DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.944, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 23 da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, e alterações posteriores,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023 e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações constantes do Processo nº 59000.004535/2023-05, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor SANDRO GONCALVES DE SOUSA
RESENDE, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.945, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 23 da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, e alterações
posteriores, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023 e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações constantes do Processo nº 80000.001872/2023-29, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARIELLI ARAUJO PAIVA, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter
exercício junto ao Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.920, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de
19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e
tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK
PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE
nº 1571239 para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo de suas atribuições precípuas, sob a
presidência do primeiro, em seus impedimentos legais e afastamentos, pelo segundo, na
sua ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente, limitado ao terceiro integrante acima
listado.
Art. 2º
O Presidente da
Comissão poderá,
a seu critério,
solicitar o
assessoramento
de 
especialistas,
inclusive 
requisitar
assessoramento 
técnico 
e
administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.923, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria
n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência, por
força da Portaria n.º 1.738, de 19/05/2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e tendo em vista o disposto no
parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:
Art. 1º Designar como pregoeiros, no âmbito da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, os servidores ANTÔNIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº
7470703 e ERIK PARENTE CURRLIN PERPÉTUO, SIAPE nº 3052763.
Art. 2º Designar como equipe de apoio o servidor JOSÉ RIBAMAR
TAVARES JÚNIOR, SIAPE nº 1571239, dispensando a servidora TARSILA CEZAR
DE NORONHA PESSOA.
Parágrafo Único. Os servidores designados como pregoeiros, no artigo
1º desta Portaria, poderão atuar como equipe de apoio nas licitações em que
não estejam pregoando.
Art. 3º Os servidores designados como pregoeiros e membro da
equipe de apoio, exercerão estas atribuições sem prejuízo de suas respectivas
funções.
Art. 4º
A equipe de
apoio deverá acompanhar
e subsidiar
tecnicamente os trabalhos dos pregoeiros com relação ao recebimento das
propostas de lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação bem
como a habilitação
e a adjudicação do objeto do
certame ao licitante
vencedor.
Art. 5º O Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento
de especialistas, inclusive requisitar assessoramento técnico e administrativo
para o cumprimento das atribuições dos Pregoeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.002037/2023-15, resolve:
Art. 1º ALTERAR a portaria nº 186 de 06 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 09 de dezembro de 2019 para incluir por habilitação
tardia Juliana Parente de Barros, na qualidade de filha inválida do ex-servidor Glauco Primo
Gomes de Barros, ocupante do cargo de Procurador Federal, matricula Siape 0727973, do
quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 22 de novembro
de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da
publicação.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.460, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ALYNE ALVAREZ SILVA para exercer a função de Coordenador de
Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de
Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.461, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto
nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do país sede, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
WILLIAM MARCEL MURAD, Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Londres,
Reino
Unido da
Grã-Bretanha
e
Irlanda do
Norte,
para
participar do
evento
"Transformational Leadership and Culture Change in Police Organizations of the
International Association of Chiefs of Police - IACP", em Valeta, Malta, no período de 18 a
23 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012614/2023-94).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 540 - Dispensar FLAVIA FRANÇA TOSTA FREAZA MAZZA do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.10.
Nº 541 - Designar SANDRA SOARES LEMOS para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 24.913, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08460.001621/2023-08, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, matrículas PF nº 6418 e SIAPE nº 1210878, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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