DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 358, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 12/06/2023 e o constante no PROAD nº
4602/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora
LILIANA VERGETTI GALINDO VIDAL, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT da
6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo; acrescido
da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento),
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº
13.317/2016); do Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, no percentual de
7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; bem como
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 2/5 (dois
quintos) de Encarregada de cálculos trabalhistas/FC-04, completados respectivamente em
26/01/2000 e 25/01/2001, nos termos da Lei 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação
Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (processo 2004.34.00.048565-0). Os
efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art.
188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 360, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 257/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 10/05/2023, seção 2, página 79, referente à nomeação da candidata
THAIS DANTAS LINS, classificada em 219º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse
no referido cargo.
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 333/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 05/06/2023, seção 2, páginas 79/80, referente às nomeações dos
candidatos NATAN ARRUDA MEDEIROS, classificado em 235º lugar, TIAGO VERAS C A S T R O,
classificado em 236º lugar, LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, classificado em 241º lugar e
EDUARDO SANTOS DA SILVA E SILVA, classificado em 244º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências
expressas em tomar posse no referido cargo.
III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 342/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 13/06/2023, seção 2, páginas 87/88, referente à nomeação do
candidato THIAGO FILIPE FERNANDES, classificado em 257º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa
em tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 361, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO
a desistência
expressa
de candidatos(as)
nomeados(as),
conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 360/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em
31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
Nomear os(as) candidatos(as) abaixo
relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos,
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. MATEUS ABREU DE ALBUQUERQUE, classificado em 265º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora DÁLIA SCHACHNIK DE ANDRADE, número da vaga 782, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 230/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
31/08/2018, e tendo em vista a desistência expressa dos candidatos Robson Santiago
Moreira (158º lugar) e Anderson Italo Ferreira de Moura (264º lugar), bem como a
exoneração de ofício do candidato Igor Jordão Alves, conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº
88/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/06/2023;
2. PAULA YURIKO SHIMOYA PADILHA, classificada em 266º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 5.645/70, publicada em 11/12/1970, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor JEFFERSON PINHEIRO LEITE DE MACÊDO, número da vaga 2047,
nos termos do ATO TRT6-GP nº 293/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2,
em 16/09/2019, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Lucas Mesquita
Leone (189º lugar) e da candidata Thais Dantas Lins (219º lugar);
3. THAIS DE FÁTIMA FAUSTINO ALEXANDRE, classificada em 268º lugar, para o
cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor JERÔNIMO LUIZ FERREIRA DE LIMA, número da vaga 931, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 278/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
08/06/2021, e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Caroline Braga
Gurgel (178º lugar), Nicolas Gabry da Silveira (232º lugar), Mariana Pastick de Amorim
(234º lugar), Natan Arruda Medeiros (235º lugar) e Miguel Sartori Panaro (267º lugar), bem
como a nomeação para o mesmo cargo da candidata Neila Carla Silva Rodrigues (233º
lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do
ATO TRT6-GP nº 308/2018, publicado no Diário Oficial da União em 29/11/2019;
4. MARCIO FELIPE ARAUJO FERREIRA, classificado em 269º lugar, para o criado
pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora VERA LÚCIA CARVALHO VILA NOVA, número da vaga 1097, nos termos do ATO
TRT6-GP nº 148/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 27/04/2022, e
tendo em vista a desistência expressa da candidata Mirella Raiza Modesto de Alcantara,
45º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e do
candidato Tiago Veras Castro (236º lugar);
5. ANDREA LEMOS DE ALMEIDA, classificada em 271º lugar, para o cargo criado
pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor MAURÍCIO CÂNDIDO DE SOUZA, número da vaga 1865, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 160/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
31/05/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse da candidata Bianca Davi
Pereira de Almeida (195º lugar), bem como a desistência expressa dos(as) candidatos(as)
Evelyn Beck Ziliani (239º lugar), Gabriel Ferreira Melo da Silva (240º lugar), Lucas Ferreira
dos Santos (241º lugar) e Angela Lang (270º lugar);
6. LAIS VIEIRA DE ALENCAR, classificada em 274º lugar, para o cargo criado pela
Lei nº 12.774/2012, publicada em 31/12/2012, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora EDLENE OLIVEIRA RIBEIRO, número da vaga 1889, nos termos do ATO TRT6-GP nº
95/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/07/2020, e tendo em vista
a desistência expressa das candidatas Josie Paula Gomes Resende (197º lugar), Patrícia
Regiani Sena (243º lugar), Fernanda de Oliveira Santana Ramos (272º lugar) e Ricardo
Azevedo Ramos Silva (273º lugar), bem como a perda de prazo para posse da candidata
Vanessa Pinto de Paiva (214º lugar);
7. IGOR ROBERTO SILVA DE AZEVEDO, classificado em 278º lugar, para o cargo
criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor EDSON BARROS DA CUNHA, número da vaga 285, nos termos do
ATO TRT6-GP nº 160/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/06/2018,
e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Márcio Eugênio Garcia de
Britto Nascimento (256º lugar), Thiago Filipe Fernandes (257º lugar), Carolina Pio de França
(275º lugar), Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa (276º lugar) e Tais Ramalho
Dantas Araújo (277º lugar).
