DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FNS Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS/SC, , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelas Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e tendo em vista
o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de
junho de 2020 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.280951/2023-15,
resolve:
Designar a servidora GLACILENE CRISTINA COELHO, ocupante do cargo efetivo
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 200798, para exercer
a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1, da Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1.
ALESSANDRA PADOVANI MATIEL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA
PORTARIA ALF/DCA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA/SC, no uso da atribuição prevista no inciso III do artigo 360 e os incisos I e IX
do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 284, de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Delegar ao Delegado Adjunto as competências previstas nos artigos 12
e 13 da Portaria ALF/DCA/SC n° 48, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de novembro de 2018, enquanto não houver designação de chefe titular
desta Seção.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE DO ROCIO VEIGA FELICIO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.821, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado JONATHAN BORGES DE MELO VALENCA, matrícula
nº 062***-1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano CTM, vinculado ao Governo do
Estado de Pernambuco, como Diretor de Planejamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 1.822, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ROCHADEL ROCHA RIJO DE MORAES, matrícula nº
083***-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, como Diretor de Administração de Pessoal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
00223.000056/2023-44 Ofício N° 14/2023/FOMENTO-PI/PRESI resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão sem proventos do funcionário RENNAN MEDEIROS
COSTA, matrícula nº 8.583.507-2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil,
para exercício junto à AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- PIAUÍ FOMENTO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 5.848, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.106348/2023-35, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor TIAGO FALCÃO SILVA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental (EPPGG), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, matrícula SIAPE nº 124248, para exercer o cargo de Especialista Sênior em
Proteção Social, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,
Banco
Mundial,
em
Brasília,
até
15
de março
de
2027,
com
perda
total
da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.082, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de
11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261,
de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça
- STJ constante do Mandado de Segurança nº 25252/DF(2019/0173947-0), e com o que
consta do Processo Administrativo nº 19995.103275/2023-71, resolve:
Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Maria Stella Streva, anistiada com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério
dos Transportes.
Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, a
empregada anistiada para se apresentar ao serviço.
Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar ao Ministério dos
Transportes no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo
anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.151, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101299/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA LIMA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1749039 e
CRISTINA CALVET GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 94056, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da
Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.170, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002000/2023-
31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de junho de 2023, JANAINA
OLIVEIRA MARANA, matrícula Siape nº 1991768, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.181, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.107243/2023-
01, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PENANTE D'ÁVILA UCHÔA, matrícula Siape
nº 2696186, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Gestão das
Carreiras Transversais, código FCE
1.13, da Diretoria
de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.182, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.107242/2023-59, resolve:
Art. 1º Designar SORAYA MONTEIRO BRANDÃO, matrícula Siape nº
1535898, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Inovação
em Gestão,
código FCE 1.13,
da Diretoria
de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI