DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 56, de 22/03/2023, Seção 1, Pág. 54, Processo: 08228.004088/2023-
81, Onde lê-se: Imigrante: JUDE CHANDRA KUMAR, Leia-se: Imigrante: JUDE CHANDRA
KUMAR MARIASUSAI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.259, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1730,
de 22 de fevereiro de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
FEIFEI YANG, nascida em 18 de outubro de 2005, filha de MINGYUE YANG e de
AIJIN WU, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.008266/2023-18).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.260, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1486,
de 28 de dezembro de 2022, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
DAVI HONG, nascido em 02 de setembro de 2010, filho de JIANYA CHEN e de
AIYONG HONG, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº 08018.069076/2022-96).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.269, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
DANIEL SOBRINHO TANABE que passou assinar DANIEL TANABE NEPHEW,
nascido em 12 de fevereiro de 2000, filho de Edson Takashi Tanabe e de Denise Cunha da
Silva 
Sobrinho,
adquirindo 
a
nacionalidade 
Norte-americana.
(Processo 
nº
08018.032073/2023-88);
KAUANNE LANNAY FARIAS SILVA, nascida em 05 de janeiro de 1998, filha de
Eraldo Marques da Silva e de Ana Cledja Almeida Farias, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.036922/2023-72) e;
PRISCILA WAN que passou assinar PRISCILA SAKURAGI, nascida em 24 de abril
de 1987, filha de Wan Chin Wen e de Cecilia Sayuri Kizaki, adquirindo a nacionalidade
Japonesa. (Processo nº 08018.037124/2023-68).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.271, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos
e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado
pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
DIANA TEIXEIRA D'AGUIAR NORTON BRANDÃO - G140406-Z, natural de
Portugal, nascida em 09 de agosto de 1982, filha de Francisco José Machado Norton
Brandão e de Maria Paula Pereira Teixeira D'Aguiar, residente no Estado de São Paulo/SP
(Processo nº 08018.032463/2023-58).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.263, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.038137/2017-64, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PATRICK TOCHUKWU OKOLO, de nacionalidade
nigeriana, filho de Patrick Okolo e de Viargina Okolo, nascido na República Federal da
Nigéria, em 17 de agosto de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.264, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.002898/2021-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS ANTONIO CRUZ ESTUPINAN, de
nacionalidade colombiana, filho de José Antonio Cruz Rojas e de Maria Del Carmen
Estupinan, nascido na República da Colômbia, em 31 de agosto de 1978, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.265, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008143/2021-23, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADELIO ZELAYA OJEDA, de nacionalidade
paraguaia, filho de Narciso Zelaya e de Libradra Ojeda, nascido em Pedro Juan Cavaleiro,
República do Paraguai, em 1º de janeiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 22 (vinte e
dois) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.266, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.003317/2020-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ISABEL GIL CRUZ, de nacionalidade espanhola,
filha de Luiz Gil Archilla e de Ascension Cruz Anguita, nascida no Reino da Espanha, em 17
de novembro de 1951, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.267, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08335.001758/2019-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VICTOR MEJIA LOPEZ, de nacionalidade boliviana,
filho de Feliz Mejia Garcia e de Florencia Lopez Rojas, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 8 de maio de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, 2 (dois)
meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.268, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.006035/2006-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ITSHAK HABUB, de nacionalidade israelense, filho
de David Habub e de Penina Avni, nascido no Estado de Israel, em 25 de janeiro de 1976,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.272, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CALEB DORCE - G259046-I, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de
1989, filho(a) de Nicolas Dorce e de Macula Theocharles, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0288347/2022);
CARINA KINDEMBO VANGUI - G297787-0, natural da Angola, nascido(a) em 28
de janeiro de 1983, filho(a) de Manuel Nsituamengua Ngonga e de Afonsina Losakueno
Bayenga, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0201537/2022);
DAISY
GUISE FERNANDES
TRABBOLD
-
G203239-U, natural
da
Angola,
nascida(o) em 9 de agosto de 1990, filha(o) de Jose Mendes Fernandes e de Maria De
Lurdes 
Queiroz 
Carvalho 
Guise, 
residente 
no 
Distrito 
Federal 
(Processo 
nº
235881.0215989/2022);
FERNAND OCCEUS - G207087-7, natural do Haiti, nascido(a) em 05 de
dezembro de 1983, filho(a) de Federic Occeus e de Ilermise Marcelus, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0228774/2022);
JASMINE JASMIN DORESTIL - G101747-S, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de
junho de 1991, filho(a) de Annelise Dorestil e de Annelise Dnorestil, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0270725/2022);
JOSE MBOMBO LELO - G435294H, natural da Angola, nascido(a) em 15 de
março de 1978, filho(a) de José Rogério Lelo e de Helena Mbombo, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0016562/2020);
KENNY NESTAN - G100099-5, natural do Haiti, nascido(a) em 02 de novembro
de 1989, filho(a) de Marie Yolette Nestan, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0227250/2022);
MARCELIN JUSTINIEN - G220690-H, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
fevereiro de 1988, filho(a) de Jacquelin Justinien e de Lilcina Mangura, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0188334/2022);
MARIE JOANNE NESTAN GAETAN - G194953-U, natural do Haiti, nascido(a) em
4 de dezembro de 1990, filho(a) de Pierre Jean Gaetan e de Marie Wiltha Louis, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0227289/2022);
MUHAMMAD UMER AMJAD - F038649-R, natural do Paquistão, nascido(a)em
10 de maio de 1992, filho(a) de Muhammad Amjad Pervez e de Shafida Amjad, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0284071/2022);
PETERSON ARCHELUS - G278780-K, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
janeiro de 1988, filho(a) de Saddisson Archelus e de Desir Ridia, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0240877/2022);
PHARA DAMASSE CAJUSTE - G354389-6, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
julho de 1991, filho(a) de Vilaire Damasse e de Yolette Salien, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0254333/2022);
TAREK HASSAN ABOU SEIF - V395304-2, natural do Libano, nascido(a) em 26 de
novembro de 1972, filho(a) de Hassan Abou Seif e de Siham Massoud, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0241616/2022) e
WISLANDE PIERRE DESULMA - G316398-J, natural do Haiti, nascida(o) em 18 de
setembro de 1988, filha(o) de Soiphete Pierre e Ifoine Francois, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0238810/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ

                            

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