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 362, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
constante nos artigos 5º, inciso I e 8º da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, e tendo em vista o contido no PROAD nº 11878/2023, resolve:
RETIFICAR o ATO TRT6-GP nº 267/2018, publicado no Diário Oficial da União de
17/10/2018, que altera para ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, de 16
(dezesseis) cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal desta Corte, no tocante aos códigos dos cargos
anteriormente ocupados pelo(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):
- WILSON SALES PARAÍZO FILHO, ATO TRT6-GP nº 142/2017 - DOU-2, de
01/06/2017 - aposentadoria, onde se lê: Código 1846, leia-se Código 1858;
- JACQUELINE SILVA DE ALBUQUERQUE, ATO TRT6-GP nº 161/2017 - DOU-2, de
03/07/2017 - aposentadoria, onde se lê: Código 1858, leia-se Código 1846.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar Sem Efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 10/05/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 117, de 08/05/2023,
referente à candidata:
MICHELE GALVÃO PAES, classificada em 121º lugar na lista de candidatos de
ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 164, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 1927/2023 (disponibilizado no DEJT de 14/06/2023 -
doc. 56), resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 20, § 2º,
II, c/c o §1º do art. 26, da EC nº 103/2019 e corrigidos em consonância com o disposto no
art. 20, §3º, II, da citada EC nº 103 /2019, à servidora MARIA IVELINE DE MELO
VASCONCELOS CHAVES, optante do Regime de Previdência Complementar, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", matrícula nº
132208, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7. GP Nº 312, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria
Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em
vista os PROADs Nºs 3103/2023 e 3214/2023, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 19/06/2023, PRISCILLA ANDRADE BADARÓ, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com NÍVEA COSTA MAIA,
ocupante do cargo de mesma denominação do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região para este Regional, lotando-a na Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica, concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 209, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação dos servidores RODOPIANO ROCHA DA SILVA
NETO, TATIANA CARDOSO MARTINS, REGINA UCHÔA DE AZEVEDO e FLAVIO MARCILIO
PAIVA RAMOS para exercerem cargos em comissão deste Egrégio Tribunal, a partir de
19 de junho de 2023, conforme mensagem eletrônica de 7 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a indicação dos servidores RODRIGO BEZERRA RODRIGUES,
MIRLA GUARANI DE SOUZA e RAFAEL PINHEIRO MIRANDA para exercerem cargos em
comissão deste Egrégio Tribunal, a partir de 23 de junho de 2023, conforme mensagem
eletrônica de 7 de junho de 2023;
CONSIDERANDO
o que
consta
nos
autos do
Processo
Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 3730/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR os servidores abaixo relacionados, de cargos em comissão, de
acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 19 de
junho de 2023, como a seguir:
- RAFAEL PINHEIRO MIRANDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código
SIGEP nº 2984, de Diretor-Geral, CJ-4 (Código SIGEP nº 001);
- TATIANA CARDOSO MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código
SIGEP nº 2655, de Secretário Geral da Presidência, CJ-4(Código SIGEP nº 004);