DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), considerando o
teor do Ofício N° 006515/2023/DIRAD/SUPGA/GAGAC, de 13/06/2023, e em conclusão ao
processo administrativo de sancionamento, originário de notificação de sanção feita pela
Unidade de Gestão de Sancionamento, torna pública a aplicação das penalidades à
empresa EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA., CNPJ: 22.369.844/0001-47, à vista do
que consta no Processo N° 01510/2021, e com base na alínea "c" da Subcláusula 7.1 do
contrato RG/N° 123.334, de 25/05/2022, de suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o Serpro pelo prazo de 02 (dois) anos, com registro no sistema SI C A F,
cumulativamente com advertência e rescisão contratual, finalizando esse regular processo
administrativo de sancionamento, fundamentado nos termos dos incisos I e III do art. 83
da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c subcláusulas 8.1, 8.2, itens "I", "II" e "XIII, e 8.3, item
"I", da Cláusula Oitava do mencionado contrato.
Brasília-DF, 15 de junho de 2023.
FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 155983/2023 - UASG: 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00026. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 03.569.655/0001-73 - LAR BENEFICENTE CLARA
DE ASSIS. Objeto: Doação de 54 (CINQUENTA E QUATRO) bens móveis. Data da Assinatura:
12/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 155985/2023 - UASG: 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00038. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 07.954.514/0441-73 - ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO BARBARA ALENCAR. Objeto: Doação de 51(CINQUENTA E UM)
bens móveis. Data da Assinatura: 04/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 155991/2023 - UASG: 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00037. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 24.557.718/0001-41 - ESCOLA MUNICIPAL
WALDEMAR BARROSO. Objeto: Doação de 35 (Trinta e cinco) bens móveis. Data da
Assinatura: 10/05/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 179007
Nº Processo: 2023/140. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos
serviços de emissão de certificados digitais de acordo com as especificações e normas ICP-
Brasil para atendimento do Banco da Amazônia S.A, conforme Termo de Referência.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/06/2023) 179007-00001-2023NE999999
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600102888202258. Objeto: Contratação de serviços comuns, por meio de
ata de registro de preços confecção e instalação de letras de identificação tipo caixa em
latão dourado polido em edifícios sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, situados em Brasília-DF, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bl. 
f
Anexo 
B, 
Sala 
470
- 
Zona 
Civico, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIASGnet - 16/06/2023) 170607-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170346
Nº Processo: 10262.100334/2023-50.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA .
Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: Aquisição de
água mineral natural em garrafão de 20l em favor da agência regional do trabalho em
vilhena-srtb-ro, nas condições estabelecidas no documento de formalização de demanda
(dfd), projeto básico (pb), termo de contrato (tc) e respectiva proposta comercial..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de
Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-
02-14, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 9/2023. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 5/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 46220.003791/2018-73.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
04.891.819/0001-47 - RIZZI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.. Objeto:
Reajuste contratual. Fixação dos valores mensais que passam a ser de R$ 25.635,39 (vinte
e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), com efeitos a partir
de 1°/04/2023, com fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.538.123,40. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.100434/2023-96.
Dispensa Nº 27/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: Contratação do
líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, fabricado
em plástico, retornável, para atender a PFN/GO e DRF/GOI.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. Valor Total: R$ 24.244,68. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Licitante vencedor: STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ:
17.666.582/0001-42. Valor total: R$ 880.400,88.
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira SRA-MA
(SIDEC - 16/06/2023) 170025-00001-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Licitante vencedor: OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ:
23.886.982/0001-66. Valor total: R$ 52.037,32.
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira SRA-MA
(SIDEC - 16/06/2023) 170025-00002-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Pregoeiro e a Equipe de Apoio da SRA/MGI/MS tornam público o resultado
de julgamento do PE 08/2022, processo 11597.100359/2022-53, declarando vencedora a
empresa RENOVA CONTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, CNPJ 13.777.340/0001-75 no valor
total de R$ 391.026,31. O processo encontra-se com vistas franqueadas conforme
determina o parágrafo 5 do artigo 109 da Lei 8.666/93.
JACKSON AUGUSTO GONCALVES JACQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/06/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100454/2022-20.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 04.635.530/0001-67 - SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA. Objeto: Aquisição de
água mineral natural e potável, não gaseificada e somente o líquido, incluindo o
fornecimento sistemático, entrega e recolhimento de galões retornáveis de 20 litros em
regime de comodato, por período de 12 (doze) meses, sob demanda, visando atender às
necessidades da superintendência regional do ministério da gestão e inovação em serviços
públicos no ceará e unidades administrativas por ela atendidas no seu edifício sede, bem
como atender à superintendência regional do trabalho no ceará (srt/ce) em algumas de
suas unidades descentralizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência do edital 15/2022...
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor Total: R$ 18.048,00. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10380.100557/2020-28.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 63.469.811/0001-56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 08/07/2022 a 08/07/2023, resguardado
o direito ao reajuste contratual considerando a manifesta intenção tempestiva da
empresa.. Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.153,17. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).