DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
programas, nos termos do Quadro 2 anexo ao Despacho nº 904, de 2021, os quais deverão
ser ajustados, com atualização pela SELIC, desde a competência em que for apurada a
divergência até o efetivo recolhimento adicional à CDE, num prazo máximo de 30 (trinta)
dias após a publicação do Despacho e 2) os recolhimentos mensais do FNDCT e MME
desde setembro de 2020, os quais deverão ser ajustados com 1% (um por cento) de mora
ao mês, em caso de recolhimento a menor, e 2% (dois porcento) caso não tenha sido
efetuado recolhimento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do
Despacho; v) que a Concessionária faça os ajustes da conta do PROCEL, que, na posição de
31 de agosto de 2020, deve ser adicionado à conta passiva o montante de R$ 5.671.641,27
(cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e
sete centavos); e vi) que a Concessionária encaminhe à SFF/ANEEL as memórias de cálculo
dos ajustes realizados, bem como dos
comprovantes de ajustes (inclusive de
recolhimentos), em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação do
Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de junho de 2023.
Nº 1.838 - Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
VII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades Geradoras:
UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 1.839 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG7 a UG9,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.840 - Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades Geradoras:
UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 1.841 - Processo nº: 48500.004202/2009-62. Interessados: Nardini Agroindustrial Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Nardini Aporé. Unidades Geradoras: UG1, de
25.000,00 kW. Localização: Município de Aporé, no estado de Goiás.
Nº 1.848 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG7, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.849 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de junho de 2023.
Nº 1.857 - Processo nº: 48500.002770/2021-15. Interessados: Eólica Santo Agostinho 26
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 26. Unidades
Geradoras: UG1 a UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.858 - Processo nº: 48500.006455/2020-86. Interessados: Ventos de Santa Tereza
01 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A1
(Antiga Ventos de Santa Tereza 01). Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.700,00 kW
cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.859 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza
04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B12
(Antiga Ventos de Santa Tereza 04). Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 5.700,00 kW
cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.860 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Perola Rua Luziânia.
Unidades Geradoras: UG1, de 140,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado
de Goiás.
Nº 1.861 - Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades Geradoras:
UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 1.862 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Perola Br 060. Unidades
Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado de
Goiás.
Nº 1.863 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG8 e
UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do
Piauí.
Nº 1.864 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Perola Av Comercial.
Unidades Geradoras: UG1, de 220,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado
de Goiás.
Nº 1.865 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Perola Av Brasil. Unidades
Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado de
Goiás.
Nº 1.866 - Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Vitor 13. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu
da Bahia, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 129/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5009/2023-866.112/2023-CAMPOCAL LTDA-
5010/2023-866.113/2023-CAMPOCAL LTDA-
5011/2023-866.114/2023-CAMPOCAL LTDA-
5012/2023-866.134/2023-VALDIR BORGES DE PINHO-
5013/2023-866.140/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
5014/2023-866.157/2023-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
5016/2023-866.161/2023-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
5015/2023-866.160/2023-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
5017/2023-866.166/2023-UNIAO TRANSPORTES PARANATINGA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
5006/2023-866.121/2023-M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5008/2023-866.163/2023-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA-
5007/2023-866.763/2022-MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 270/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.912/2018-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
830.332/2019-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
831.163/2018-LUCIANE YUMI INAKAZU
830.479/2021-VITORIA BLUE GRANITOS EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.358/2006-AKAI 
MINERACOES 
E
CONSTRUCOES 
LTDA-OF.
N°19638/2023/DIFIP-MG/ANM.
830.804/2018-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-
OF. N°19732/2023/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.018/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. -Alvará N°3194/2013
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.691/2021-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA-OF. N°19737/2023/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.149/1957-MINERAÇÃO J. MENDES LTDA-OF. N°19840/2023/DIFIL-MG/ANM
830.225/1986-MINERACAO VALE DO JACARE LTDA-OF. N°18930/2023/DIFIL-MG/ANM
930.229/1989-EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A-OF. N°13288/2023/DIFIL-MG/ANM
001.182/1958-VALE S.A.-OF. N°19513/2023/DIFIP-MG/ANM
Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438)
007.149/1957-MINERAÇÃO J. MENDES LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
832.466/2015-GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO
832.467/2015-GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.497/2015-DIAMANTINA MINERACAO EIRELI-OF. N°16402/2023/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 271/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
4989/2023-830.794/2023-SEBASTIÃO SOARES ROCHA-
4981/2023-830.225/2023-RONALDO MACIEL GOBBI-
4990/2023-830.916/2023-ANGELO LASMAR BRAGA-
4982/2023-830.378/2023-LUCAS MOTA AQUER-
4979/2023-830.770/2018-EXPEDITO LUIZ FONSECA-
4978/2023-832.134/2014-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO-
4980/2023-831.984/2022-OPCAO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.-
4984/2023-830.433/2023-R S PEDRAS DECORATIVAS LTDA-
4983/2023-830.430/2023-DNA DISNATIA NACIONAL DE ATIVOS LTDA-
4985/2023-830.443/2023-NOGUEIRA E CAIXETA PARTICIPACOES LTDA.-
4986/2023-830.444/2023-EVK - MINERACAO EIRELI-
4988/2023-830.465/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
4987/2023-830.453/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
4991/2023-831.077/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-
4994/2023-831.178/2023-JVSN EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA-
4993/2023-831.177/2023-JVSN EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA-
4992/2023-831.176/2023-JVSN EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA-
4995/2023-831.184/2023-H2 ADVISORS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
4977/2023-831.182/2023-CLEITON GOMES DA CRUZ-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

                            

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