DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 10/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375,
9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A3 SERVICE LTDA
46215.007234/2018-09
1.529,62
. ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
46215.006455/2018-51
2.012,66
. ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA
46666.000882/2019-07
1.618,94
. AUTO ESCOLA REAL EIRELI
46230.005734/2018-18
1.368,61
. AUTO ESCOLA REAL EIRELI
46230.005736/2018-07
1.368,61
. AUTO ESCOLA REAL EIRELI
46230.005737/2018-43
6.520,44
. AUTO ESCOLA REAL EIRELI
46230.005738/2018-98
1.302,46
. B A COSTA COBRANCA E ESCRITORIO
46230.006528/2018-17
402,53
. B A COSTA COBRANCA E ESCRITORIO
46230.006529/2018-61
217,08
. BAU DA BIJU COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
46215.005325/2019-82
719,33
. CASUAL MODAS RIO LTDA
46215.005731/2019-45
3.059,25
. CASUAL MODAS RIO LTDA
46215.005732/2019-90
800,00
. CENTRO EDUCACIONAL O GOLFINHO LTDA
46215.005678/2019-82
1.529,62
. CEPAS COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E BISTRO LTDA
46230.006879/2018-28
2.737,22
. CEREAIS ARSENAL LTDA
46230.000923/2019-77
1.191,82
. COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA
46215.006880/2018-41
1.690,63
. CONSORCIO SAT 2D
46215.005299/2019-92
2.012,66
. D. G. CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
46670.000938/2019-56
8.133,98
. D. G. CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
46670.000939/2019-09
1.251,38
. D. G. CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
46670.000940/2019-25
893,84
. D. G. CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
46670.000941/2019-70
399,16
. DANIEL ARAUJO VEICULOS LTDA
46334.000878/2018-10
1.368,61
. DANIEL ARAUJO VEICULOS LTDA
46334.000879/2018-56
1.368,61
. DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO MANGARATIBA LTDA
46062.000901/2018-13
1.368,61
. DROGARIA CESAR XARA LTDA
46230.000941/2019-59
1.368,61
. DROGARIA CESAR XARA LTDA
46230.000942/2019-01
868,31
. DROGARIA NOVA MURIQUI EIRELI
46062.000918/2018-62
2.507,02
. EDILEUZA S RAMOS SERVICOS DE CONSTRUCAO, ARMACAO DE ACOS
E ACABAMENTOS
46215.005403/2015-15
10.709,10
. ESCOLA PEQUENOS PENSADORES LTDA
46670.000932/2019-89
485,23
. ESCOLA PEQUENOS PENSADORES LTDA
46670.000933/2019-23
646,97
. ESCOLA PEQUENOS PENSADORES LTDA
46670.000934/2019-78
778,48
. GASTROBAR E RESTAURANTE S.A.
46215.007223/2018-11
2.415,18
. GASTROBAR E RESTAURANTE S.A.
