DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 187, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, em conjunto com
a Tesoureira, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais: resolve:
Artigo 1º - Exonerar Margarete Faria Pisciolaro, CPF nº 087.700.728-41, da
função gratificada de Auditora Odontológica, permanecendo no exercício do cargo efetivo
de Fiscal, com os vencimentos respectivos, com lotação no Setor da Ética.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/06/2023.
Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para
cumprimento.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 1.343, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A
Diretora-Geral do
Departamento
de
Administração de
Pessoal
da
Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas
pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91,
de 30/09/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário - Março/2023.
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. FLAVIO COSTA GONTIJO
41*.***.*6-97
Aposentado
. JEFERSON DO CARMO BERNARDES
20*.***.*6-53
Aposentado
. LAURA LOPES LAVENERE WANDERLEY
00*.***.*6-20
Aposentado
. MONICA VASCONCELLOS NOGUEIRA
31*.***.*6-15
Aposentado
. RAILDA HERMES DE SOUZA
42*.***.*6-34
Aposentado
. ALCINDO LADISLAU FILHO
31*.***.*6-72
Aposentado
. CELESTE AIDA FERREIRA SANTOS
34*.***.*6-87
Aposentado
. ROSANGELA COSCARELLI ANTONINI
22*.***.*6-87
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da
Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da
instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-
4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 5, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32,
da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e
tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020,
publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o
pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual,
no mês do aniversário.
.
NOME
CPF
LOT E
. PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ PEREIRA
***619.675**
MAR/2023
. MAGNÓLIA CARRICO BALMAS
***703.347**
MAR/2023
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da
pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou
ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de
Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala
104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução
Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 27 da Resolução CNMP nº 244, de 27 de
janeiro de 2022, bem como no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 34, de 18 de abril de 2016,
e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.005930/2023-07, conforme disposto na Informação 6063/2023 da Secretaria de
Gestão de Pessoas (PGR-00214753/2023), resolve:
Determinar a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do Ministério
Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado
pelos Procuradores da República POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº
1378, e ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE, matrícula nº 1509, para que a requerente
permaneça lotada na Procuradoria da República no Município de Garanhuns/PE até o dia
31.12.2023, e o requerente seja lotado na Procuradoria da República no Município de Cabo
de Santo Agostinho/PE.
Serve o presente edital para que todos os Procuradores da República que
pretendam remoção, ainda que para outras unidades do Ministério Público Federal,
expressem sua aspiração, de modo a que: 1 - a permuta já requerida pelos interessados
não viole a antiguidade na obtenção da titularidade de Ofícios; II - essa remoção a pedido
permita a mobilidade em cadeia de outros membros do Ministério Público Federal.
Assim, havendo
outros Procuradores da
República com
pretensão à
movimentação, e sendo possível fazê-la de modo encadeado de forma a que se respeite a
antiguidade na carreira no acesso à titularidade dos Ofícios, não se operará a singela
permuta pretendida pelos requerentes.
Os interessados em removerem-se por ocasião desta oportunidade aberta pelo
pedido de permuta deverão manifestar seu interesse, via Sistema Único, no prazo de 10
(dez) dias.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Procurador da República