DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 480, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO DA ROCHA NERY,
matrícula SIAPE 0879143, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.216757/2023-43 e Protocolo
de Requerimento GET 1548406159 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF/COGP/SRSE-III/INSS Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Chefe da Seção de Movimentação e Gestão Funcional - SR-III/INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 275 º, inciso VIII, da Portaria PRES/INSS n º 1.532,
de 8 de dezembro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.409865/2022-87, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar da publicação desta portaria, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora FERNANDA DE OLIVEIRA
REDER , matrícula SIAPE nº 1.443.196 , CPF nº 092.158.XXX-24, Classe "S", Padrão IV,
ocupante da vaga nº 0779608, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional
do Seguro Social, em decorrência do pedido de exoneração com fundamento no inciso I,
do art. nº 33 e no art. nº 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANDRADE SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor MAHMUT CENGIZ SÖNMEZ da função de cônsul
honorário em Mersin, República da Turquia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 925, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de ARIADNE NEVES FERREIRA, oficial
de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do escritório
comercial em Taipé para o consulado-geral do Brasil em Xangai, conforme consta da
Portaria 796, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de
16/05/2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 926, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Atribuir a PATRICIA LUDMILA DE MELLO LIMA, administradora, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE),
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), órgão setorial, nível superior.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.159, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear LAINA PETERNELLA FERREIRA , matrícula SIAPE nº 2040566, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 16.0012
, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.204, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar FELIPE SOBREIRA CUNHA, matrícula no Siape nº 2076799, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Auditoria em Rondônia, FCE 1.04,
código 12.0058, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando dispensado da
referida função ALVINO BARROSO LOPES.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.209, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 19 a 28 de maio de 2023, o período do afastamento do País, com
ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de 10/05/2023, página 62 da Seção 2
(posteriormente alterado pelo Diário Oficial da União nº 90, de 12/05/2023, página 58 da
Seção 2), do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, matrícula no Siape nº 1359216,
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, que teve como finalidade
a participação na 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra - Suíça, mantidas as
demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.059018/2023-43.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.212, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear MARILENE SEVERINO ARTHUR, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora Distrital de Saúde Indígena, CCE 1.10, código 36.0235, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando
exonerado do referido cargo, ANTONIO IZIDORO PASCOAL NETO.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 504, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA JULIANA MOURA CORRÊA,
matrícula SIAPE nº 3328923, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental
e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, para
participação em Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Saúde Ambiental e
no Workshop para o Desenvolvimento de Observatório Nacional de Clima e Saúde, em
Buenos Aires - Argentina, no período de 4 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.071554/2023-17).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 515, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE,
matrícula SIAPE nº 1905439, Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, com a
finalidade de participar de reunião do "Comitê Ad Hoc para promover a Expansão da
Capacidade Produtiva Regional de Medicamentos, Imunizantes e Tecnologias de Saúde
(CAHECPR)" e do X Foro Empresarial do Setor Saúde, preparatórios da LII Reunião de
Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (RMS), em Buenos Aires - Argentina,
no período de 20 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo
SEI nº 25000.073629/2023-02).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 516, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora AGLAÊR ALVES DA NÓBREGA,
matrícula SIAPE nº 2048242, Chefe do Serviço de Vigilância e Verificação do Óbito, da
Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas, do Departamento de
Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do evento intitulado LEAPS:
Learning, expanding, and adapting public health surveillance: leveraging national sample-
based platforms (Aprendendo, expandindo e adaptando a vigilância em saúde pública:
alavancando plataformas nacionais baseadas em amostras), promovido pelo Instituto
Nacional de Saúde de Moçambique (INS) e pela Fundação Bill & Melinda Gates, em
Maputo - Moçambique, no período de 16 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.071125/2023-40).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 517, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA BORGES DIAS, matrícula
SIAPE nº 2077552, Coordenadora-Geral substituta de Atenção Domiciliar, do Departamento
de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, com
a finalidade
de participar
de visita
de estudos
sobre políticas
de
envelhecimento no âmbito do Projeto VITAL (Facilidade de Políticas Públicas sobre
Envelhecimento e Autonomia na América Latina e no Caribe), financiado pela Agência
Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID),
em Paris - França, no período de 24 de junho a 4 de julho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.074241/2023-11).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 518, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor DRAURIO BARREIRA CRAVO
NETO, matrícula SIAPE nº 1200878, Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose,
Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) Reunião de
Parceiros sobre Doenças Tropicais Negligenciadas, promovida pela Organização Mundial
da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça; b) 42ª Reunião do Comitê Executivo da Central
Internacional para a compra de Medicamentos contra AIDS, Tuberculose e Malária
(UNITAID), em Genebra - Suíça; c) Reunião Anual da Rede Científica Internacional da
Agência Francesa de Pesquisa em Doenças Infecciosas Emergentes (ANRS), em Paris -
França, e d) 52ª Reunião da Junta de Coordenação do Programa Conjunto das Nações