46215.007224/2018-65
1.851,65
. GERIATRIC'S.COM SERVICOS LTDA
46230.007168/2018-71
3,94
. GEROS CARE LTDA
46230.007155/2018-00
72,36
. GEROS CARE LTDA
46230.007156/2018-46
434,15
. GEROS CARE LTDA
46230.007157/2018-91
578,87
. GEROS CARE LTDA
46230.007158/2018-35
26,21
. H. BOY CONFECCOES E ARTIGOS DO VESTUARIO
46231.000933/2017-31
4.427,83
. HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI
46215.005951/2019-79
1.529,62
. HIGH FLEX DO BRASIL LTDA
46334.000949/2019-57
404,36
. HUDSON MICHAELI PADARIA E CONFEITARIA LTDA
46666.000897/2019-67
1.368,61
. I. DA SILVA DA COSTA SERVICOS DE BUFFET
46215.005395/2018-50
7.200,00
. IPOAL IND. DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA
46215.005086/2019-61
2.440,52
. IPOAL IND. DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA
46215.005088/2019-50
1.627,01
. IPOAL IND. DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA
46215.005089/2019-02
1.627,01
. ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
46215.006858/2018-09
11.299,49
. ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
46215.006859/2018-45
2.012,66
. JANAINA DE OLIVEIRA SILVA PADARIA E CONFEITARIA
46230.000909/2019-73
3.059,25
. JARDIM E ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA
46215.005714/2019-16
22.133,28
. JHBMNETO PARTICIPACOES EIRELI
46215.005679/2019-27
1.368,61
. JHBMNETO PARTICIPACOES EIRELI
46215.005680/2019-51
15.000,00
. JURANCELIO BENITES LEAL 61548871753
46230.000888/2019-96
1.368,61
. KR TEMAKERIA LTDA
46215.006856/2019-92
851,30
. KVLJX MOVEIS MODULADOS LTDA
46230.006762/2018-44
800,00
. LEONARDO NEVES SANTOS 12873591757
46230.006899/2018-07
800,00
. MARIA LARANJA LANCHES E BAR EIRELI
46230.006855/2018-79
681,04
. MESTRE BATATA RESTAURANTE LTDA.
46215.007219/2018-52
2.737,22
. METALURGICA E PRESTADORA DE SERVICOS R. F. CRUZ EIRELI
46215.000947/2019-14
4.690,55
. METALURGICA E PRESTADORA DE SERVICOS R. F. CRUZ EIRELI
46215.000948/2019-69
646,97
. METALURGICA E PRESTADORA DE SERVICOS R. F. CRUZ EIRELI
46215.000949/2019-11
2.587,89
. METALURGICA E PRESTADORA DE SERVICOS R. F. CRUZ EIRELI
46215.000950/2019-38
1.363,80
. METALURGICA E PRESTADORA DE SERVICOS R. F. CRUZ EIRELI
46215.000951/2019-82
1.529,62
. METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
46215.005419/2019-51
2.536,69
. MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA
46215.006861/2018-14
55.292,93
. MFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA
46215.000952/2019-27
2.749,63
. MFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA
46215.000953/2019-71
144,72
. MFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA
46215.000954/2019-16
1.302,46
. MONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA
46215.006215/2018-57
28.856,91
. OPERA BEACH RESTAURANTE, ESCOLA GASTRONOMICA E EVENTOS
46670.000949/2019-36
1.529,62
. OPERA BEACH RESTAURANTE, ESCOLA GASTRONOMICA E EVENTOS
46670.000950/2019-61
3.881,84
. OPERA BEACH RESTAURANTE, ESCOLA GASTRONOMICA E EVENTOS
46670.000951/2019-13
485,23
. OPERA BEACH RESTAURANTE, ESCOLA GASTRONOMICA E EVENTOS
46670.000952/2019-50
970,46
. OPERA BEACH RESTAURANTE, ESCOLA GASTRONOMICA E EVENTOS
46670.000953/2019-02
336,92
. ORGANIZACAO EXPEDITO DE CONTABILIDADE LTDA
46230.002995/2019-59
477,33
. PADARIA E CONFEITARIA CANDOSENSE LTDA
46230.000910/2019-06
3.059,25
. PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA
46230.000921/2019-88
15.323,04
. PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA
46230.000912/2019-97
1.664,25
. PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA
46230.000913/2019-31
72,36
. PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA
46230.000914/2019-86
45,17
. PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA
46230.000915/2019-21
361,79
. PIRAGIBE ENTRETENIMENTO EIRELI
46230.006839/2018-86
28.943,52
. POSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA
46215.005688/2019-18
2.471,15
. POUSADA IRMAS SOUZA LTDA
46670.000854/2018-31
1.368,61
. PRIME WORK SISTEMAS DE SERVICOS LTDA
46215.005674/2019-02
2.012,66
. PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA EIRELI
46215.005957/2019-46
1.368,61
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006931/2018-46
166,96
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006932/2018-91
795,95
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006933/2018-35
940,66
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006934/2018-80
1.230,10
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006935/2018-24
402,53
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006936/2018-79
681,04
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006937/2018-13
340,52
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006938/2018-68
170,26
. R.R.S.F.2 INTERMEDIACAO DE NEGOCOS LTDA
46230.006939/2018-11
340,52
. SCITECH - ENVIRONMENTAL SCIENCE AND TECHNOLOGY LTDA.
