DOU 19/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.969, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800468/2023-73-ANTONIO VALBERTO FREITAS (Documento SEI: 7967957)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.970, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820338/2023-96-SANTA HELENA TRES IRMAOS PARTICIPACOES LTDA
(Documento SEI: 7967898)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.971, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870644/2023-64-Rildo Mendes de Almeida (Documento SEI: 7967913)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM DE REJEITOS - BAR-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB-
807.102/1977-OF. N°100406/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 642, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº
881, de 8 de julho de 2022, e nas deliberações da 1.117ª Reunião de Diretoria, realizada
em 7 de junho de 2023, e de forma a proceder a aprovação da primeira preferência do
proprietário para o terminal autorizado a operar, conforme estabelecido no art. 38 da
citada Resolução, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à
capacidade reservada ao exercício da preferência do Carregador Proprietário da Refinaria
de Mataripe S.A., CNPJ nº 41.777.706/0001-41, no valor de 893.000 m³/mês (oitocentos e
noventa e três mil metros cúbicos por mês), com vigência até 31 de dezembro de 2023,
com fundamento no art. 38 da Resolução ANP nº 881/2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 456, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.202056/2021-88, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da AGRO
SERRA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 11.035.672/0001-59, com capacidade de produção de
800 m³/d de etanol hidratado e 580 m³/d de etanol anidro, localizada na Estrada FN 01,
km 38, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras - MA, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 543, de 28/08/2017, publicada no
DOU de 29/08/2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 641, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.219467/2022-93, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do
Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, localizado na Bacia de Santos
(Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Enauta, nos
termos do Parecer nº 222/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 16 de junho de 2023 (SEI nº 3139820).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 454, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.218531/2023-08, RESOLVE: autorizar a filial da empresa FEDERAL ENERGIA S/A -
CNPJ nº 02.909.530/0022-07, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 639, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMT0415885
ADS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
46.804.785/0001-56
48610.220153/2023-14
. GLPPE0415878
AP COMBUSTIVEIS LTDA
44.536.567/0001-52
48610.220215/2023-98
. GLPMS0415874
ARY SERENA & CIA LTDA
01.087.634/0002-77
48610.220173/2023-95
. GLPRS0415921
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS C E A LTDA
47.215.815/0001-51
48610.220218/2023-21
. GLPSC0415899
DISK PAI E FILHO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
49.543.639/0001-02
48610.220303/2023-90
. GLPMG0415918
DISTRIBUIDORA DE GAS ALMADA LTDA
49.763.623/0001-05
48610.219319/2023-50
. G L P AC 0 4 1 5 9 0 5
DISTRIBUIDORA GARRA LTDA
50.605.464/0001-08
48610.220251/2023-51
. GLPSP0415903
F.C RIBEIRO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
49.383.087/0001-12
48610.220254/2023-95
. GLPPA0415916
G & A COMERCIO LTDA
45.322.506/0001-55
48610.219986/2023-32
. GLPSC0415910
GAS CENTRO NORTE LTDA
50.434.161/0001-61
48610.220236/2023-11
. GLPRJ0415912
GILBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - COMERCIO DE GAS
05.425.271/0001-02
48610.216780/2023-51
. GLPPA0415872
J. T. PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
35.773.875/0001-00
48610.220005/2023-08
. GLPSP0415887
JULIO CESAR LOPES DA SILVA
30.016.440/0001-06
48610.217108/2023-82
. GLPMG0415897
KELY PEREIRA DA SILVA
50.374.809/0001-51
48610.220319/2023-01
. GLPMG0415882
LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO
48.309.897/0001-66
48610.220209/2023-31
. GLPSE0415924
MATHEUS REVENDEDORA DE GAS LTDA
50.725.536/0001-42
48610.220055/2023-87
. GLPGO0415876
MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
40.162.593/0001-07
48610.220162/2023-13
. G L P ES 0 4 1 5 9 0 1
MOURA GAS DISTRIBUIDORA LTDA
26.749.609/0001-51
48610.220282/2023-11
. G L P BA 0 4 1 5 8 9 3
PENIEL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
50.513.523/0001-00
48610.220334/2023-41
. GLPMG0415891
ROCHAEL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
37.382.489/0001-13
48610.220166/2023-93
. GLPMG0415895
RODRIGUES E CARDOSO COMERCIO VAREJISTA LTDA
33.839.679/0001-66
48610.220326/2023-02
. GLPPR0415889
SEBASTIAO AGOSTINHO TORRES
48.551.396/0001-91
48610.217464/2023-04
. GLPPB0415880
SIDGLEY SILVA DANTAS
09.356.131/0002-61
48610.220192/2023-11
. GLPPR0415926
SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
04.051.026/0003-81
48610.219510/2023-00
. GLPMA0415914
W J DA C GONCALVES LTDA
50.523.296/0001-01
48610.220237/2023-58
. GLPMG0415907
YURE SOUSA SANTOS-GAS
50.482.474/0001-95
48610.220250/2023-15
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0242243
A R MARTINS
41.468.319/0001-23
48610.219763/2023-75
. PR/SP0242234
AUTO POSTO DA NOVA JABOTICABAL LTDA
50.230.537/0001-16
48610.220154/2023-69
. PR/GO0242227
AUTO POSTO MEDALHAO IV LTDA
49.895.076/0001-11
48610.219796/2023-15
. P R / BA 0 2 4 2 2 3 7
AUTO POSTO METEORITO BENDEGO LTDA
11.733.882/0001-10
48610.219430/2023-46
. P R / BA 0 2 4 2 2 3 3
AUTO POSTO ZELAR LTDA
41.808.404/0001-93
48610.220222/2023-90
. P R / BA 0 2 4 2 2 4 2
CANAVIEIRAS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
45.733.827/0001-42
48610.220164/2023-02
. PR/PA0242235
CARVALHO & LUZ EMPREENDIMENTOS LTDA
45.808.757/0001-44
48610.220128/2023-31
. P R / BA 0 2 4 2 2 2 4
COSTA DO DENDE OIL PARATINGA LTDA
45.365.123/0001-64
48610.218589/2023-43
. PR/SP0242241
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0097-02
48610.213218/2023-75
. PR/SP0242240
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0100-42
48610.213386/2023-61
. PR/PE0242226
JAMES MARLON MONTEIRO BARROS LTDA
23.894.178/0003-90
48610.215243/2023-93
. PR/PA0242238
NORBEL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.944.092/0001-69
48610.220132/2023-07
. PR/MT0242231
POSTO DE COMBUSTIVEIS ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA
50.534.195/0001-28
48610.219441/2023-26
. PR/SP0242229
POSTO TAK DE CACAPAVA LTDA
49.633.216/0001-83
48610.217884/2023-82
. PR/RS0242225
PROTASIO ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
31.485.254/0001-70
48610.215245/2023-82
. PR/PA0242228
RAFA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
44.434.568/0001-96
48610.219125/2023-54
. PR/MG0242239
REDE JOJO DE COMBUSTIVEIS V LTDA
42.158.734/0001-43
48610.217804/2023-99
. PR/PR0242230
REDE POSTO SANTA RITA CASCAVEL LTDA
07.083.931/0002-20
48610.215917/2023-50
. PR/RS0242236
RODA VIII COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.693.768/0001-14
48610.220260/2023-42
. PR/RN0242232
S J COMERCIO LTDA
46.231.710/0001-23
48610.220248/2023-38
. PR/GO0242244
3S IMIGRANTES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
50.490.048/0001-01
48610.220137/2023-21
JARDEL FARIAS DUQUE