DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
denominados Fios CP (concreto protendido) RB (relaxação baixa), Fios CP RN (relaxação
normal), PC (Prestressed Concrete) Wire, Low Relaxation Wire (LR) ou Normal Relaxation Wire
(NR), utilizados comumente em protensão de concreto ou sistemas de tirantes.
83. Os fios de aço objeto da investigação se caracterizam por apresentar baixa
relaxação ou relaxação normal, devido aos tratamentos de estabilização ou aliviamento,
respectivamente, e podem ser entalhados (também denominados indentados) ou lisos
(não entalhados). Os fios com entalhes conferem maior aderência ao concreto se
comparados aos fios lisos.
84. Na construção civil, os fios de aço RB ou RN podem ser utilizados em
diversos campos da engenharia:
- Construção industrializada de concreto (concreto pré-fabricado);
- Barreiras verticais/tirantes;
- Obras ferroviárias; e
- Sistemas de montagem de torres eólicas.
85. Destaca-se que nas obras ferroviárias os fios de aço são utilizados na
produção de dormentes, que são peças dispostas transversalmente à via férrea e sobre as
quais os trilhos são assentados e fixados. Já os tirantes são peças estruturais compostas
por fios de aço ou outros elementos cuja finalidade é a de resistir a esforços, forças ou
tensões de tração.
86. A alta resistência é obtida pela composição química do aço (aço com teor
de carbono igual ou superior a 0,6% em peso) e da deformação a frio no processo de
trefilação. As bitolas menores tendem a atingir resistências maiores (175-190 kgf/mm2 -
quilograma-força por milímetro quadrado) e as bitolas maiores, menores resistências (145-
170 kgf/mm2).
87. Destaca-se que há outros tipos de fios/arames de alto teor de carbono no
mercado, contudo, seriam aplicados em outros segmentos: autopeças, mola de colchão,
enfardamento de algodão, entre outros, contudo, por não possuírem relaxação baixa ou
normal, esses fios de aço não estão incluídos no escopo da investigação.
88. De acordo com informações trazidas pela BBA, o uso de fios CP, RB ou RN,
em concreto protendido resulta em diversas vantagens em relação ao concreto armado.
Os principais benefícios são:
- redução e/ou eliminação das fissuras no elemento de concreto;
- menor quantidade de aço e concreto utilizado, contribuindo para a redução
do custo de construção e leveza da peça de concreto;
- possibilidade de construção de vãos de maiores dimensões; e
- possibilidade de utilização industrializada (pré-moldagem), o que confere às
obras velocidade e aumento de produtividade.
89. Os fios em questão podem ser importados diretamente pelo consumidor
ou por distribuidores e, segundo consta dos autos, possuem, normalmente, bitola de 4 a
9 milímetros e resistência de 140 a 190 kgf/mm².
90. De acordo com informações trazidas aos autos pela peticionária, o
processo produtivo tem início com a decapagem química ou mecânica, que visa à remoção
da camada de óxido de ferro resultante do processo de laminação a quente e preparação
da superfície do fio-máquina para a trefilação a frio.
91. Na etapa de trefilação, a seção transversal do aço é reduzida para um
diâmetro pré-estabelecido a depender do produto final, por meio de processo de
deformação a frio. O processo de trefilação, por ser realizado a frio, aumenta o
encruamento, ou seja, deforma-se o aço a frio visando ao aumento da resistência final do
material. Posteriormente os fios seguem para a etapa de estabilização, no caso dos fios de
relaxação baixa ou aliviamento de tensão, em se tratando dos fios de relaxação
normal.
92. A estabilização é o processo termo-mecânico, que consiste na aplicação de
deformação mecânica por meio do tensionamento do fio concomitantemente ao aumento
de temperatura/aquecimento. Esse processo, realizado dentro de procedimentos e
parâmetros pré-estabelecidos e controlados, é o que assegura a característica de baixa
relaxação dos fios de aço incluídos no escopo da investigação.
