DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061900022
22
Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
definitivo pelo Mercosul. Já o AFRMM foi ajustado para 8%, considerando-se a redução
ocorrida a partir de março de 2022, nos termos da Lei nº 14.301/22.
Preço médio CIF internado (sem direito antidumping) e subcotação - China [RESTRITO] (em número-índice)
P1
P2
P3
P4
P5
CIF (R$/t)
100,0
-
79,7
-
138,8
Imposto de Importação (R$/t) (10,8%)
100,0
-
79,7
-
138,9
AFRMM (R$/t) (8%)
100,0
-
59,1
-
135,3
Despesas de Internação (R$/t)
100,0
-
79,7
-
138,8
CIF Internado sem direito (R$/t)
100,0
-
79,5
-
138,8
CIF Internado sem direito (R$ atualizados/t) (a)
100,0
-
68,8
-
79,2
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/t) (b)
100,0
-
134,4
-
141,6
Subcotação (R$ atualizados/t)
(b-a)
-100,0
-
66,8
-
49,6
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
442. Constatou-se que, caso não houvesse cobrança do direito antidumping,
haveria o aprofundamento da subcotação observada em P3 e P5.
443. Já o preço médio da indústria doméstica apresentou aumento em todos
os períodos de análise de continuação/retomada do dano, exceto entre P3 e P4, quando
registrou redução de 13,2%. Dessa forma, em P5, a indústria doméstica registrou seu
maior preço médio de venda de fios de aço, sendo este 21,4% maior em relação ao preço
de P4 e 41,8% maior em relação ao preço de P1. Não houve, portanto, depressão dos
preços da indústria doméstica ao longo do período analisado.
444. Nessa esteira, observou-se que, apesar do incremento do custo de
produção ao longo do período de análise, o preço de venda do produto similar doméstico
apresentou aumento mais expressivo, de modo que não houve supressão de seus preços.
Cumpre mencionar que a relação entre o custo de produção e o preço da indústria
doméstica apresentou reduções tanto entre P4 e P5 (-[CONFIDENCIAL] p.p.) quanto entre
P1 e P5 (-[CONFIDENCIAL] p.p.).
8.4 Do potencial exportador
445. Conforme apontado no item 5.3, foram apresentados dados das
exportações chinesas para o mundo que indicariam aumentos no volume exportado pela
referida origem de P1 a P3. Mesmo com a aplicação de ajustes para adequação das
informações disponibilizadas pelo TradeMap para os fios de aço nos moldes do escopo da
revisão, considerando que a subposição analisada abarca também outros produtos,
apurou-se que as exportações originárias da China em P5 representariam [RESTRITO] do
mercado brasileiro no mesmo período, ou seja, mais que [RESTRITO] .
446. Além disso, a peticionária indicou informações da capacidade produtiva
instalada de empresas chinesas que totalizam um potencial de produção de 980.000
toneladas de fios de aço, o que representa cerca de [RESTRITO] vezes o volume
transacionado no mercado brasileiro em P5. Ressalte-se que não foram encontradas
novas informações públicas, tampouco juntadas aos autos, evidências adicionais sobre o
potencial exportador da origem. Não obstante, a capacidade efetiva instalada individual
da
Silvery
Dragon,
conforme
constou
em
sua
resposta
ao
questionário
do
produtor/exportador, correspondeu a [CONFIDENCIAL].
447. Ademais, embora se verifique variação no grau de ociosidade da
empresa, não se pode deixar de observar que, ao longo do período de análise de
probabilidade de continuação
ou retomada do dano, apenas
a ociosidade da
produtora/exportadora chinesa, isoladamente, chegou a representar [CONFIDENCIAL] %
do tamanho do mercado brasileiro em P5.
448. Destarte, identificou-se elevado potencial exportador da origem investigada,
o que poderia indicar que parte desse volume poderia ser direcionado ao Brasil no caso de
extinção da medida ora em revisão.
8.5 Das alterações nas condições de mercado
449. De acordo com o exposto no item 5.4, nos termos da petição, a
principal alteração no mercado consistiria na entrada em operação da empresa
polonesa SBN RUNOWO em 2019, o que teria alterado, de forma positiva, a oferta do
produto no mercado europeu e internacional. Não foram apresentadas informações
adicionais a respeito da aludida alteração nas condições de mercado.
