DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100221/2023-36.
Inexigibilidade Nº 02/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP-
PARA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: O presente contrato tem por objeto regular a compra e venda de energia elétrica
no ambiente de contratação regulada - ACR, a ser disponibilizada pela acessada ao
acessante
no ponto de
conexão, durante
o período de fornecimento,
destinada
exclusivamente ao atendimento da unidade consumidora, nos termos e condições previstos
no presente contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável de
energia elétrica para atender as necessidades da SPU/PA no prédio localizado na Avenida
Senador Lemos nº 4700, Bairro da Sacramenta, CEP: 66120-000, Belém/PA.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: a partir de 02/06/2023 com
data final indeterminada. Valor Total: R$ 114.731,76. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170214
Nº Processo: 10280.100221/2023-36.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP -
PARA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: O presente CUSD tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e
obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a demanda
contratada e o pagamento dos encargos de uso, de energia elétrica para atender as
necessidades da SPU/PA no prédio localizado na Avenida Senador Lemos nº 4700, bairro da
Sacramenta, CEP: 66120-000, Belém/PA.
Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 01/04/2021, art. 74, inciso I. Vigência: a partir de
02/06/2023 com data final indeterminada. Valor Total: R$ 114.731,76. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2020
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
10768.103085/2019. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada e
credenciada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro
- COMLURB, para execução de forma indireta e continuada de serviços de coleta,
transporte e destinação final de lixo extraordinário, com fornecimento de 04 (quatro)
contêineres em regime de comodato, das instalações do Prédio Sede da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro SRA/RJ.
HELIO DA CAMARA PAIVA
Administrador
(SIDEC - 16/06/2023) 170114-00001-2023NE000360
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04941.002248/2017-92
INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Patrimonial Ilha dos Frades - CPF/CNPJ: **.*83.270/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 3849
00983.500-8, situado em Salvador/BA, contíguo ao imóvel localizado no localizada na Rua da
Mangueira de Guadalupe, Ponta de Nossa Senhora, Ilha dos Frades, Município de Salvador
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 110.083,55 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.477.539,34
FINALIDADE: Conceder ao outorgado cessionário carência para o início do pagamento da
retribuição devida à União pela utilização do imóvel descrito
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso V, do art. 19 da Lei 9.636, de 1988
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 7 anos e 3 meses
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/06/2023, no Livro nº BA-008-PN, às folhas 60/63,
da SPU/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.120501/2023-14
INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem Encargo com Força de Escritura Pública
OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília.
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: **.*89.828/0020-**.
OBJETO: Imóvel com área de 9.524,24 m², constituído pelo Lote 01, Quadra 01, Setor de
Administração Federal Sul - SAF/SUL - Brasília/DF, objeto das matrículas nº 22.834 do 1º
Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
VALOR DO IMÓVEL: Tendo o valor histórico de R$ 13.470.000,00 (treze milhões
quatrocentos e setenta mil reais).
FINALIDADE: Doar a propriedade dos imóveis para regularizar a situação cartorial dos bens
imóveis que compõem a Esplanada dos Ministérios.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Portaria nº 40, de 18/03/2009, da Lei nº 9.636/1988.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de junho de 2023, no Livro Eletrônico nº
01/INCORPORAÇÃO, Registro nº 002, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05018.001315/2001-98
INSTRUMENTO: REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - CPF/CNPJ **.*94.544/0192-**
OBJETO: parcela de 2.876,79m² do imóvel situado à Rua Melo e Sousa, nº 142, São
Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet nº 6001.02128.500-
5
FINALIDADE: Perda do interesse na utilização do imóvel entregue
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de
2022; arts. 77 e 79, § 4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e
art. 11 do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/06/2023, no
Livro nº 05 - Termos
Decorrentes, às folhas 145-146, da SPU/RJ
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05026.001409/2003-20
INSTRUMENTO: Cessão de uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Compossuidores de Glebas do Residencial Vila
das Flechas - CNPJ **.*58.604/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
6509.00042.500-0, situado no Município de Ilhabela/SP, contíguo ao imóvel localizado na
Av. Governador Mário Covas, 11.986
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 41m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 33,2942m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.504,27 (três mil, quinhentos e quatro reais e vinte e sete centavos)
FINALIDADE: regularização de estrutura náutica de uso restrito, destinada ao
desenvolvimento de atividades de lazer e recreio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998,
combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de maio de 2023, no Livro nº 40, às folhas 83 a 90,
da SPU/SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04977.005863/2016-62
INSTRUMENTO: Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Ubatuba/SP - CNPJ **.*82.857/0001-**
OBJETO: Imóveis da União localizados no Município de Ubatuba/SP.
FINALIDADE: O objeto do presente Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Acordo
de Cooperação Técnica, firmado entre a União, por intermédio da Superintendência do
Patrimônio da União em São Paulo, e o Município de Ubatuba/SP, para o intercâmbio de
informações, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e implantação de projetos de
cadastramento e regularização de ocupação de imóveis de domínio da União localizados no
Município de Ubatuba/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar de 09/04/2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de março de 2023, no Livro de Acordos de
Cooperação Técnica, folhas 256 a 257.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.200333/2015-89;
NSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
UTORGADO/INTERESSADO: Maria Helena Moura Santos - CPF: ***.424.305-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua São Carlos, n° 308, bairro
Japãozinho, CEP: 49063-067 - Aracaju/SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124175-92;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 95,93m²; Área da União: 95,93m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.485,44 (Vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e
quarenta e quatro centavos) (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08/2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 15/06/2023; processo SEI 04906.200333/2015-89; Certidão (SEI nº
34878721).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
COMUNICADO - UASG 335018
Processo nº 44103.015298/2022-93.
Considerando que a contratada RAIZA NATHALIA S. S. CUNHA não deu
recebimento a CE/DGRN/002/2023 enviada por Correios, nem pelo correio eletrônico,
comunica-se a reabertura do prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação para
exercício do contraditório e a ampla defesa da intenção de rescisão do Contrato
18.092637.2022, amparado no art. 69, VII, da lei nº 13.303/2016 e arts. 117 e 118, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, e a intenção de aplicação de
penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Dataprev, por
um período de 2 anos, conforme previsto no item 7.1, alínea c do Contrato e no art. 83,
da Lei 13.303/2016.
GUILHERME ALVES SILVA MOREIRA
Gerente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 864/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto,a empresa GP Emissão
Instantânea e Gestão de Documentos Ltda., pelo valor total de R$ 2.071.410,00 (Dois
milhões, setenta e um mil, quatrocentos e dez reais).
CÂNDIDA BEGAMI
Pregoeira
(SIDEC - 16/06/2023)
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103009000202044. Objeto: Prestação de serviço técnico
especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência, por
meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar
dentro da área protegida, que compreende a instalação da Filial Rio Grande do Norte
da Dataprev, localizada na Rua Jundiaí, 330 - 4 aos 9 andares, na cidade de Natal. A
vigência e o início da execução contratual estão disciplinados no item 4 deste Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00046-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no sítio www.gov.br/compras/pt-
br/..
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
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