DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 393009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17
de Novembro de 2020, considerando as penalidades aplicadas no Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50601.000054/2023-79, no âmbito do
Contrato SR-010/2022,
cujo objeto
foi a execução
dos serviços
de Manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia BR-174/AM, com vistas à execução dos serviços
emergenciais para recuperação de erosões na rodovia BR-319/AM, Trecho: Manaus/AM -
Div. AM/RO, subtrecho: Fim Travessia Rio Amazonas (Careiro/AM) - Fim da Pavimentação,
segmento: km 13,00 ao km 198,20, nos pontos localizados: km 17,34; km 20,02; km 20,10;
km 20,64; km; km 21,08; km 21,38; km 22,50; km 22,76; km 23,11; km 23,28; km 25,88;
km 31,78; km 35,90; km 44,18; km 47,12; km 66,30; km 66,60; km 74,82; km 92,50; km
119,92; km 120,36; km 122,86; km 113,58; km 130,99; km 174,49; km 172,04; km 175,06;
km 175,57; km 183,40; 186,79, em Decisão Administrativa de Segunda Instância, publicada
na Seção 3, fls. 129, do Diário Oficial da União nº 103, de 31/05/2023, de multa no valor
de R$ 2.634.508,75 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil quinhentos e oito reais
e setenta e cinco centavos), por descumprimento contratual parcial, acumulada com a
suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a Instrução Normativa/DG
nº 06, de 24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto
de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021, NOTIFICA a empresa AGO - ENGENHARIA DE
OBRAS LTDA., CNPJ
03.718.826/0001-89, de que o não pagamento
da Guia de
Recolhimento da União no citado valor, até setenta e cinco dias após publicação desta
notificação, poderá ensejar a inscrição da empresa no CADIN, nos termos previstos na Lei
Federal nº 10.522/2002.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 393009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17
de Novembro de 2020, considerando as penalidades aplicadas no Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50601.001506/2022-59, no âmbito do
Contrato SR-251/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços emergenciais para
recuperação dos pontos críticos na rodovia BR-174/AM, Trecho: Divisa MT/AM - Divisa
AM/RR (Rio Alalaú), subtrecho: Início Terra Indígena (Rio Santo Antônio do Abonari) -
Divisa AM/RR (Rio Alalaú), segmentos: km 1.110,00 ao km 1.112,00; km 1.114,00 ao km
1.118,00; km 1.120,00 ao km 1.128,00 e km 1.136,00 ao km 1.139,00, com extensão total
de 17,00 km, em Decisão Administrativa de Segunda Instância, publicada na Seção 3, fls.
175, do Diário Oficial da União nº 29, de 09/02/2023, de multa no valor de R$
7.056.662,16 (sete milhões, cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e
dezesseis centavos), por descumprimento contratual parcial, acumulada com a suspensão
temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com a Instrução Normativa/DG nº 06, de
24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019
e nº 52, de 03 de agosto de 2021, NOTIFICA a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS
LTDA., CNPJ 03.718.826/0001-89, de que o não pagamento da Guia de Recolhimento da
União no citado valor, até setenta e cinco dias após publicação desta notificação, poderá
ensejar a inscrição da empresa no CADIN, nos termos previstos na Lei Federal nº
10.522/2002.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 393009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17
de Novembro de 2020, considerando as penalidades aplicadas no Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50601.001715/2022-01, no âmbito do
Contrato SR-167/2022,
cujo objeto
foi a execução
dos serviços
de Manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia BR-174/AM, com vistas a execução de Plano de
Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., por parâmetro de desempenho, trecho: Divisa MT/AM -
Divisa AM/RR (Rio Alalaú), subtrecho: Entroncamento AM-010 - Igarapé Veados
(Presidente Figueiredo/AM), segmento: Km 884,50 - Km 991,80, extensão: 107,30 km, em
Decisão Administrativa de Segunda Instância, publicada na Seção 3, fls. 87, do Diário Oficial
da União nº 2, de 03/01/2023, de multa no valor de R$ 698.311,71 (seiscentos e noventa
e oito mil trezentos e onze reais e setenta e um centavos), por descumprimento contratual
parcial, acumulada com o impedimento de licitar e contratar com a administração pública
federal, direta e indireta, pelo prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com a
Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções
Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021, NOTIFICA
a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ 03.718.826/0001-89, de que o não
pagamento da Guia de Recolhimento da União no citado valor, até setenta e cinco dias
após publicação desta notificação, poderá ensejar a inscrição da empresa no CADIN, nos
termos previstos na Lei Federal nº 10.522/2002.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 395/2020.
