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DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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163
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 57/2023-BCB/DEMAP. PE 228744 Objeto: 1080 (mil e oitenta) itens de
móveis e utensílios considerados antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil.
Donatário: OSCIP PROGRAMANDO O FUTURO. CNPJ: 05.014.680/0001-16. Base Legal:
Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 02/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 54/2023-BCB/DEMAP. PE 230378 Objeto: um bem considerado
inservível. Doador: Banco Central do Brasil. Donatário: DISTRITO FEDERAL, por meio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. CNPJ: 03.658.028/0001-09.
Base Legal: Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura:
11/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 58/2023-BCB/DEMAP. PE 228744 Objeto: 125 (cento e vinte e cinco)
itens de móveis e utensílios considerados antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil.
Donatário: INSTITUTO UBUNTU. CNPJ: 25.226.322/0001-84. Base Legal: Decreto nº
9.373/2018 e Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 02/06/2023.
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 215754. Objeto: Contratação da empresa de engenharia para
realização de obra de reforma e revitalização do sistema de ar-condicionado que atende ao
Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1.andar, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00117-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras.
JUSSARA CASALECCHI POVOA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/06/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 111668. 5º Aditivo ao Acordo de mútua cooperação. Participantes: Banco Central
do Brasil e Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central
(FENASBAC). Objeto: prorrogação da vigência por mais 60 meses. CNPJ: 33.350.620/0001-
00. Base legal: Lei nº 8.666/93. Publicação do Acordo Original: DOU de 29.6.2017. Seção 3.
P. 72. Valor: Sem Ônus. Vigência: 28.6.2023 a 28.6.2028. Assinatura: 15.6.2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 199.994. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50473/2023. Objeto: Contratação de
Licença de Uso de software para apreçamento de títulos e valores mobiliários e
instrumentos financeiros derivativos. Contratada: MAPS S.A. Soluções e Serviços. CNPJ:
04.248.244/0001-49. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991;
Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de
04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$
2.547.963,00. Vigência: 23.06.2023 a 23.06.2025. Assinatura: 13.06.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 242327. Contrato: Bacen/ADBHO-50505/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Credialp Ltda - Sicoob Credialp.
CNPJ 25.353.939/0001-60. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 14.6.2023 Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 242029. Contrato: Bacen/ADBHO-50496/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito União Centro Oeste Ltda. - Sicoob
União Centro Oeste. CNPJ 26.178.111/0001-86. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
prazo indeterminado. Assinatura: 16.6.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade
de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 241804. Contrato Bacen/ADPAL 50492/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Sethi Sociedade de Crédito Direto S.A.. CNPJ 50.946.592/0001-07.
Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 15.6.2023. Assinatura:
15.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe. 241215. Objetivo: contratação de serviços psicológicos e psicoterápicos. Contratada: BE
LIVE CONHECIMENTO, APRENDIZAGEM E SENTIDO, CNPJ 30.787.604/0001-90. Base Legal:
Lei 8.666/93, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de consulta e diagnóstico
aos participantes do PASBC, compreendendo
todos os procedimentos correlatos.
Ratificação: Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Gerente Administrativo Regional. Data:
16.06.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 91443. Contrato: Bacen/ADSPA-50501/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: ID CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. CNPJ
16.695.922/0001-09. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/06/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 133848. Contrato: Bacen/ADSPA-50500/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FORNECEDORES DE CANA DE
BARRA BONITA E REGIÃO. CNPJ 44.746.352/0001-66. Sem ônus. Vigência: indeterminado.
Assinatura: 16/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 191.063.
Aditivo ao contrato Bacen/DEMAP-
50.224/2021-2. Objeto:
Prorrogação de vigência. Contratada: DLF Engenharia Comércio e Representação Ltda. -
CNPJ: 03.591.509/0001-44. Publicação do contrato original: DOU de 8.6.2021, seção 3, pág.
48. Valor global estimado: R$682.171,44. Vigência: 1º.7.2023 a 1º.7.2024. Assinatura:
12.6.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
199965 - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (CNPJ 31.551.765). Assunto: Autorização
para a instituição de quatro arranjos de pagamento abertos, sendo três classificados como
de transferência, transfronteiriços, de contas de depósito, pré-paga e pós-paga, e um
arranjo de transferência, doméstico, de conta de pagamento pós-paga. Decisão: Chefe.
Data: 15.6.2023.
201784 - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (CNPJ 05.577.343). Assunto:
Autorização para a instituição de um arranjo de pagamento, classificado como aberto, de
transferência, doméstico, de conta pós-paga. Decisão: Chefe. Data: 15.6.2023.
236112 - Proseftur Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 40.333.582). Assunto: alteração do
capital de R$3.000.000,00 para R$3.700.000,00 (AGE de 26.4.2023). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 15.6.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.288, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de junho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.6.2023 a 15.7.2023 são, respectivamente: 1,0367% (um inteiro
e trezentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta
e três décimos de milésimo) e 0,2050% (dois mil e cinquenta décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.286, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de junho de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/08/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/08/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.287, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

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