93. A etapa de aliviamento é um processo térmico de simples aquecimento do
fio, resultando no aliviamento das tensões internas geradas na etapa de trefilação. O
entalhamento do fio é realizado entre as etapas de trefilação e tratamento térmico por
intermédio de rolos entalhadores que imprimem sulcos sobre a superfície do fio.
94. Finalmente, o fio segue para a embalagem de acordo com os padrões
acordados com o cliente. Usualmente o acondicionamento é feito em rolos de 700 kg
(quilogramas) a 2.200 kg.
95. No Brasil, os fios objeto da revisão estão sujeitos à norma ABNT NBR
7482:2020 (Fios de Aço para Estruturas de Concreto Protendido - Especificação), a qual
não é obrigatória. No mercado internacional, há outras normas aplicáveis a esses fios,
como por exemplo a ASTM A 881/A881M-05 (EUA), a BS 5896:2012 (Inglaterra), a
EN10138-2 (Europa) e a CSA STANDARD G279 (Canadá).
3.1.1 Do produtor/exportador Silvery Dragon
96. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Silvery Dragon
informou que os fios de aço produzidos pela empresa teriam diâmetro nominal que varia
entre 3 e 12mm, relaxação baixa ou normal, diferentes tipos de entalhes e seriam
produzidos seguindo as normativas pertinentes (GB/T 5223-2014 e ASTMA648). A empresa
também informou possuir a capacidade de atingir especificações de clientes, conforme a
necessidade.
97. Sobre o seu processo produtivo, a empresa apresentou fluxograma com a
descrição das etapas, que incluem, dentre outras: [CONFIDENCIAL]
98. Segundo a empresa, não haveria diferença entre os fios de aço vendidos no
mercado interno chinês e o produto exportado para o Brasil.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
99. O produto similar doméstico também pode ser descrito como fios de aço
de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por
trefilação, com superfície lisa ou entalhada, com relaxação normal utilizados
principalmente em protensão de concreto ou sistemas de tirantes.
100. A BBA informou, em sede de petição, que após a aplicação dos direitos
antidumping deixou de produzir de fios de relaxação normal. Segundo a empresa, esse
tipo de fios poderia ser integralmente substituído pelos fios de relaxação baixa que, além
de apresentarem qualidade superior, seriam produzidos causando menor impacto ao
meio-ambiente.
101. Os fios produzidos no Brasil também apresentam elevada resistência
mecânica, de 140 a 190 kgf/mm2. A alta resistência é obtida pela composição química do
aço (aço de alto teor de carbono) e a deformação a frio na etapa de trefilação. As bitolas
menores tendem a atingir resistências maiores (175-190 kgf/mm2) e as bitolas maiores,
menores resistências (145-170 kgf/mm2).
102. Destaca-se que os fios de aço de alto teor de carbono nacionais possuem
a mesma finalidade, na construção civil, que o produto objeto das medidas antidumping,
sendo utilizados, preponderantemente, na construção de: concreto pré-fabricado, barreiras
verticais, tirantes, dormentes para obras ferroviárias e sistemas de montagem de torres
eólicas.
103. Segundo a BBA, a característica de relaxação baixa é obtida pelo processo
de estabilização e a principal matéria-prima é o fio-máquina de aço de alto teor de
carbono de 0,80% a 0,86% e teor de manganês de 0,30% a 0,50%.
104. Os fios de aço nacionais são produzidos conforme a norma técnica ABNT
NBR 7482:2020, que não especifica a composição do aço, exceto em relação aos teores
máximos de fósforo e enxofre, os quais não devem exceder 0,020% e 0,025%,
respectivamente. A norma técnica NBR 7482:2020 especifica ainda diversas características
dos fios de aço para concreto protendido: diâmetro nominal em milímetros, carga mínima
de ruptura em quiloNewton (kN), carga mínima a 1% de deformação, alongamento sob
carregamento e número mínimo de dobramentos alternados sem fissura. Considerando a
resistência à tração, os fios se classificam em diversas categorias: CP-145, CP-150, CP-160,
CP-170, CP-175 e CP-190, sendo que os números (145, 150, 160, 170, 175 e 190) são
indicativos do limite mínimo de resistência à tração na unidade kgf/mm². A BBA informa
que a resistência do similar doméstico varia entre 140 a 190 kgf/mm², já que os valores
de
resistência
trazidos
pela
norma não
seriam,
segundo
a
peticionária,
valores
absolutos.
