DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
o
Instituto de
Medicina
Integral Professor
Fernando Figueira
-
IMIP, CNPJ
nº
10.988.301/0001-29.
NUP: 25000.000113/2017-92
OBJETO: Execução do Projeto "Educação Permanente em Oncologia no IMIP".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 2.550.572,38 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil quinhentos e setenta e
dois reais e trinta e oito centavos).
SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Saúde; SILVIA RISSIN - Diretora-Presidente.
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo Simplificado de Inserção Orçamentária Ao 10º Termo de Ajuste Ao 84º Termo de
Cooperação Técnica
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSOS: 25000.047265/2023-05.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 3.974.032,32 (três
milhões, novecentos e setenta e quatro mil trinta e dois reais e trinta e dois centavos), no
corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão
00001, Programa de Trabalho 10.303.5017.4370.0001, Natureza de Despesa 338030 e
338041, Fonte de Recurso 1002000000, Notas de Empenho nº. 20232NE458166 e
2023NE458167. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. SIGN AT Á R I O :
DÁRCIO GUEDES JUNIOR, Diretor do Fundo Nacional de Saúde.
EDITAL Nº 36/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 25000.090780/2022-16
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Cláudio Manfroi, CPF
***.780.909-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 74/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício
nº 12625/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2749/2022-TCU-1ª Câmara.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e
Tomada 
de
Contas 
Especial
pelo 
telefone
(061) 
3315-2039
ou 
pelo
e-mail
tce.fns@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209
- Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
EDITAL Nº 37/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 25000.090780/2022-16
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Rafael Ghedin Manfroi -
CPF ***.654.189-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 75/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao
Ofício nº 12625/2023-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 2749/2022-TCU-1ª Câmara.
Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e
Tomada 
de
Contas 
Especial
pelo 
telefone
(061) 
3315-2039
ou 
pelo
e-mail
tce.fns@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209
- Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 235/2023
Processo: 25003.001336/2022-12
ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Augusto de Lima, no Estado de Minas Gerais, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus
órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Augusto de Lima - MG. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 35/2022
Processo nº 25000.004932/2019-71. O Ministério da Saúde publica o resultado
desta licitação,
GABRIELA PAZ HIDALGO
Pregoeira Oficial
(SIDEC - 16/06/2023) 250110-00001-2023NE800049
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 1/2023 publicada no D.O.U de 15/06/2023,
Seção 3, Pág. 129 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2023. ANA
CAROLINA DANTAS SOUZA. Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Ratificação de Inexigibilidade em 14/06/2023. ROGERIO GUEDES SOARES. Subsecretaria de
Assuntos Administrativos. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 15/06/2023. ANA
CAROLINA DANTAS SOUZA. Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Ratificação de Inexigibilidade em 15/06/2023. CONCEICAO APARECIDA PEREIRA REZENDE.
Diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa.
(SIDEC - 16/06/2023) 250110-00001-2023NE800049
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250025
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 25003.000023/2022-39.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG. Contratado:
37.168.895/0001-88
-
ORBITEL
TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 15/05/2023,
nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.6666, de 1993.. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.797,68. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM RORAIMA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2023
Espécie:
Convênio
de
Concessão de
Estágio,
SEI:
25012.000004/2023-84;
Partes:
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima - SEMS/RR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.394.544/0196-09 e Secretaria de Estado da Educação e Desporto -
SEED/RR, inscrita no CNPJ sob o nº 84.012.012/0001-26. Objeto: Concessão de estágio
extracurricular, não obrigatório, a estudantes da Secretaria de Estado da Educação e
Desporto - SEED/RR. Vigência: 05 (cinco) a contar da data de sua publicação; assinatura:
06/06/2023. Signatários: Andréa Rosado Maia Oliveira, Superintendente Estadual Substituta
do Ministério da Saúde em Roraima e Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário
de Estado da Educação e Desporto.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 8º Ao Convênio Nº. 824475/2015
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e Associação de Proteção a Maternidade e Infância Ubaíra - CNPJ
14.284.483/0001-08.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 824475/2015, destinado à AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE até 21/12/2023, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.191083/2015-52
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 21/12/2023.
DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023
SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. 357.907.505-59 - Superintendente
Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Yurgan Targe Passos Santana - C.P.F.
nº. 004.256.495-63 - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Extrato de Termo Aditivo Ao Convênio Nº. 907964/2020
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS, Estado do ESPIRITO SANTO
CNPJ nº. 27.192.590/0001-58. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência.
Vigência: 30/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 14/06/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 250022
Nº Processo: 25014.000819/2023-43.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA .
Contratado: 00.714.403/0001-00 - ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE
EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de organização de eventos
(treinamento) do plano de desenvolvimento de pessoas (pdp) 2023, da superintendência
estadual do ministério da saúde no maranhão - sems/ma, curso completo - nova lei de
licitações e contratos (lei n° 14.133/21) - medidas necessárias para sua implementação..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 2.590,00. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250031
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 25001.021576/2019-40.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJ.
Contratado: 34.043.125/0001-10 - PECA
OIL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, referente à prestação
de serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção
preventiva e corretiva dos veículos automotivos que compõem a frota da
superintendência estadual do ministério da saúde no rio de janeiro - sems/rj,
incluído o fornecimento de peças e acessórios originais, e excepcionalmente, se
o modelo do veículo não for mais fabricado, tais peças e acessórios poderão
ser similares; e transporte, por meio de guincho 24 (vinte e quatro) horas,
incluindo sábados, domingos e feriados, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2023 a 20/06/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/06/2023 a
20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.990,04. Data de
Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).