Nº Processo: 50601.001252/2019-73.
Pregão. Nº 102/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º Termo
Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação do Prazo e Vigência do Contrato SR-
00395/2020-00, passando o vencimento da execução contratual de 21/06/2023 para
18/12/2023, com início a partir de 22/06/2023 e passando o vencimento da vigência de
19/09/2023 para 17/03/2024, com início a partir de 20/09/2023, devido a prorrogação de
prazo de vigência contratual de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, autorizado pelo
Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do processo administrativo sei nº
50601.001252/2019-73. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISOS II, E § 2ª, DA LEI Nº
8.666/93, E IN - SLTI/MPOG Nº 05, DE 26 DE ABRIL DE 2017, ANEXO IX E NA CLÁUSULA
SEGUNDA, ITEM 2.1 DO CONTRATO SR-00395/2020-00. Vigência: 16/06/2023 a 17/03/2024.
Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 312/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.001727/2023-78.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Contratação
dos
serviços
de
implantação
e pavimentação
da
rodovia
br-030/ba,
cocos/ba
-
carinhanha/ba, lotes 2, trecho: entr. Br-135(a) (div. Mg/ba) - campinho, subtrecho: entr.
Ba-594(b) / 601(b) (acesso à juvenília/mg) - entr. Br-342(a) (carinhanha) (início da ponte rio
são francisco), segmento: km 237,5 - km 280,1, extensão: 42,6 km..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 15/06/2023 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 89.676.477,00. Data de Assinatura:
15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 134/2023 - UASG 393011
Nº Processo: . O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna
público o Resultado do RDC Eletrônico nº 0134/2023-12. Critério de Julgamento: menor
preço. Empresa vencedora: CONSÓRCIO SOBRADO/GOIÁS/GAE/BASITEC, com valor global
de R$ 60.391.796,60 (sessenta milhões, trezentos e noventa e um mil setecentos e noventa
e seis reais e sessenta centavos). Ata de Realização do RDC e Julgamento da Proposta
encontram-se à
disposição dos
interessados nos
sítios www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
(SIDEC - 16/06/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 475/2022.
Nº Processo: 50611.000034/2022-06.
Pregão. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 00.560.759/0001-29 - TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato cujo o é a execução de serviços de manutenção
(conservação/ recuperação) na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div. Go/mt)
(alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div. Mt/ro); subtrecho: acesso tijucal (contorno cuiabá) -
entr. Mt-040 (p/santo antônio do leverger) *trecho urbano*; segmento: km 410,60 ao km
413,20; extensão: 2,60 km, código snv: 364bmt0785 (versão 202108a).. Vigência:
16/06/2023 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.389.989,06. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611000118202312. Objeto: Contratação de empresa para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT,
Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO),
Subtrecho: Entr. MT-461(A) - Entr. BR-163(A), Segmento: km 112,90 ao km 201,27,
Extensão: 88,37 km, Código SNV: 364BMT0625 - 364BMT0645 (Versão 202204A), conforme
condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: 
Rua
13 
de
Junho, 
1296,
Centro 
Sul
- 
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00244-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sr/dnit/mt -
Substituto
(SIASGnet - 16/06/2023) 393020-39252-2023NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606004454202222. Objeto: Contratação empresa para execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-265/MG, Subtrecho 1: Entr. BR-265 - Entr. BR-040 (Contorno de Barbacena); Segmento
1: km 0,0 ao km 5,3; Subtrecho 2: Entr. MG-135/338 (Barbacena) - Entr. MG-332 (P/
Nazareno); Segmento 2: km 211,0 ao km 300,3, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 -
Pampulha 
- 
Belo 
Horizonte, 
Aeroporto 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00246-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 16/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001323202374. Objeto: Contratação empresa para execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-262/MG, segmento km 0,0 ao km 72,2. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Pampulha - Belo
Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-
5-00248-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 16/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-061/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-061/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV
MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) - ENTR MG-446
(P/MUZAMBINHO), Código SNV146BMG0250, km419+300m, coordenadas: SIRGAS 2000
UTM FUSO 23 = 340.568 E; 7.638.316 N; Geográficas LAT - 21°21'0,69" LONG -
46°32'15,10", na faixa de rolamento com extensão de 10,530m (dez metros e cinquenta e
três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 157,950m² (cento e
cinquenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 33,240m (trinta e três metros e vinte e quatro
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 498,600m² (quatrocentos
e noventa e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral
externa com extensão de 49,860m (quarenta e nove metros e oitenta e seis centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 747,900m² (setecentos e quarenta e

                            

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