DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a Mensagem nº 227, de 19 de maio de 2023, pela qual o
Presidente da República encaminhou ao Senado Federal o nome do Defensor Público
Federal Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para exercer o cargo de Defensor Público-
Geral Federal no biênio 2023/2025 (SEI 6169497);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 324, de 16 de abril de 2021,
publicada no BEIDPU em 19 de abril de 2021, edição nº 74 (SEI 4386718);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 346, de 12 de abril de 2021,
publicada no BEIDPU em 19 de abril de 2021, edição nº 74 (SEI 4386720);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.070831/2020-85;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006837/2023-41;
Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.006367/2023-16;
R ES O LV E :
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. João Vicente Pandolfo Panitz
do exercício da função de Encarregado junto à Política de Proteção de Dados Pessoais
(PPD), na Defensoria Pública da União, a contar de 16 de junho de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares Brito para
exercer a função de Encarregado junto à Política de Proteção de Dados Pessoais (PPD), na
Defensoria Pública da União (FCDPU - 07), a contar de 16 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou JOÃO BATISTA DOS SANTOS para
exercer, na Secretaria de Relações Internacionais, o cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou JORGE VICTOR BARBOZA TEÓFI LO
para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de
Assessor
Técnico
Adjunto
D,
CNE-14,
do Quadro
de
Pessoal
da
Câmara
dos
Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente, que nomeou LEANDRO ROCHA CARVALHO para
exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIO RUBENS LUIZ DA SILVA, ponto n.º 111901, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil, a partir
de 23 de maio de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLAUDIA INACIA SOARES GOMES, ponto n.º 114984, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Comunista do Brasil, a partir
de 23 de maio de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARCILIO DE FIGUEREDO CIMA, ponto n.º 125385, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Vice-
Presidente, a partir de 15 de junho de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RICARDO DUTRA SOARES PENA, ponto n.º 125439, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário, a partir de
12 de junho de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE DIAS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do
Podemos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDER RODRIGUES DA SILVA para exercer, no Gabinete do Quarto-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GLADIMIR ARAUJO FERREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IGOR IANN ALMEIDA FIGUERÊDO para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JESSICA KELLY FERREIRA para exercer, na Secretaria de Relações
Internacionais, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KALITA ROSA DIAS DE ARAÚJO para exercer, na Comissão de
Desenvolvimento 
Urbano,
da 
Coordenação 
de 
Comissões
Permanentes, 
do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA AMELIA MORAIS MAXIMO para exercer, no Gabinete do
Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WEVERTON MONTEIRO SILVA DOS REIS para exercer, na Comissão
de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDERSON PEREIRA LEITE, ponto n.º 124795, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir de 01 de fevereiro
de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOS, ponto n.º 125013, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir de 01 de fevereiro
de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, CLARA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS XAVIER, ponto n.º
125010, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a
partir de 03 de fevereiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FÁBIO BARROS DAS CHAGAS, ponto n.º 124649, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir de 01 de
fevereiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FELISSA SOUSA ALARCON, ponto n.º 124979, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir de 01 de fevereiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUDMILA VANDERLEY BOAVENTURA, ponto n.º 124501, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir de 01 de fevereiro
de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PEDRO OTTONI SALOMAO, ponto n.º 124718, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Gabinete da Representação do Partido Novo, a partir de 01 de
fevereiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, POLIANA MOREIRA DE LUCENA E MARQUES, ponto n.º 124490, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a
partir de 01 de fevereiro de 2023.
ARTHUR LIRA
ATO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, CARLOS GUIMARÃES ROLLER, ponto n.º 120608, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Terceiro-Secretário, a partir de 16 de fevereiro de 2023.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.362 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, EDEN DE OLIVEIRA CORDEIRO, ponto n.º 165742,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO RODRIGUES.
Nº 11.363 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, TICIANA STUDART ALBUQUERQUE, ponto n.º
207023, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.
Nº 11.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, GABRIEL BÚRIGO LOCKS, ponto n.º 260187, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL FREITAS.
Nº 11.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, GEOVANE THIAGO DANTAS CANÇANÇÃO, ponto n.º
265798, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA .
Nº 11.366 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, THAYLLA THAYANNE DO NASCIMENTO COSTA DA
SILVA, ponto n.º 267963, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
N I CO L E T T I .
Nº 11.367 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, JOSÉ ROBERTO FRANCISCO BEHREND, ponto n.º
268962, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO
R I B E I R O.
Nº 11.368 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, CARLA ABRAHÃO BRICHESI CALIGARIS, ponto n.º
272988, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA .
Nº 11.369 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, KARYNE BRITO SANTOS PÓVOA, ponto n.º 273933,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES.
Nº 11.370 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 15 de junho de 2023, ANA PAULA DOS SANTOS CATETE DE OLIVEIRA,
ponto n.º 274451, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO
V E L LO S O.