DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061900116
116
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser
fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque
disponível na Academia Nacional de Polícia.
9.1.2 O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia o seguinte
material:
a) agasalho, padrão ANP (somente casaco);
b) boné preto com emblema da ANP;
c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas);
d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas);
e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo
operacional (três);
f) camisa polo, padrão ANP (duas);
g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8
cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;
i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou
polímero, na cor preta;
j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de
armamento e tiro;
k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);
l) gandola preta ripstop, padrão ANP;
m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);
n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização na
barra da calça).
9.2 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do
candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal
atualizados.
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Eventuais editais de convocação para o CFP, em terceira chamada, serão
publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
ANEXO
ATESTADO MÉDICO
Atesto
que
o(a)
Senhor(a)______________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, está em boas condições de saúde
e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação Profissional para
cargos policiais da Polícia Federal.
___________, _____ de ________ de ______.
____________________________________________
Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200358
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 08230.006517/2019-29.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
AL.
Contratado:
09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente apostilamento é a repactuação contratual, reajuste salarial concedido pela
convenção coletiva de trabalho - cct nº al0000cct nº 09/2023, homologada em 20/01/2023,
conforme especificações e condições apresentadas no edital do pregão eletrônico nº
01/2020, seus anexos, na instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017 e no
contrato 01/2020 - prestação de serviços continuados de limpeza, conservação,
higienização e asseio diário.. Vigência: 02/03/2020 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 627.542,04. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08270.009349/2022-52.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 sr/pf/ce por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/07/2023 a 21/07/2024 nos
termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.863,22. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08270.004883/2022-72.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
CE. Contratado: 07.605.251/0001-49 - PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta)
dias.
em razão da prorrogação do prazo de execução por mais 30 dias, o termo final da
execução será em 15 de junho de 2023, com fundamento no artigo 57, § 1º, incisos i, ii e
iv da lei 8.666/1993;
a cláusula 2.3. Do contrato passará a ter a seguinte redação: "o prazo de execução deste
contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir do marco supra referido". Vigência:
15/06/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.470,35. Data de
Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE CREDENCIAMENTO DE IAT
Edital nº 1/2023-DELEAQ/DREX/SR/PF/SC
Nº Processo: 08490.002964/2023-24. OBJETO: Credenciamento de Instrutores de
Armamento e Tiro, responsáveis pela aplicação das provas e pela elaboração de laudos de
capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo nos pedidos de aquisição, registro,
transferência, renovação de registro e porte, conforme exigência prevista no art. 4º, inciso III da Lei
10.826/2003, bem como responsáveis por ministrar aulas na disciplina armamento e tiro,
componente de grade curricular nos cursos de formação de Vigilantes, conforme exigência prevista
na Portaria 3.233/2012-DG/PF. Período de inscrições: A inscrição dar-se-á em duas etapas, cujo
prazo final é até as 23:59 horas do dia 07 de julho de 2023. EDITAL: https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/armas/instrutores-de-armamento-e-tiro/editais-de-credenciamento/credenciamentos-
2023/credenciamento-de-iat-sr-pf-sc/edital_iat_2023_forms__iatsc.pdf/view
Florianópolis-SC, 16 de junho de 2023.
SILVIA AMELIA FONSECA DE OLIVEIRA
Delegada Regional Executiva - SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 200360
Nº Processo: 08505.011022/2022. Objeto: Proposta mais vantajosa, que
consiste na melhor técnica de atendimento ao público demandante de passaporte, sem
ônus para a Administração, para a instalação e o funcionamento de Postos de Emissão de
Passaportes da Polícia Federal (PEPs) em Shopping Centers localizados nos seguintes
municípios da Grande São Paulo/SP: Osasco, Barueri e Santana de Parnaíba;. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Hugo
D'antola,
95,
Lapa
de
Baixo,
São
Paulo/sp,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-3-00001-2023.
Entrega
das
Propostas:
08/08/2023 às 14h30. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, - São
Paulo/SP.
CARLOS CARVALHO SOBRINHO
Membro da Cpl
(SIASGnet - 15/06/2023) 200360-00001-2023NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200360
Nº
Processo:
08500000524202376.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestar serviços de agenciamento de viagens para emissão de passagens
aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender à Superintendência Regional de
Polícia Federal no Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/06/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo,
São
Paulo/sp,
Lapa
de
Baixo,
São
Paulo/sp
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/06/2023) 200360-00001-2023NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08668.001226/2021-29.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (dias corridos), com início em 28/06/2023,
encerrando-se em 24/12/2023. Vigência: 15/06/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.860.005,28. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000097202321
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
09608305000155, G002164178, 17/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
07113559000177, G002164179, 17/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
09608305000155, G002164180, 17/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
07113559000177, G002164181, 17/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05272759000147, G001682002, 17/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05272759000147, G001682003, 17/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05272759000147, G001682004, 17/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05272759000147, G001682005, 17/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05272759000147, G001682006, 17/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05272759000147, G001682007, 17/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
03368371000119, G001950918, 17/03/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
10337276000113, G002041581, 17/03/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
03368371000119, G002041582, 17/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
10337276000113, G002041583, 17/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
02057450000146, G001682008, 17/03/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
25361001000192, G001834931, 17/03/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
15249941000130, G000114616, 17/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05774238000198, G001682009, 17/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
06315338022864, G001682010, 17/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
05774238000198, G001682011, 17/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
06315338022864, G001682012, 17/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
15/08/2023;
Fechar