Ademais, segundo a peticionária, o perfil dos países fornecedores para o
Brasil teria se alterado desde a investigação original, com o surgimento da África do
Sul e da Turquia e o aumento do volume de exportações oriundas de Portugal e
Espanha.
8.6 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano
450. Conforme exposto, as importações originárias do país sujeito ao direito
antidumping apresentaram volume representativo em P5, a despeito de não terem
ocorrido em P2 e P4. Apurou-se, nesse sentido, a probabilidade de continuação da
prática de dumping pela China, na hipótese de extinção da medida.
451. Quanto à situação da indústria doméstica, em termos de volume de
vendas, observou-se aumento de P1 e P5 (11,1%), tendo o mercado brasileiro
apresentado aumento mais significativo no mesmo período (74,8%). A indústria
doméstica perdeu, portanto, participação no mercado P1 a P5, tendo se observado o
avanço das importações das outras origens.
452. Em termos de preço, constatou-se a existência de subcotação dos
preços do produto sujeito à medida em P3 e P5, mesmo com a cobrança do direito
antidumping. Isso não obstante, observou-se que o preço praticado da indústria
doméstica pôde avançar em nível superior ao do aumento no custo de produção
observado. Nesse sentido, destaca-se a recuperação da BBA em termos de seus
indicadores financeiros ao longo do período de revisão. Percebe-se, portanto, que o
direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas
importações objeto do direito antidumping.
453. Quando se desconsidera a aplicação do referido direito nos cálculos,
observa-se o aprofundamento da subcotação, indicando provável aumento da pressão
sobre o preço praticado pela indústria doméstica em eventual extinção da medida.
Ademais, reitera-se a existência de potencial exportador relevante, sendo a China o
principal exportador mundial do produto sob análise.
454. Isso posto, considerando-se a existência de potencial para que a China
incremente suas vendas de fios de aço para o Brasil e a existência de subcotação dos preços
das importações originárias da China em P3 e P5, mesmo com a cobrança do direito, concluiu-
se que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do
dano causado por tais importações.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
455. Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 12 de
setembro de 2022, a AWA pontuou que, ao contrário do produto produzido pela indústria
nacional, os fios de aço importados da China seriam exaustivamente testados em
laboratórios. Acrescentou que a opção pelo produto importado teria surgido pelo fato de a
indústria nacional não atender à demanda de forma comercialmente homogênea e justa.
456. Foi enfatizado que a BBA, por deter 100% da produção nacional, estaria em
posição de criar regras de mercado casuísticas, incompatíveis com a livre concorrência,
apresentando desvantagens como logística falha, demora e atraso na entrega, entraves na
aprovação cadastral (recusa de fornecimento), tabelas de preço diferentes para diferentes
clientes. Assim, a importadora afirmou que o suprimento da demanda por produtos importados
traria competitividade comercial mais condizente com as regras de livre concorrência,
impactando na formação de preços do mercado e na continuidade de abastecimento.
457. Em 11 de outubro de 2022, a Belgo Bekaert protocolou manifestação
relativa à resposta ao questionário do importador, apresentada pela AWA Distribuidora
de Mercadorias e Serviços Ltda.
458. Nesse sentido, a BBA solicitou que a autoridade investigadora avaliasse as
justificativas apresentadas pela supramencionada importadora, bem como a alegada
impossibilidade de apresentação de resumo das informações classificadas como confidenciais,
visto que afetaria significativamente a capacidade da BBA exercer plenamente o contraditório
e a ampla defesa.
459. A BBA ressaltou que a empresa justificou que se trataria de questão
envolvendo
sigilo
comercial,
impossibilitando o
fornecimento
de
resumo
não
confidencial sem divulgar o próprio conteúdo da informação.
460. Foi indicado pela BBA que em relação aos Apêndices II, III e IV, embora
apenas as quantidades importadas tenham constado da versão restrita, constando de
todos os demais campos apenas o termo "CONFIDENCIAL", não foram apresentadas
justificativas para a confidencialidade e tampouco para a não apresentação de resumo
restrito que permita razoável compreensão da matéria.