46215.006885/2019-54
2.415,18
. SETAV REFRIGERACAO LTDA
46215.007135/2015-76
170,26
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.005955/2019-57
1.368,61
. TCG PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI
46230.007173/2018-83
1.368,61
. TCG PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI
46230.007175/2018-72
1.368,61
. TERMINAL DO PAO LANCHONETE LTDA
46230.000929/2019-44
1.368,61
. TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA
46215.005337/2018-26
4.487,63
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO CGQLDZ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de
recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu
recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto
à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AURORA TRANSPORTES E TURISMO
LT DA
14152.140639/2022-11
AI
22.395.696-1
2.434,11
. AURORA TRANSPORTES E TURISMO
LT DA
14152.143164/2022-15
AI
22.398.221-1
15.540,71
. C. 
C. 
W.
M. 
SERVICOS 
DE
CARREGAMENTO LTDA
14152.115214/2022-74
AI
22.370.271-4
1.687,74
. C. 
C. 
W.
M. 
SERVICOS 
DE
CARREGAMENTO LTDA
14152.115215/2022-19
AI
22.370.272-2
73,38
. C. 
C. 
W.
M. 
SERVICOS 
DE
CARREGAMENTO LTDA
14152.115218/2022-52
AI
22.370.275-7
146,76
. C. 
C. 
W.
M. 
SERVICOS 
DE
CARREGAMENTO LTDA
14152.115221/2022-76
AI
22.370.278-1
42,86
. C. 
C. 
W.
M. 
SERVICOS 
DE
CARREGAMENTO LTDA
14185.019331/2022-21
ND
20.245.574-2
4.560,68
. CAIMI & LIAISON
INDUSTRIA E
COMERCIO DE COURO E SINTETI
14152.165294/2021-28
AI
22.194.639-0
43.168,67
. CASALI TRANSPORTES E TURISMO
LT DA
14152.140998/2022-79
AI
22.396.055-1
4.056,85
. CASALI TRANSPORTES E TURISMO
LT DA
14152.143192/2022-32
AI
22.398.249-1
15.540,71
. D & S PRESTADORA DE SERVICOS
LT DA
14152.080998/2022-11
AI
22.336.055-4
1.388,05
. D & S PRESTADORA DE SERVICOS
LT DA
14185.014385/2022-08
ND
20.240.270-3
7.858,06
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.012461/2023-09
AI
22.479.076-5
82,02
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.163757/2022-06
AI
22.418.799-6
400,93
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.163761/2022-66
AI
22.418.803-8
492,12
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.163762/2022-19
AI
22.418.804-6
984,24
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.163764/2022-08
AI
22.418.806-2
13,44
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.163765/2022-44
AI
22.418.807-1
70,93
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.164102/2022-47
AI
22.419.144-6
1.726,80
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.164111/2022-38
AI
22.419.153-5
811,37
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14152.165030/2022-55
AI
22.420.072-1
1.543,28
. DAMBROSIO 
E
SOARES
LANCHONETE LTDA
14185.025634/2022-82
ND
20.261.145-1
3.344,21
. DIGITEL S A INDUSTRIA ELETRONICA
- MASSA FALIDA
14152.092060/2022-35
AI
22.347.117-8
4.593,12
. DIGITEL S A INDUSTRIA ELETRONICA
- MASSA FALIDA
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