campina grande, registrada no mte
sob o número pb000052/2023 na data de 24/02/2023. Vigência: 29/06/2021 a 28/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.312,84. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 14760.720053/2021-96.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 18.296.524/0001-37 -
OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato nº 02/2021, em conformidade com as convenções coletivas de trabalho
2023/2023, sendo uma registrada no mte sob o número pb000071/2023 na data de
15/03/2023, e a outra, relativa aos trabalhadores de campina grande, registrada no mte
sob o número pb000052/2023 na data de 24/02/2023. Vigência: 29/06/2021 a 28/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.312,84. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10507.720344/2019-18
No Extrato de Contrato nº 7/2019 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de
06/06/2023, Edição 107, Seção 3, Pág. 79, Onde se lê "Valor Total Atualizado do Contrato:
R$2.673.292,08", leia-se "Valor Total Atualizado do Contrato: R$3.309.389,80".
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Águas
Formosas- MG, CNPJ: 18.404.749/0001-60 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Carlos Souza, CPF: 126.127.826-
72, representando o Município de Águas Formosas - MG e Geovânia Nascimento Cunha
Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Governador Valadares MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170097
Nº Processo: 10675.722276/2023-68.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA.
Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA LTDA.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, especializada, para a prestação de
serviços técnico-científicos de assessoria à fiscalização do contrato da execução
da obra de reforma a ser realizada no Depósito da Receita Federal em
Uberaba/MG.
Fundamento Legal: Decreto
10.024/2019, art. 1. Vigência:
16/06/2023 a
15/06/2024. Valor Total: R$ 88.300,00. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).

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