DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
valor de R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa mil reais) e alteração da Cláusula
Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, que somado ao originalmente previsto de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), passa a perfazer um total de R$ 18.890,00 (dezoito mil
oitocentos e noventa reais) que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de
Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; VINICIUS CRUZ DE
CASTRO, Prefeito do Município de Morro Agudo/SP, CPF: xxx.501.588-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Execução Descentralizada MMA Nº
10/2022 registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 936961/2022, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a
Universidade Federal do Acre, CNPJ nº 04.071.106/0001-37, Processo SEI n°
02000.006955/2022-10. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de
dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA
DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; MARGARIDA DE AQUINO CUNHA, Reitora da
Universidade Federal do Acre/AC, CPF: XXX.746.332-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 915433/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº
37.115.375/0001-07 e
o
Município
de Santa
Vitória
do
Palmar/RS, CNPJ
nº
88.824.099/0001-97, Processo SEI n° 02000.002629/2021-52. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 01 de janeiro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716;
WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa Vitória do Palmar/RS,
CPF: ***.523.860-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 919933/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Itajubá/MG, CNPJ nº 18.025.940/0001-09,
Processo SEI n°02000.002632/2021-76. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 14/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; CHRISTIAN
GONÇALVES TIBURZIO E SILVA, Prefeito do Município de Itajubá/MG, CPF: XXX.880.066-
XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Convênio 915577/2021, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de
Cantagalo, CNPJ: 28.645.794/0001-60. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência, bem como, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original. Data de vigência: 10/12/2023. Data de Assinatura: 09 de junho de 2023,
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA, Prefeito de
Cantagalo, CPF: ***.687.887-**. Processo n° 02000.002668/2021-50.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 60/2015.
Nº Processo: 02501.000913/2014-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Implementar o
reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº 060/2015/ANA, estimado no valor de R$
3.570.681,61, e os acréscimos resultantes de melhorias do projeto de construção das
embarcações no valor de R$1.123.800,94, alterando o valor global para R$ 12.532.238,10.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.532.238,10. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 879ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada no dia 12 de junho de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000423/2023-17,
comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 002/2023, conforme
informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para Revisão da
Resolução ANA nº 2.333, de 2017, que regulamenta a prestação do serviço de adução de
água bruta no âmbito do Projeto de integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal
aberto para todos - Não é necessário se inscrever pelo e-mail abaixo para acompanhar a
Audiência)
Data da Audiência: 12/07/2023, das 09:30h às 11:30h
Inscrições: E-mail cpisf@ana.gov.br (a inscrição é apenas para os interessados
em realizar perguntas durante a Audiência)
Período de inscrição: das 08:00h do dia 03/07/2023 às 18:00h do dia
10/07/2023
Vinculada à Consulta Pública: Nº 002/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 879ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada no dia 12 de junho de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000423/2023-17,
comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 002/2023, conforme
informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para Revisão da
Resolução ANA nº 2.333, de 2017, que regulamenta a prestação do serviço de adução de
água bruta no âmbito do Projeto de integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Período da Consulta: das 08:00h do dia 21/06/2023, às 18:00h do dia
04/08/2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 878ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada no dia 6 de junho de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001067/2022-60,
comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 001/2023, conforme
informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimorar a
proposta de Norma de Referência sobre as condições gerais para a prestação direta ou
mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos urbanos.
Período da Consulta: das 8h00 do dia 19 de junho de 2023, às 23h59 do dia 8
de agosto de 2023.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social nas
Decisões
da
ANA, 
disponível
em
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social Adverte-se que apenas as contribuições enviadas no
formulário eletrônico do sistema serão consideradas pela ANA.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15893545
PROCESSO: 02001.014487/2023-28
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O
INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 703
(setecentos e três) bens de informática considerados antieconômicos, para fins e uso de
interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no
artigo 8º, inciso II, do Decreto nº 9.373/2018.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 13/06/2023.
DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSEL - Presidente do INAC.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02024.004042/2020-29.
Pregão. Nº
1/2021. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 19.045.139/0001-80 - RJ CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 006/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2023 a 18/06/2024, nos termos do
art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os preços da presente contratação
aplicando a variação de 5,52% apurado com auxílio da planilha icti - série completa
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/category/indicadores-ipea/.. Vigência: 18/06/2023
a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.988,64. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02026.002735/2019-23.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DE
SANTA
CATARINA/SC.
Contratado:
12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços do contrato 2/2020. Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 358.483,92. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).