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DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de
1.404,450m² (mil, quatrocentos e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Muzambinho/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000860/2023-05. DATA DE ASSI N AT U R A :
16/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.001902/2022-47.
Pregão Nº 473/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de 5 (cinco) veículos automotores novos (zero
quilômetro), do tipo caminhonete pick-up, em concordância com as especificações do item
5 do termo de referência (anexo i do edital), assim como primeiro registro, emplacamento,
ipva e licenciamento efetuados em nome do departamento nacional de infraestrutura de
transporte - dnit/sr/pb, com custos decorrentes às expensas da contratada, com o intuito
de atender às necessidades de fiscalização da superintendência regional do dnit na
paraíba..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total: R$ 1.449.700,00.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 913/2019.
Nº Processo: 50600.009901/2019-94.
Pregão. Nº 322/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0913/2019 cujo prazo de vigência estava
previsto para a data de 29/06/2023, passa a vencer em 31/12/2023 em virtude da
prorrogação de prazo de vigência por mais 185 dias consecutivos. Vigência: 16/06/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.500,00. Data de Assinatura:
16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: MCR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-18/2023. OBJETO:
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho
TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-313 (P/PIUM) ao ENTR
RN-316 (P/MONTE ALEGRE), SNV 101BRN0150, segmento no km 116+200m (sentido
decrescente), numa extensão total de 580 metros por 10 metros de largura, perfazendo
uma área total de 5.800 m2, para implantação de acesso a um estabelecimento industrial.
Este TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 345/2018-SR/DNIT/RN, após decorrido o seu
prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº
13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU
de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez)
anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50614.500396/2017-05. DATA
DA ASSINATURA:
16/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 640/2018.
Nº Processo: 50622.000754/2018-58.
Pregão. Nº 159/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: 5º termo aditivo de aumento de valor ao contrato n° 640/2018. Vigência:
14/06/2023 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.460,00. Data de
Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 377/2021.
Nº Processo: 50622.003256/2018-67.
Pregão. Nº 153/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1º
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, AUMENTO DE
VALOR 
EM 
DECORRÊNCIA 
DA 
PRORROGAÇÃO 
DE 
PRAZO 
E 
ADEQUAÇÃO 
DE
QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00377/2021-00,
QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE
RONDÔNIA, E A EMPRESA JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., PARA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E DA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUAS PONTES NA BR-425/RO (RIO ARARAS E RIO RIBEIRÃO),
TRECHO:
ENTR. BR-364
(B) -
FRONTEIRA
BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ
MIRIM/RO),
SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO),
SEGMENTO: KM 51,70 - PONTE SOBRE O RIO ARARAS - KM 79,70 - PONTE SOBRE O RIO
RIBEIRÃO, EXTENSÃO: 105,00 M - PONTE SOBRE O RIO ARARAS, 110,00 M - PONTE SOBRE
O RIO RIBEIRÃO. Vigência: 14/06/2023 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.245.465,27. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390070
Número do Contrato: 744/2021.
Nº Processo: 50009.000510/2023-70
Pregão. Nº 369/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 04.236.920/0001-64 - COEMA - PAISAGISMO, URBANIZACAO & SERVICOS LTDA.
Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função
do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26
00744/2021.. Vigência: 12/06/2023 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.360.701,26. Data de Assinatura: 12/06/2023.
AVISO DE PENALIDADE UASG 390070
A SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES EM RORAIMA-SUBSTITUTA ,no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121), aprovado pela
Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do
Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG nº 4012 (11895176), de
12/07/2022, publicada no D.O.U nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 112 e 113, de
14/07/2022, exarada por meio do Processo nº 50600.018513/2010-66, resolve INTIMAR a
empresa LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., inscrita no CNPJ nº 19.758.842/0001-35,
detentora do contrato n° 26 00808/2020 (12285908), cujo o objeto é a contratação para
execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., rodovia: BR-432/RR, Trecho: Entr. BR-
174/210/RR (Novo Paraíso) (km 0,00) - Entr. BR-401 (km 214,70); Subtrecho: Vila Félix
Pinto (km 119,20) - Entr. BR-401 (km 214,70); Segmento: km 119,20 - km 214,70; Extensão:
95,50 km, referente à Decisão Administrativa de Primeira Instância COENGE - CAF - RR
(13587856), de 10/04/2023, que DECIDIU aplicar à contratada a penalidade de advertência
acumulada com Multa no valor total de R$ 171.842,75 (cento e setenta e um mil
oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), por inexecução contratual,
conforme documentos acostados no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidades - PAAR n° 50009.000866/2022-22.
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 13/2023-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada pelo seu
Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 013/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO
OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE,
no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-349(A)
(ARACAJU) - ENTR BR-101(A)/349(B), SNV 235BSE0010, entre os km 1,7 e km 4,7, numa
extensão de 2.460,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de
12.300,00 m² (doze mil e trezentos metros quadrados), para implantação/regularização de
rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria
Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no
Processo Administrativo nº 50621.000246/2023-47. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.379.453,70 (um milhão,
trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em
vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de sua
publicação em extrato no
Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº
50621.000246/2023-47. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 51402.237811/2019-91.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
03.373.635/0001-22 - FUNDACAO AROEIRA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto prorrogar os prazos de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses,
promover o acréscimo de unidades dos produtos essenciais à execução contratual durante
o período prorrogado, promover a inclusão no contrato de cláusula resolutiva, promover a
inclusão no contrato de cláusula de proteção de dados pessoais, com base na lei geral de
proteção de dados pessoais - lgpd (lei federal 13.709/18). Vigência: 10/11/2023 para
10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.759.861,51. Data de Assinatura:
15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275075
Nº 
Processo: 
50050.000801/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
especializados de engenharia consultiva para Supervisão e apoio a Fiscalização nas obras de
implantação da FIOL 2, segmento da EF 334 - Ferrovia de Integração Oeste Leste, no trecho
compreendido entre o Rio das Fêmeas (km 507+125,75) até a Estrada Vicinal de acesso a
BR-135 (km 645+700), com extensão de 157,73 km considerando a igualdade de +19,1540
km - Lote 7F.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
10/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIASGnet - 16/06/2023) 275075-27211-2023NE000001

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