DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 635, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "m", da Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 25351.919014/2023-44, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIVIA SANTOS RAMALHO
EVANGELISTA, matrícula Siape nº 1531703, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 636, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Incluir na Portaria n° 1.164, publicada no DOU n° 150, Seção 2, de 03 de
agosto de 2012, que designou os servidores para atuarem nas atividades de inspeção,
fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício de poder de polícia no
âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o nome constante do anexo a esta
Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
. COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PVPAF-RJ
.
NOME
MATRÍCULA SIAPE
.
ANTÔNIO ULISSES MACEDO MENEZES
0516600
PORTARIA Nº 637, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 16/06/2023 a 23/06/2023, o servidor JANGLEY BAHIA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 638, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora FABIANA PETROCELLI BEZERRA BUSS, matrícula SIAPE nº
1518201, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de
Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora
DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula SIAPE nº 1774617.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 639, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 10/07/2023
a 21/07/2023, o servidor PETER
REMBISCHEVSKI, matrícula SIAPE nº 2321700, para exercer o encargo de substituto de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-
Geral de Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 262, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.917766/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Wilma Cabral de Souza Fernandes, CNPF/MF n.
625.035.967-20, na condição de viúva de Ubiraci Fernandes, Siape 6501959, ex-servidor
ativo permanente no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S/Padrão III, com
fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da
Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, c/c o inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2023, data
do óbito do servidor.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 577, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023,
Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o
afastamento do país do servidor (a):
RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 1984043, com a
finalidade de participar de encontro dos setores de promoção comercial dos postos
diplomáticos do Brasil na África para realização de apresentação institucional e
estabelecimento de contatos internacionais, em Joanesburgo, na África do Sul, pelo
período de 19/06/2023 a 23/06/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002324/2023-81 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000850/2023-61,
resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
no cargo em que está investido, ao servidor MARCOS ALBERTO MAGALHÃES NOGUEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1517343, Tecnologista, Classe I, Padrão I, código de vaga nº 503.593, do
quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho, de acordo com o Laudo Médico Pericial do SIASS nº 049.733/2023,
com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os
proventos serão calculados de acordo com o artigo 26, caput e §2, da mesma emenda.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000687/2023-36,
resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data de publicação da presente portaria, a dispensa
da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052,
de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa
nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o Laudo
Médico Pericial nº 092.303/2023, ao servidor PAULO ALVES MAIA, matrícula SIAPE nº
876959, Tecnologista, com aposentadoria concedida e publicada em 24 de abril de
2023.
Art. 2º O ressarcimento deste benefício referente ao exercício de 2023, deverá
ser providenciado assim que esta portaria for publicada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000893/2023-46,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SWYLMAR DOS SANTOS
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0241518, Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão
III, código de vaga nº 101.937, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no
artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 475, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.001754/2023-50, resolve:
Dispensar, a contar de 16 de janeiro de 2023, SEBASTIÃO VITOR BRAGA
RIBEIRO, CPF nº 035.***.***-68, matrícula SIAPE nº 0863615, da função de Coordenador
de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes no Estado do Piauí.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 530, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como
o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado
pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas
no Parecer nº 40/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 16 de maio de 2023,
e no Ofício nº 87921/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE, de 18 de maio de 2023,
ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que
consta no Processo nº 50000.014467/2023-18, resolve:
Designar CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE, CPF nº 039.***.***-16,
para
exercer a
função de
Coordenador de
Engenharia, código
FCE 1.10,
da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
no Estado da Paraíba - DNIT/PB.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

                            

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