105. Sobre o acabamento superficial, o produto similar nacional pode também
ser classificado em liso ou entalhado. No caso de ser entalhado, os sulcos (entalhes) não
devem ter profundidade superior a 3,5% do diâmetro nominal do fio, de acordo com a
NBR 7482:2020.
106. A norma brasileira determina, também, a marcação dos volumes (rolos) com
etiqueta na qual conste: nome ou símbolo do produtor, número da norma, designação do
produto, com indicação da categoria, relaxação, acabamento superficial, diâmetro nominal
em milímetros, número de identificação do rolo e massa líquida do rolo (kg). A norma
descreve ainda a necessidade de o fabricante fornecer certificado de qualidade, indicando sua
data de emissão, a identificação do rolo, as características dimensionais (diâmetro nominal e
área mínima de aço na seção transversal) e mecânicas do material (carga mínima de ruptura,
carga mínima a 1% de deformação e alongamento sob carregamento).
107. Segundo a BBA, todos os fios de aço fabricados pela empresa atendem
integralmente aos parâmetros estabelecidos na Norma NBR7482:2020. Em se tratando de
exportações de fios de relaxação baixa ou relaxação normal pela peticionária, em função
da grande semelhança da normativa brasileira e internacional e da ausência de itens
conflitantes entre elas, a BBA confecciona seus produtos seguindo também as normas
adotadas por cada país de destino de seus produtos destinados ao mercado externo.
108. O processo produtivo dos fios de aço para concreto protendido tem início
com o recebimento da matéria-prima, o fio-máquina de alto teor de carbono, pelas duas
unidades de fabricação do produto: Contagem, Minas Gerais e Feira de Santana, Bahia.
109. Conforme observado em verificação in loco, o fio-máquina adquirido pela
BBA é procedente da fábrica da ArcelorMittal de João Monlevade, em Minas Gerais, sendo
a ArcelorMittal Brasil S/A uma das empresas proprietárias da BBA, em conjunto com a
Bekaert do Brasil Ltda.
110. Os fios de aço RB fabricados pela BBA apresentam diâmetros nominais na
faixa de 4 a 9 mm, sendo que os diâmetros nominais mais comuns são: 4,00mm, 5,00mm,
6,00mm, 6,10mm, 7,00mm, 8,00mm e 9,00mm e são comercializados em rolo.
111. O processo de produção do similar nacional pela BBA é o mesmo
apresentado no item 3.1 deste documento, compartilhando, então, das mesmas fases:
decapagem, trefilação, estabilização e, se for o caso, entalhamento. No caso da peticionária,
o fio segue para a embalagem de acordo com os padrões acordados com o cliente, o qual se
dá em rolos de 700 kg a 2.200 kg.
112. Conforme observado em verificação in loco nas dependências da BBA, durante
o processo de produção de Fios CP RB são utilizados os seguintes materiais secundários:
produtos químicos para decapagem do material, sabão de trefilação, fieiras (matriz de
trefilação), peças de desgaste dos equipamentos (principalmente rolos entalhadores) e peças de
manutenção das máquinas, pallets, cintas de aço e etiquetas. As utilidades são energia elétrica,
ar comprimido, água industrial, gás natural e combustível.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
113. Os fios de aço objeto dos direitos antidumping se classificam no subitem
7217.10.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), definido como "outros fios de
ferro ou aço não ligado, não revestidos, mesmo polidos, com um teor de carbono igual ou
superior a 0,6% em peso".
114. Em análise aos dados de importação, ainda no âmbito da investigação
original, observou-se que haviam sido realizadas importações desses fios mediante
classificação no subitem 7217.10.90 da NCM, definido como "outros fios de ferro ou aço
não ligado, não revestidos, mesmo polidos", razão pela qual a Resolução da CAMEX, que
aplicou os direitos antidumping em questão, abrangeu ambos os itens.
