DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
893930/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.853.410,47, Valor de Contrapartida: R$ 190.410,47, Vigência:
16/06/2023 a 16/06/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R ,
CPF nº ***.955.417-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23614139) Processo
08016.023442/2022-81,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário / Agepen-
MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.983.632/0001-00. Objeto: Estabelecimento de parceria
entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas
privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da
plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há
transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 15/06/2023. Vigência:
15/06/2023 a 15/06/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais, e Rodrigo Rossi Maiorchini, Diretor-Presidente da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Empresa especializada em engenharia para
execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e
equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de concreto armado para
divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.
JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 16/06/2023) 200326-00001-2023NE800156
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200326
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 08016.008170/2018-11.
Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY
SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Novo valor mensal
repactuado do contrato n° 32/2019.. Vigência: 01/07/2019 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.434,56. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da
Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG à RedeMAIS, do Programa Meio
Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR- Secretário Nacional de Segurança Pública, LUIZ
SÉRGIO FERREIRA COSTA-Prefeito do Município de Santa Luzia/MG e CRISTIANO
DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 05/06/2023. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. Processo nº 08000.015914/2023-81.
Processo nº 08020.008277/2022-78. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
23562910). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, Presidente do Tribunal Regional Federal da
6ª Região. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.007311/2022-97. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23594818).
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e
CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará. Data de
Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004729/2022-42. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 23942386).
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.006452/2022-92. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº
24021424). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública e ALEXANDRE D'IVANENKO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina. Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.009277/2020-23. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 24360183).
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Data de Assinatura: 31/05/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023
EDITAL Nº 271, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004115/2023-92.
Requerentes: Newave Energia S.A. e Voltalia Energia do Brasil Ltda. Advogados: Gabriela
Claro, Joyce Alves e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023
EDITAL Nº 272, DE 15 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004117/2023-81.
Requerentes: LSF12 Badger Bidco, LLC e BRWS Parent LLC. Advogados: Marcel Medon
Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Victor Cotta e Leticia Yada. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de máquinas e
equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e
acessórios (CNAE 2869-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL DE 16 DE JUNHO DE 2023
Edital nº 274, de 15 de junho de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003990/2023-57.
Requerentes: Jad Zogheib & Cia Ltda., JCZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Makro
Atacadista S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira
Bueno, Mayara Lins Ogea e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02) e outros.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 02000.013871/2019-37.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
25/2021.
o prazo da vigência do contrato nº 25/2021 será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/06/2023 a 13/12/2023, nos termos
do art. 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/06/2023 a 13/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 420.440,00. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 914644/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mangaratiba/RJ, CNPJ nº 29.138.310/0001-59,
Processo SEI n° 02000.002517/2021-00. Objeto: Acréscimo de valor de contrapartida no
valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) e alteração da Cláusula Quinta - Do
Valor e da Dotação Orçamentária, visando ao ajuste no valor para aquisição do
castramóvel, resultando no valor de contrapartida de R$ 22.500 (vinte e dois mil e
quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de
Assinatura: 14/06/2023. RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ALAN CAMPOS
DA COSTA, Prefeito do Município de Mangaratiba/RJ CPF: xxx.355.137-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma
Transferegov.br sob o nº 915399/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Instituto Pet Social Patinhas de
Rua, CNPJ nº 27.848.230/0001-61, Processo SEI n° 02000.002532/2021-40. Objeto:
Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de setembro de 2023 e reformular
o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração
da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA
GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais,
Matrícula SIAPE nº 1311716; ANA CLAUDIA LEIMIG TELLES, Presidente da OSC Instituto Pet
Social Patinhas de Rua, CPF: xxx.388.743-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 918804/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Vila Velha/ES, CNPJ nº 27.165.554/0001-03,
Processo SEI n° 02000.002488/2021-78. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 31 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ARNALDO BORGO
FILHO, Prefeito do Município de Vila Velha/ES, CPF: **847.497**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 919210/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Morro Agudo/SP, CNPJ nº 45.345.899/0001-12,
Processo SEI n° 02000.005459/2021-68. Objeto: acréscimo de valor de contrapartida no