461. Outrossim, a BBA discordou da afirmação constante no questionário do
importador (AWA) de que "ao contrário do produto produzido pela indústria nacional,
o
importado
é
exaustivamente
testado
em
laboratórios
nacionais
atestando
constantemente sua qualidade". A esse respeito, a BBA afirmou que, no Brasil, haveria
laboratórios em condições de testar a resistência, porém, inexistiriam laboratórios que
pudessem realizar o teste de ralaxação.
462. No que tange à afirmação da AWA de que a indústria doméstica não
atenderia à demanda de "forma comercialmente homogênea e justa", que utilizaria "regras
de mercado casuísticas, incompatíveis com a livre concorrência, apresentando desvantagens
como logística falha, demora e atraso na entrega, entraves na aprovação cadastral (resumo
de fornecimento, tabelas de preço para diferentes clientes", a BBA afirmou que possui
centros logísticos em diversas localidades no país, sendo que os maiores volumes seriam
atendidos pela usina e os menores pelos centros logísticos e distribuidores.
463. A BBA afirmou ainda que seus clientes são atendidos em qualquer
volume, ao contrário do que teria sido afirmado pela AWA.
464. Ademais, a BBA afirmou que conta com uma política comercial bem
definida por tipo de cliente e que há preços diferenciados por tipo de cliente e volume
conforme a praxe de mercado.
465. No que tange à aprovação de limites de crédito e seguro de crédito,
a BBA informou que conta com regras estritas para sua aprovação.
466. Em manifestação protocolada em 23 de maio de 2023, a peticionária
elencou seus comentários finais a respeito do presente processo.
467. A BBA destacou pontos já abordados anteriormente e destacou informações
relevantes contidas na Nota Técnica DECOM SEI n° 542 de 3 de maio de 2023.
468. Solicitou que, como se trata de continuação de dumping e provável retomada
do dano, as medidas antidumping em vigor sejam prorrogadas em valor equivalente à margem
de dumping.
469. A SDPM, em manifestação protocolada em 23 de maio de 2023, alegou
que a empresa não seria uma ameaça para o mercado brasileiro e, sendo assim,
solicitou que o direito seja extinto ou prorrogado em igual montante.
470. Em seguida, a empresa solicitou que seja reconhecida como parte
cooperativa do processo e, sendo assim, seja submetida a tratamento diferenciado e
mais benéfico em comparação a exportadores não colaborativos.
471. Quanto à solicitação de extinção do direito em vigor, a SDPM
argumentou que o DECOM teria deixado de comprovar o cumprimento de todos os
requisitos necessários para concluir a respeito da probabilidade de retomada do dano,
conforme artigo 108 Decreto nº 8.058, de 2013. A empresa se refere especificamente
quanto à situação da indústria doméstica durante da vigência do direito e as alterações
nas condições de mercado. Argumenta que teria sido possível observar uma melhora
substancial nos indicadores da indústria doméstica e que o cenário internacional teria
sido
alterado,
com
aumento
da
oferta
do
produto
europeu
no
mercado
internacional.
472. Quanto à solicitação pela manutenção do direito atual, a empresa
argumentou que a margem calculada para o período da revisão não refletiria o
comportamento genuíno do produtor/exportador, já que o DECOM teria decidido
utilizar a melhor informação disponível. Por fim, reiterou que, caso o DECOM decida
por prorrogar a medida, que o faça sem alterar o direito em vigor para a SDPM,
principalmente por concluir, na Nota Técnica n° 542, que o dano foi neutralizado e que
se trata de uma hipótese de retomada do dano. Quanto às empresas que não
colaboraram, estas deveriam manter também o direito atual em vigor.
9.1 Dos comentários do DECOM
473. Quanto à manifestação da peticionária sobre a resposta ao questionário do
importador, o DECOM rememora que, em 12 de setembro de 2022, a empresa Awa
Distribuidora de Mercadorias e Serviços Ltda protocolou nos autos sua resposta ao
questionário do importador. Em 10 de outubro, a empresa apresentou sua resposta ao Ofício
SEI Nº 256903/2022/ME, sobre questionamentos adicionais realizados pelo D ECO M .