115. A alíquota do Imposto de Importação (II) do produto em questão
permaneceu em 12%, de janeiro de 2017 a 11 de novembro de 2021. Por meio da
Resolução GECEX nº 269 de 2021, a partir de 12 de novembro de 2021, a alíquota foi
reduzida temporariamente para 10,8%, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos
da pandemia da Covid-19 na economia nacional.
116. A Resolução GECEX n° 272 de 19 de novembro de 2021 manteve,
excepcionalmente, a redução da alíquota até o dia 31 de dezembro de 2022. No entanto,
a partir de 1° de junho de 2022, entrou em vigor a Resolução GECEX n° 353, que reduziu
ainda mais a alíquota para 9,6% e prorrogou o prazo de vigência da redução para o dia
31 de dezembro de 2023.
117. A partir de 1° de setembro de 2022 entrou em vigor a Resolução GECEX
n° 391, que incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022,
reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%.
Tarifa Externa Comum (TEC)
NCM
D ES C R I Ç ÃO
72.17
Fios de ferro ou aço não ligado.
7217.10
- Não revestidos, mesmo polidos
7217.10.1
Com um teor de carbono superior ou igual a 0,6 %, em peso
7217.10.19
Outros
7217.10.90
Outros
Fo n t e : h t t p s : / / w w w . g o v . b r / p r o d u t i v i d a d e - e - c o m e r c i o - e x t e r i o r / p t - b r /assuntos/camex/estrategia-comercial/listas-vigentes.
118. Em consulta ao sítio eletrônico do SISCOMEX, observa-se que as
importações originárias do MERCOSUL, para ambos os subitens da NCM em questão,
desfrutam de preferência tarifária de 100%, concedida sob o amparo do Acordo de
Complementação Econômica (ACE) nº 18, implementado no Brasil por meio do Decreto nº
550, de 27 de maio de 1992. As seguintes preferências tarifárias foram também
identificadas para o código tarifário 7217.10:
Preferências Tarifárias
País/Bloco
Base Legal
Preferência
Mercosul
ACE 18
100
Peru
ACE 58
100
Venezuela
ACE 69
100
Egito
ALC Mercosul - Egito
40; 50; 62,5 e 100
Israel
ALC Mercosul - Israel
100
Bolívia
AAP.CE 36
100
Chile
AAP.CE 35
100
Colômbia
ACE 72 e ACE 59
72 e 100
Eq u a d o r
ACE 59
81
Cuba
ACE 62
100
Fo n t e : h t t p s : / / w w w . g o v . b r / s i s c o m e x / p t - b r / a c o r d o s - c o m e r c i a i s / p r e f e rencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao.
119. Ressalta-se que as preferências tarifárias acima se referem a códigos
tarifários não específicos para o produto objeto da investigação ou os similares,
abrangendo também fios de aço sem processo de relaxação, com teores diferenciados de
carbono na liga (baixo e médio teor de carbono), cabos de aço, entre outra infinidade de
produtos.
3.4 Da similaridade
120. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
121. Nesse contexto, constatou-se que o produto objeto da investigação e o
produto similar fabricado no Brasil:
- são produzidos a partir da mesma matéria-prima, qual seja, o fio-máquina de
aço de alto teor de carbono de 0,80% a 0,86% e teor de manganês de 0,30% a 0,50%;
- são confeccionados segundo processo de produção semelhante, conforme já
destacado nos itens 3.1 e 3.2 deste documento. No processo, a matéria-prima composta
basicamente pelo fio-máquina de alto teor de carbono passa pelo processo de decapagem
e, em seguida, de trefilação para obtenção da bitola desejada, sendo aliviado ou
estabilizado a depender se o produto final possuir, respectivamente, relaxação normal ou
baixa e, se for o caso, pelo processo de entalhamento caso se busque obter o produto
entalhado. Se a opção for pelo liso não há o processo de entalhe;
- ambos apresentam elevada resistência mecânica: de 140 a 190 kgf/mm². A
alta resistência é obtida pela composição química do aço (aço de alto teor de carbono) e
a deformação a frio na etapa de trefilação. As bitolas menores tendem a atingir