DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 173, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de
maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista
o que consta no Processo nº 13075.076091/2023-27 e, de acordo com o artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve:
Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2023, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo FRANCISCO
EDSON DE OLIVEIRA LIMA, matrículas Siapecad nº 1973581 e Siape nº 2193558, Classe B,
Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO
LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de
27.07.2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 29, de 16 de abril
de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, Resolve:
Art.
1º Fica
instituída
a Equipe
de
Suporte
aos Postos
de
Atendimento
Virtual
(Eqpav)
da
Receita Federal
do
Brasil
em
São
Luís
(DRF/SLS), com atividades e composição conforme definido no Anexo Único
desta Portaria.
Art. 2º As atividades constantes do Anexo Único desta Portaria não
são exaustivas, podendo ser realizadas outras necessárias ao bom desempenho
das atribuições da Equipe.
Parágrafo Único. Na execução deste processo de trabalho deverão ser
observadas as orientações de padronização emitidas pela Divisão Regional de
Atendimento - Diate/SRRF/3RF.
Art. 3º Compete ao supervisor da equipe:
I - Distribuir os processos, definir prazos e metas para atendimento
e verificar o seu cumprimento.
II - Atuar junto aos entes parceiros, monitorando e solicitando o
saneamento das
pendências que impossibilitem
ou prejudiquem
o pleno
funcionamento do respectivo PAV.
III - Manter atualizado, para fins de estatística, o controle de serviços
prestados via e-processo.
Art. 4º
Os membros
da Equipe
exercerão suas
atividades nas
respectivas unidades de localização física, no regime de dedicação especificado
no Anexo Único.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 29, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2022, Edição:
153, Seção: 2.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES
ANEXO ÚNICO
. Equipe de Suporte aos Postos de Atendimento Virtual da RFB no Maranhão - Eqpav
. Competência: Suporte e processamento das demandas dos PAV no âmbito da jurisdição da DRF - São Luís, nos
termos dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados com as Prefeituras, conforme disposto na Portaria RFB nº 29,
de 16 de abril de 2021.
. Descritivo de Atividades
. 1. Analisar, executar e/ou encaminhar à equipe competente as demandas enviadas pelo PAV em processo digital,
informando o resultado por meio de despachos individualizados, juntados ao respectivo processo;
. 2. realizar treinamento (presencial ou remoto) e orientação contínua dos servidores indicados pelos municípios,
responsáveis pelo atendimento prestado pelo PAV;
. 3.
Realizar
atualização contínua
dos
procedimentos
e das
normas
destinadas
ao adequado
andamento
dos
trabalhos;
. 4. Oferecer canal direto (e-mail, Telegran, WhatsApp ou outro de natureza similar) para suporte remoto aos
servidores dos municípios-sede dos PAV;
. 5. Fornecer aos PAV os modelos de formulários e checklist (em formato não editável) a serem utilizados na
realização dos atendimentos.
. Supervisor
Hildegard Galvão da Silva
. Supervisor Substituto
James Rodrigues da Silva
. Componentes
. Nome do Servidor
Cargo
Matrícula
SIAPE
Exercício
Lotação
Localização
Física
Regime de
Dedicação
. Francisco 
Rogeano
Sousa
Beserra
AT A
2195381
POSTO/CHP
D R F/ S L S
POSTO/CHP
50%
. Idevaldo Santos da Silva
AGENTE 
TELEC.
E L E T R I C I DA D E
0109323
P O S T O / CO D
D R F/ S L S
P O S T O / CO D
50%
. Juliana Costa Sardinha
AT A
2192927
POSTO/CLA
D R F/ S L S
POSTO/CLA
50%
. Francisco 
das
Chagas
Carvalho Almeida
AT A
2193605
P O S T O / P DA
D R F/ S L S
P O S T O / P DA
50%
. Zulmira de Sousa Ramos
Neta
TECNICO 
DO
SEGURO SOCIAL
1379817
P O S T O / CO D
D R F/ S L S
P O S T O / CO D
50%
. José Washington Marques
Fa b r í c i o
AT R F B
0091524
A R F/ S I S
D R F/ S L S
A R F/ S I S
50%
. Carlos Alberto Piauilino
AGENTE 
DE
VIGILÂNCIA
0118616
P O S T O / BAC
D R F/ S L S
P O S T O / BAC
50%
. João 
Batista
Oliveira
Furtado
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
0094126
P O S T O / BAC
D R F/ S L S
P O S T O / BAC
50%
. Eliezer Silva Pereira
AT A
1176049
ARF/PIN -
D R F/ S L S
A R F/ P I N
50%
. Marcos 
José
Araújo 
dos
Santos
AT A
2210014
ARF/CAX -
D R F/ S L S
A R F/ C A X
50%
. Hildegard Galvão da Silva
AT R F B
1072038
POSTO/CHP
D R F/ S L S
POSTO/CHP
75%
. James Rodrigues de Assis
AT R F B
1540858
A R F/ C A X
D R F/ S L S
A R F/ C A X
50%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 208, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art. 33 da
Lei 8.112, de 11 de dezembRo de 1990, e O Que Consta No Processo 13083.089780/2023-
01, Resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor
MARCOS ANTONIO REIS BONIFACIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPEcad n° 01217171 e
SIAPE n° 1450649, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III,
lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, a partir
de 30 de maio de 2023.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 119, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, conforme Portaria RFB nº 11, de 24 de
fevereiro de 2021, publicada no BS de 25 de fevereiro de 2021, e e-Processo nº
10271.102417/2023-74, Resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SAMUEL PEREIRA DE
ALMEIDA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 1303017, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 - Eqrat6, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG- 001.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 159, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria COGEP Nº 323,
de 27 de maio de 2019, publicada no DOU de 30/05/2019, tendo em vista o que consta no
processo nº 13031.334164/2023-173, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 1990, e suas alterações, Resolve:
Declarar vago, a partir de 07/06/2023, em virtude de falecimento, o cargo
ocupado pelo servidor LINDEMBERG DE OLIVEIRA ALBINO, matrícula Siapecad nº 01239869,
Siape nº 1481810, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 03, lotado na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL DEMAC/RJO DE 15 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA ADJUNTA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de
2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de
agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.052483/2023-05,
Resolve:
Nº 23 - Dispensar, de ofício, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Salatiel Antunes
de Matos, matrículas SiapeCad nº 01292387 e Siape nº 1538593, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da
Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ),
Código FCE-1.05, uma vez que o servidor foi aposentado mediante a Portaria de Pessoal
DGP/ME nº 5.861, de 07 de junho de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União, em 13 de junho de 2023.
Nº 24 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nelson José Teixeira,
matrículas SiapeCad nº 01295612 e Siape nº 1539623, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes da
Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro (RJ),
Código FCE-1.05.
CÉLIA VALQUÍRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.453760/2023-95, Resolve:
Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANA
GODINHO LEITE, matrícula SiapeCad nº 00087599, para exercer o encargo de
Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e
Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP,
Código FCE 1.05.º
WALMIR MARTINEZ THOMAZ