474. Com o intuito de utilizar as informações fornecidas pela AWA no
âmbito da revisão, o DECOM enviou, em 31 de março de 2023, o Ofício SEI nº
1256/2023/MDIC, solicitando
que a
empresa reavaliasse
a confidencialidade do
percentual referente às despesas de internação. Como não houve resposta por parte
da empresa no prazo estabelecido, o DECOM decidiu não utilizar a informação prestada
em sede de resposta ao questionário do importador.
475. Em relação ao questionado sobre o uso excessivo da confidencialidade, cumpre
destacar que a AWA apresentou a devida justificativa para classificação da informação, qual seja,
o "sigilo comercial". Assim, atendidas as premissas impostas pelo Regulamento Brasileiro, a
autoridade investigadora reforça sua obrigação de não revelar informações confidenciais
determinadas pela parte que as forneceu em obediência ao § 1º do art. 51 do referido
regulamento.
476. Em relação aos comentários apresentados pela importadora AWA,
cumpre observar que não foram apresentados elementos probatórios que corroborem
as alegações. Nesse sentido, não há o que se avaliar diante de meras alegações.
Ademais, destaca-se o posicionamento veementemente contrário da peticionária em
relação às alegações da importadora, que destacou: (i) possuir laboratórios em
condições de testar a resistência; (ii) centros logísticos em diversas localidades no país,
sendo que os maiores volumes seriam atendidos pela usina e os menores pelos centros
logísticos e distribuidores; e (iii) política comercial definida por tipo de cliente com
preços diferenciados por tipo de cliente e volume, conforme a praxe de mercado.
Ademais, enfatizou que inexistiria política de venda atrelada a volume mínimo.
477. Quanto às solicitações finais da SDPM para que seja reconhecida como
parte cooperativa e para que o direito seja prorrogado no mesmo montante do
atualmente em vigor, o DECOM esclarece que a recomendação de aplicação do direito,
nos montantes já vigentes, vai ao encontro do que foi exposto pela empresa.
478. Quanto à alegação da SDPM de que o DECOM não teria cumprido com
os requisitos do art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013 ao concluir a respeito da
retomada do dano, o DECOM esclarece que todos os itens foram avaliados ao longo
do processo de revisão. Cabe mencionar que a análise de todos os fatores ocorre de
maneira conjunta e que a lista de fatores do art. 104 não é exaustiva. Ademais, insta
esclarecer que, no âmbito de uma revisão de final de período, não há determinação
legal para que se apure dano material à indústria doméstica, mas sim a probabilidade
de continuação ou retomada do dano outrora sofrido. Nesse sentido, após a aplicação
de uma medida antidumping, espera-se que o dano seja neutralizado e, em sendo este
o caso, para que a medida seja prorrogada, realiza-se análise prospectiva com vistas
a avaliar se esse dano será retomado, na hipótese de extinção da medida. Reforça-se
a completude da análise realizada pela autoridade investigadora, conforme informações
constantes do item 8 deste documento.
10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
479. Conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo de
aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado
que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada
do dumping e do dano decorrente de tal prática.
480. No presente caso, ficou caracterizada a continuação de dumping nas
exportações de fios de aço da China para o Brasil, bem como a probabilidade de
retomada do dano à indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida. A
margem de dumping apurada, para fins de determinação final, alcançou US$960,67/t,
montante superior ao direito atualmente em vigor.
481. Constatou-se subcotação ao longo de dois períodos analisados (P3 e
P5), sendo que em apenas três períodos houve importações originárias da China. A
subcotação foi constatada ao se compararem os preços das importações de fios de aço
originárias da China em relação ao preço da indústria doméstica, mesmo considerando-
se o direito antidumping. Isso não obstante, observou-se que o preço praticado da
indústria doméstica pôde avançar em nível superior ao do aumento no custo de
produção observado. Nesse sentido, destaca-se a recuperação da BBA em termos de
seus indicadores financeiros ao longo do período de revisão.